A insustentável imprevisibilidade dos seres do STF

Uma decisão bisonha de Marco Aurélio Mello tomada há poucas horas permitiria que presos condenados em segunda instância sejam liberados. O timing da decisao foi estratégico. Não haveria mais tempo, neste ano, para que o plenário do STF se reunisse e reiterasse o entendimento a favor da prisão após condenação em segunda instância. Para o bem do país, a decisão acaba de ser vetada por José Dias Toffoli, o presidente do STF por rodízio.

As regras internas do STF favorecem iniciativas pontuais que frequentemente violam o que foi definido pelo plenário. Em artigo recente, Diego Werneck e Leandro Molhano dizem que o tribunal tem tido efeitos danosos por tomar decisões de modo individual e descentralizado. Segundo eles, “como os relatores dos processos combinam o poder de decidir liminares monocráticas e o poder de liberar ou não essas liminares para apreciação das turmas e do plenário, cria-se um espaço, politicamente relevante, de decisão individual sem controle coletivo”.

Já que os relatores são escolhidos de modo aleatório, os atores políticos e econômicos afetados por decisões do STF lidam com decisões imprevisíveis. (O texto “Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro” foi publicado na revista Novos Estudos Cebrap.) 

É especialmente preocupante a possibilidade de tomar decisões individuais contra o entendimento do plenário, como no caso de hoje. Toffoli vetou a decisão individual de Marco Aurélio. Se outro dos onze juízes fosse presidente, poderia haver outro entendimento. Em suma: é tudo muito contingente e suscetível à mudança de humores e interpretações vagamente constitucionais. Os juízes parecem ignorar que, no fim das contas, é a reputação do tribunal que sofre.