Inovação e sustentabilidade: O caso do Bolsa Verde no Rio

Vivemos um tempo em que as inovações são cada vez mais necessárias e têm sido buscadas, especialmente no setor privado. E, com o conceito de ESG, ampliaram-se as possibilidades de atuação, considerando, em especial, a crise ambiental que vivemos.

No entanto, as inovações também devem ser parte fundamental da cultura do setor público, tanto para que este possa se alinhar às demandas crescentes da sociedade, quanto para que se coloque à altura dos desafios contemporâneos, seja na tecnologia digital ou na crise climática.

O município do Rio de Janeiro, na agenda ambiental, sempre trouxe grandes contribuições para o país, pela diversidade de seu território, por localizar um polo importante de pesquisas na área de engenharia e, claro, por ter recebido, 30 anos atrás, a Rio 92, um marco histórico das discussões globais sobre sustentabilidade, meio ambiente e mudanças climáticas.

Neste momento, a atual administração municipal, liderada pelo Prefeito Eduardo Paes, tem se dedicado a um projeto interessante e de impacto significativo para a economia local, o meio ambiente e a economia verde: a Bolsa Verde Rio.

A concepção básica que dá sustentação à iniciativa é a de que o Brasil tem condições de estabelecer forte protagonismo mundial no mercado de carbono e que a cidade do Rio de Janeiro oferecerá condições institucionais e fiscais para empresas que estejam dispostas a transacionar créditos de carbono e outros ativos ambientais importantes.

O ponto de partida da iniciativa se deu no ano passado, com a criação do Grupo de Trabalho Bolsa Verde Rio, no seu âmbito foi formulado o Projeto de Lei do Imposto sobre Serviços Neutro (ISS Neutro) e, em abril passado, em iniciativa inédita no mundo, ocorreu o primeiro leilão global de créditos de carbono provenientes de micromobilidade urbana.

Estes créditos foram gerados no Rio pela operação da empresa de compartilhamento de bicicletas, TEMBICI e foram transacionados a mercado pelo marketplace de transação de créditos de carbono AirCarbon, presente em uma série de países e agora também instalado no Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Como afirmou o portal Connected Smart Cities, foi o ”primeiro leilão sob a metodologia de cálculo de créditos de carbono de mobilidade estipulada pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) e registrado pela Verra, organismo internacional de desenvolvimento e gestão de programas para o combate à emergência climática.”

Há ainda outras iniciativas que merecem destaque no contexto do Bolsa Verde Rio. Por um lado, em termos de investimento, a inovação decorre da possibilidade de empresas do setor de serviços, que consequentemente pagam ISS na cidade, receberem uma restituição de um percentual dessa taxa, caso comprem créditos de carbono de ações que reduzam as emissões dentro da cidade do Rio. Desta forma as empresas serão subsidiadas para se tornarem ESG ao mesmo tempo em que a cidade caminha para uma trajetória menos carbono intensiva. 

Além disso, a redução de emissões contribuirá para o alcance do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática do município, cujo compromisso é de construir até 2050 uma cidade neutra em emissões de gases de efeito estufa (GEE).

E, sem nos determos excessivamente nas tecnicalidades da proposta, merece igualmente menção a ideia de criação de um padrão de certificação "Rio Standard", que busca resolver o problema da apuração de créditos de carbono, que se dá por diversas metodologias, geralmente de difícil comparação. Com esta iniciativa, a Bolsa Verde Rio oferecerá a possibilidade de se exportar créditos para mercados regulados no futuro.

Como já afirmamos, como inovação, a Bolsa Verde Rio coloca a Prefeitura da cidade em posição privilegiada do ponto de vista nacional e internacional, pois como se aponta, a mitigação dos impactos da emergência climática pode abrir oportunidades para a construção de nova percepção, no contexto das iniciativas públicas do país, em torno da crise climática.

Abre-se, assim, campo para uma mudança definitiva da percepção do papel do setor público, em especial dos municípios, em uma questão que ainda é vista como distante da realidade cotidiana de nossa população.

Além disto, em termos de construção institucional, a ação conjuga igualmente um desafio de articulação entre os diversos setores: público, privado e academia. Ou seja, pensando no desafio da transição energética que se impõe sobre o mundo, o Rio tem vantagem comparativa importante, pois dispõe de um ecossistema de instituições capaz de tornar bem-sucedida o projeto.

Finalmente, no contexto dos inúmeros desafios da administração pública no Brasil, este projeto traz alguns elementos muito importantes para a discussão. Em primeiro lugar, o aspecto da inovação, sobre o qual nos debruçamos.

Depois, também origina um exemplo que nos leva a refletir sobre oportunidades futuras quanto ao papel do setor público na mitigação dos impactos da mudança climática, inclusive na ampliação de mecanismos de sustentabilidade financeira.

E, por último, mas não menos importante, abre lugar para atração de grandes players, com um olhar correto de incentivo ao desenvolvimento de uma economia verde.

De certo modo, pode ser identificado com mais um exemplo de governança compartilhada, em que o setor público identifica e estrutura oportunidades de interação institucional com a sociedade civil, buscando endereçar um problema tão importante, quanto complexo, os impactos da mudança climática.