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MP apoia funcionários da Petrobras em reajuste menor de plano

A estatal quer zerar rombo de R$ 23 bi cobrando aporte extra de 9 bilhões dos funcionários — que pedem, numa ação civil, o ajuste no limite técnico de 7 bi

Petrobras (Paulo Whitaker/Reuters)

Petrobras (Paulo Whitaker/Reuters)

PL

Primeiro Lugar

Publicado em 30 de novembro de 2017 às 05h59.

Última atualização em 30 de novembro de 2017 às 05h59.

O Sindicato dos Petroleiros de São Paulo ganhou um round na briga com a Petrobras sobre o déficit de planos de previdência da Petros. A estatal quer zerar o rombo de 23 bilhões de reais cobrando aporte extra de 9 bilhões dos funcionários — que pedem, numa ação civil, o ajuste no limite técnico de 7 bilhões. A juíza solicitou um parecer do Ministério Público antes de julgar a ação, e o MP apoiou o sindicato.

Procurada, a Petros diz que é um direito dos participantes recorrer à Justiça, mas ressalta que a decisão de fazer o equacionamento pelo valor máximo foi tomada para atender exigência prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Conselho Deliberativo da Petros e a agência reguladora Previc, que determinava que o montante a ser equacionado deveria evitar sucessivos equacionamentos nos anos subsequentes. "Além disso, o equacionamento pelo valor máximo é o menos oneroso para os participantes no longo prazo, já que equacionar o valor mínimo abate apenas uma parte da dívida e o déficit que resta continua a ser reajustado pela meta atuarial (juros mais inflação), o que aumenta as chances de novos equacionamentos em anos subsequentes."

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