Educação, pandemia e o mito do Legislativo eficiente

Após seis meses de pandemia ininterrupta, poderíamos imaginar que os políticos brasileiros – incluindo prefeitos e governadores, não só o presidente e o ministro da Educação – já teriam diretrizes para que jovens retomassem atividades escolares presenciais. Não é o caso. Falta não só um plano nacional, mas, especialmente, a definição de parâmetros básicos para guiar a volta.

Falar em álcool gel e distanciamento é o óbvio. Devemos esperar decisões difíceis, como: i) definição de uma taxa de retransmissão do vírus a partir da qual os alunos voltariam ao isolamento; ii) alocação da capacidade de testagem da prefeitura/estado para escolas públicas e privadas, especialmente do ensino médio, pois a recuperação de conteúdo pré-vestibular é mais difícil.

Não seria preciso gastar um centavo para o primeiro ponto. E no segundo haveria apenas redistribuição de recursos estatais já existentes - ou que já deveriam existir, pois convivemos com o coronavírus desde março.

Além disso, há outras decisões importantes como: quantos alunos colocar em cada sala de aula? Por quanto tempo? O terceiro ano do ensino médio deve ser priorizado em detrimento de outros? Diversos governos estaduais definiram esses e outros assuntos a partir de dados e experiências internacionais.

Para minha surpresa, os parlamentares da Câmara dos Deputados têm pouco a dizer sobre a volta às aulas. Ao menos é isso que indica a leitura da versão substitutiva do projeto de lei 2.949/2020, originalmente proposto pelo deputado Idilvan Alencar (PDT). Essa versão teve a deputada Dorinha Seabra (DEM) como relatora – ou seja, organizadora das mudanças ao projeto original de Alencar, mais focado em definir a composição de comissões (nacional e estaduais) para indicar a volta às aulas.

Na versão de Rezende, o projeto estabelece treze princípios para guiar as decisões.

Entre eles, estão o “estabelecimento de critérios epidemiológicos”, a definição de “parâmetros de distanciamento social”, a “valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social”....

Assim vagos, óbvios, são quase todos os outros pontos. Já estão sendo seguidos, com variação, pelos estados que organizaram as voltas às aulas. A única ideia que se salva é a de realizar uma “avaliação diagnóstica de aprendizado e ações de recuperação” nas escolas. Será bom saber, do ponto de vista curricular, o que devemos aos nossos jovens.

Se aprovado o projeto, a Câmara dos Deputados estará legislando sobre decisões políticas que já estão sendo implementadas. Não há nada de ilegal nisso, mas é inócuo.

Fossem mais corajosos, os parlamentares poderiam incluir a proibição da distribuição de hidroxicloroquina para os alunos funcionários das escolas, dado que há comprovação científica de que o remédio não funciona no combate à covid-19.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)