O fundo Société Mondiale, que concentra os investimentos do empresário Nelson Tanure na empresa de telefonia Oi, vai entrar hoje com uma representação administrativa na Anatel contra o grupo Aurelius, um dos principais credores da Oi. O documento, a que EXAME teve acesso, quer impedir a tomada de controle da operadora pelo grupo de credores.

No documento, o Société destaca que fundos ligados ao grupo Aurelius assumiram participação acionária relevante da NII Holding, controladora da Nextel e Nextel Participações, através da conversão de dívida em ações. O grupo de credores ficou, assim, com o controle da empresa - sendo a participação dos fundos e executivos ligados ao Aurelius de quase 17%, bem como um assento no conselho de administração. O primeiro problema, segundo o documento, seria que esse fato não foi submetido à Anatel, que manda que qualquer mudança de controle de empresa no Brasil seja submetida à agência.

O segundo ponto é que, pela proposta dos credores liderados pelo Aurelius, o caso da Oi também teria desfecho por uma conversão de dívida em ações, que deixariam os credores controladores com 88% da companhia. Na terça-feira, o juiz da recuperação judicial da Oi acatou pedido de credores, incluindo os fundos ligados ao grupo Aurelius, para afastar Tanure das decisões sobre a recuperação judicial da Oi -- proibindo o acordo proposto aos credores (PSA) e afastando diretores nomeados por Tanure desse processo de discussão. Assim, abriu-se maior espaço para as propostas dos detentores de títulos de dívida. No entanto, a lei de telecomunicações determina que não pode uma mesma controladora em empresas diferentes prestar o mesmo serviço nas mesmas áreas geográficas. "A proposta alternativa afronta absolutamente a regulamentação do setor", diz o documento à Anatel.

Assim, o fundo pede à Anatel uma medida cautelar que impeça a diretoria da Oi de fechar qualquer acordo para um plano de reestruturação que resulte na tomada de controle da empresa por fundos ligados ao Aurelius.