Ministério da Segurança Pública: uma péssima ideia

Michel Temer (MDB) decretou, hoje, a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. A situação é de calamidade na segurança pública. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) desistiu e o prefeito Marcelo Crivella (PRB) passou o Carnaval (violento, como sempre) na Alemanha, de férias. O desgoverno é completo e isso abriu espaço político para Temer. O timing é conveniente: a intervenção federal coincidirá com o (extremamente provável) fracasso da Reforma da Previdência. Não há mais urgência para tirar do governador carioca o comando da segurança hoje do que havia três semanas ou oito meses atrás. A conveniência política é gritante. Além disso, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), será uma espécie de comandante informal da intervenção. Jungmann é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Até aqui, ok. A intervenção militar na segurança carioca não corre o risco de resolver o problema, mas difícil imaginar, também, que será desastrosa e causará mais violência. O problema é outra ideia que pode acompanhar a iniciativa de Temer: a criação do Ministério da Segurança Pública .

O ensejo é não só a crise da segurança em governos estaduais, mas também a vontade explícita de controlar a Polícia Federal. Quando o atual diretor da organização, Fernando Segóvia, sugeriu a possibilidade de processar administrativamente o delegado que comanda inquérito contra Temer, não estava sendo boquirroto. Foi uma ameaça clara que mereceu dura resposta da mídia e dos delegados. Segóvia não saiu do cargo, nem sairá tão cedo. A opção do MDB pode ser subordinar a Polícia Federal ao novo ministério. Pior ainda: Temer pode aproveitar a oportunidade de reestruturação para sugerir um mandato fixo (de três anos, por exemplo) ao diretor da PF – reivindicação antiga dos delegados… mas não se Segóvia for o primeiro a se beneficiar da medida! Ao embolar a discussão sob a égide de “melhorar o gerenciamento” da política de segurança, o presidente e seus comparsas podem desorganizar a oposição burocrática à desavergonhada interferência política em investigações.

Caso esse novo ministério seja criado, demorará meses, provavelmente anos, para funcionar com a expertise necessária. Será fundamental criar uma carreira de “analista de segurança”, ou algo semelhante, para que as decisões ministeriais sejam acompanhadas de justificativas bem pensadas. Boas políticas públicas se fazem com tempo. A decisão de criar um ministério não precisa ser inócua nem desastrosa. Basta ver o Ministério do Desenvolvimento Social criado no início do governo Lula. Até sua incorporação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2016, o MDS era um exemplo de organização burocrática bem-sucedida. Comandava programas importantes como o Bolsa Família e tinha organizado concursos para analistas de políticas sociais, talhados para lidar com políticas públicas complexas e interdisciplinares. Sob Temer, a chance de um Ministério da Segurança Pública desorganizar mais ainda esta política pública é imensa. Péssima ideia.

Michel Temer (MDB) decretou, hoje, a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. A situação é de calamidade na segurança pública. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) desistiu e o prefeito Marcelo Crivella (PRB) passou o Carnaval (violento, como sempre) na Alemanha, de férias. O desgoverno é completo e isso abriu espaço político para Temer. O timing é conveniente: a intervenção federal coincidirá com o (extremamente provável) fracasso da Reforma da Previdência. Não há mais urgência para tirar do governador carioca o comando da segurança hoje do que havia três semanas ou oito meses atrás. A conveniência política é gritante. Além disso, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), será uma espécie de comandante informal da intervenção. Jungmann é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Até aqui, ok. A intervenção militar na segurança carioca não corre o risco de resolver o problema, mas difícil imaginar, também, que será desastrosa e causará mais violência. O problema é outra ideia que pode acompanhar a iniciativa de Temer: a criação do Ministério da Segurança Pública .

O ensejo é não só a crise da segurança em governos estaduais, mas também a vontade explícita de controlar a Polícia Federal. Quando o atual diretor da organização, Fernando Segóvia, sugeriu a possibilidade de processar administrativamente o delegado que comanda inquérito contra Temer, não estava sendo boquirroto. Foi uma ameaça clara que mereceu dura resposta da mídia e dos delegados. Segóvia não saiu do cargo, nem sairá tão cedo. A opção do MDB pode ser subordinar a Polícia Federal ao novo ministério. Pior ainda: Temer pode aproveitar a oportunidade de reestruturação para sugerir um mandato fixo (de três anos, por exemplo) ao diretor da PF – reivindicação antiga dos delegados… mas não se Segóvia for o primeiro a se beneficiar da medida! Ao embolar a discussão sob a égide de “melhorar o gerenciamento” da política de segurança, o presidente e seus comparsas podem desorganizar a oposição burocrática à desavergonhada interferência política em investigações.

Caso esse novo ministério seja criado, demorará meses, provavelmente anos, para funcionar com a expertise necessária. Será fundamental criar uma carreira de “analista de segurança”, ou algo semelhante, para que as decisões ministeriais sejam acompanhadas de justificativas bem pensadas. Boas políticas públicas se fazem com tempo. A decisão de criar um ministério não precisa ser inócua nem desastrosa. Basta ver o Ministério do Desenvolvimento Social criado no início do governo Lula. Até sua incorporação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2016, o MDS era um exemplo de organização burocrática bem-sucedida. Comandava programas importantes como o Bolsa Família e tinha organizado concursos para analistas de políticas sociais, talhados para lidar com políticas públicas complexas e interdisciplinares. Sob Temer, a chance de um Ministério da Segurança Pública desorganizar mais ainda esta política pública é imensa. Péssima ideia.