• AALR3 R$ 20,22 0.80
  • AAPL34 R$ 67,16 -3.92
  • ABCB4 R$ 17,38 4.64
  • ABEV3 R$ 14,10 -0.84
  • AERI3 R$ 3,73 -1.32
  • AESB3 R$ 10,74 0.56
  • AGRO3 R$ 31,00 1.24
  • ALPA4 R$ 20,81 -0.62
  • ALSO3 R$ 19,32 -0.16
  • ALUP11 R$ 26,73 1.25
  • AMAR3 R$ 2,42 2.98
  • AMBP3 R$ 30,75 -1.41
  • AMER3 R$ 23,33 1.66
  • AMZO34 R$ 67,16 -0.77
  • ANIM3 R$ 5,52 -0.36
  • ARZZ3 R$ 79,94 -2.33
  • ASAI3 R$ 15,33 -0.45
  • AZUL4 R$ 21,36 0.61
  • B3SA3 R$ 11,77 1.90
  • BBAS3 R$ 35,64 -0.75
  • AALR3 R$ 20,22 0.80
  • AAPL34 R$ 67,16 -3.92
  • ABCB4 R$ 17,38 4.64
  • ABEV3 R$ 14,10 -0.84
  • AERI3 R$ 3,73 -1.32
  • AESB3 R$ 10,74 0.56
  • AGRO3 R$ 31,00 1.24
  • ALPA4 R$ 20,81 -0.62
  • ALSO3 R$ 19,32 -0.16
  • ALUP11 R$ 26,73 1.25
  • AMAR3 R$ 2,42 2.98
  • AMBP3 R$ 30,75 -1.41
  • AMER3 R$ 23,33 1.66
  • AMZO34 R$ 67,16 -0.77
  • ANIM3 R$ 5,52 -0.36
  • ARZZ3 R$ 79,94 -2.33
  • ASAI3 R$ 15,33 -0.45
  • AZUL4 R$ 21,36 0.61
  • B3SA3 R$ 11,77 1.90
  • BBAS3 R$ 35,64 -0.75
Abra sua conta no BTG

O fundo megalomaníaco e ilegal de Deltan Dallagnol

Fundo gerenciado pelo Ministério Público e criado para gerir 2,5 bilhões de reais roubados da Petrobras é populismo tosco
 (Exame/Germano Lüders)
(Exame/Germano Lüders)
Por Sérgio PraçaPublicado em 11/03/2019 20:03 | Última atualização em 11/03/2019 20:03Tempo de Leitura: 2 min de leitura

O Ministério Público Federal decidirá, livremente, para onde vão cerca de 2,5 bilhões de reais roubados da Petrobras. Essa é a síntese de uma decisão da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Operação Lava-Jato. Nas palavras da juíza, o fundo patrimonial privado permanente aplicará seus rendimentos em “investimentos sociais” que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”, com transparência e prestação periódica de contas. Hardt se abstém de avaliar os nomes do comitê de curadoria social que supervisionaria o fundo. Diz que tal providencia é “desnecessária” e competirá ao Ministério Público Federal.

A juíza afirma que “investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários (sic)”. Para ela, não há dúvida de que o acordo atende ao interesse público.

Mas, na verdade, não há dúvida de que a criação do fundo bilionário sob controle total do Ministério Público viola a legislação brasileira. Em qualquer democracia, cabe aos parlamentares e ao presidente (se houver) decidir o destino do dinheiro público. Procuradores não têm nada a ver com isso, pois não foram eleitos. Quem delegou a Deltan Dallagnol – e/ou a pessoas escolhidas diretamente por ele e seus colegas, sem consulta pública – a prerrogativa de contratar qualquer organização ou até um palestrante para iniciativas de combate à corrupção? Quem serão os contratados? A quem responderão?

As dúvidas são muitas e não há, dentro da escrita e do espírito constitucional, previsão legal para essa iniciativa. Deltan e seus populistas toscos sabem disso. Mentem para o público que odeia políticos eleitos. Há, sim, motivos para não gostar deles. Mas suas prerrogativas constitucionais precisam ser preservadas. Este é, por muito, o pior episódio da Lava-Jato.