Saneamento básico e dignidade humana na mão do Senado

No próximo dia 09 de julho fará dois anos que a sociedade brasileira ouve falar de que uma nova Lei para acelerar o saneamento básico está sendo discutida no Parlamento. Que seria um alento àqueles que, em pleno século 21, ainda aguardam para ter água limpa na torneira e seus esgotos coletados e tratados.

Sim, há dois anos o Poder Executivo enviava ao Parlamento a Medida Provisória 844/2018, fruto de meses de discussões do Governo Federal com empresas do setor, públicas e privadas, entidades da sociedade civil, ONGs, entre outros, todos querendo uma nova redação que preenchesse as lacunas da Lei 11445/2007, o Marco Legal do Saneamento que está em vigor até hoje.

O que aconteceu, após muitas discussões, duas MPs não votadas e dois projetos de lei tramitando, foi que chegamos ao Projeto de Lei 4162/2019 – aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado Federal. Olhando o tempo perdido nas discussões, vemos que “o meio copo cheio” é que a sociedade hoje está mais bem informada a respeito dos seus direitos mais elementares e de que faz parte da dignidade humana ter água potável na torneira e esgotos coletados e tratados.

Aprendemos também que o Brasil tem compromissos internacionais e nacionais a serem cumpridos até 2030 e 2033, respectivamente, de universalizar o acesso de todos os brasileiros ao saneamento básico.

O lado perverso é ver que não houve tempo para votar, colher os frutos da nova Lei e a pandemia do COVID-19 nos pegou em meio a um cenário sanitário vergonhoso e perigoso. Em pleno século 21, 35 milhões de cidadãos não tem água limpa para lavar as mãos e isso equivale à metade da população da França ou a um Canadá inteiro.

Como se não fosse deprimente não ter água limpa a todos num país que está entre as 10 maiores economias do mundo, mais triste é ver que somos campeões da ineficiência ao perdemos 38,5% da água potável em vazamentos, “gatos”, roubos, fraudes, erros de medição.

Quase metade da população não tem coleta de esgotos e só 46% dos esgotos gerados são tratados. Lançamos mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos na natureza por dia e essa poluição traz doenças, fragiliza nossa saúde e a de nossas famílias. Em 2016, nas 100 maiores cidades, 72% das pessoas que habitam em áreas irregulares e vulneráveis não tinham acesso nem à água tratada e nem à rede de esgotos.

Investir em saneamento traz melhorias diversas; estudos do Trata Brasil mostram que, caso o Brasil conseguisse universalizar o saneamento básico em 20 anos, o Sistema de Saúde Único (SUS) poderia economizar até R$ 6 bilhões em internações.

Na soma seriam ganhos de R$ 1,1 trilhão vindos da economia nos gastos de saúde, melhoria da educação, turismo, renda, produtividade, valor das moradias, impostos e empregos. Isso mostra que investir em saneamento básico será fundamental para melhorar também a economia do país, o que será fundamental no momento de retomada das atividades do país, pós pandemia.

Temos investido em saneamento cerca de R$ 12 bilhões ao ano, quando precisaríamos entre R$ 25 a 30 bilhões, para que em 20 anos toda a população tivesse a mais elementar das infraestruturas. Atingir investimentos desta ordem, segundo o Ministério da Economia, somente se concretizará com a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento.

Ele trará segurança jurídica e regulatória para que fiquem as boas empresas, públicas e privadas. Para o setor ganhar escala, modernidade, eficiência; atraia mais investimentos nacionais e internacionais e deixe de ser um setor ineficiente, num modelo que não dá mais conta do problema. Um novo momento aos brasileiros está nas mãos dos Senadores.

 

Édison Carlos é presidente-executivo do Instituto Trata Brasil