*Por Tabata Amaral e Moses Rodrigues

Pela primeira vez na história dos planos nacionais de educação, o Brasil sabe quanto custa cumprir o que está escrito no papel. Não nos referimos a uma estimativa vaga, dessas que existem apenas para dar verniz técnico a um discurso político. Mas sim um cálculo detalhado, com lastro orçamentário, meta a meta, do investimento necessário para transformar a educação brasileira ao longo da próxima década.

Serão R$ 14 trilhões em investimento total, público e privado. Um salto de 7,5% para 11,1% do PIB em gasto com educação. E um delta de R$ 556 bilhões entre o que o Estado investe hoje no setor público e o que precisaremos investir em 2035.

Meta sem custo só faz sentido se a intenção real não é cumpri-la. Proclama-se a urgência de uma agenda, celebra-se o seu valor moral, mas se evita a conta, que é justamente a ponte entre a promessa e a realidade. A partir da projeção dos gastos, o PNE inova ao mostrar o quanto a política exige de investimento, de onde virão os recursos, em que ritmo terão de crescer e quais prioridades precisarão ser revistas.

Esses números deveriam interessar não apenas a quem trabalha com educação, mas a qualquer pessoa preocupada com o futuro econômico do país. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já demonstrou que as desigualdades educacionais reduzem a produtividade e comprometem o crescimento de longo prazo. No Brasil, onde mais de 7 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estão fora da escola e do mercado de trabalho (60% deles mulheres, 70% pretos e pardos), cada ano sem plano é um ano de exclusão e um ano de inércia.

O PNE aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e agora em tramitação no Senado é o terceiro da história do país. Foi também o projeto que mais recebeu emendas na história da Casa: mais de 4 mil, ao longo de duas fases, somadas a 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais, mais de 50 reuniões técnicas e quase 500 especialistas ouvidos ao longo de 8 meses de trabalho da Comissão. Esse processo refletiu algo raro no Congresso: a construção de um consenso que atravessa o espectro político, da esquerda à direita, em torno de uma pauta que deveria ser de Estado, não de governo.

O PNE anterior nos deixou um aprendizado amargo, pois metas ambiciosas sem mecanismos reais de cobrança produziram relatórios com resultados medíocres. O plano que construímos tenta corrigir isso em três frentes.

A primeira é a objetividade das metas. O novo PNE enfrenta um dos maiores fracassos da educação brasileira: a alfabetização tardia. Criança tem que ser alfabetizada na idade certa; até o 2º ano do ensino fundamental. O plano corrige essa distorção com uma meta objetiva: em cinco anos, 80% das crianças estarão alfabetizadas nessa etapa; em dez anos, serão 100% das crianças. Conclusão do ensino médio na idade certa para 90% dos jovens. Conectividade de alta velocidade em todas as escolas públicas. E, pela primeira vez, uma meta específica para aprendizagem em matemática, respondendo à realidade do ensino médio no país: apenas 8% dos estudantes do terceiro ano demonstraram nível adequado nessa disciplina em 2021. Nenhum projeto sério de desenvolvimento tecnológico, por exemplo, se sustenta sobre essa base.

A segunda frente é a arquitetura de monitoramento. A cada dois anos, o Inep publicará o status numérico das 73 metas para cada ente da federação. Cada ente federativo deverá elaborar Planos de Ação bienais, publicando documentos operacionais que traduzam as metas nacionais em compromissos locais, com avaliação obrigatória do ciclo anterior. Ou seja, aprovar o plano é só o começo; o mecanismo de cobrança é parte essencial do texto aprovado.

A terceira são as estruturas de financiamento. O PNE atrela o acesso dos municípios e dos Estados aos recursos federais ao atingimento de resultados e cria dispositivos como o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com investimento estimado de R$ 280 bilhões para construção, ampliação, requalificação e melhoria de escolas. Trata-se de esforço inédito para enfrentar o que, ainda hoje, compromete o cotidiano de milhões de estudantes: escolas sem água potável, sem saneamento adequado, sem banheiros em condições mínimas, sem ventilação suficiente, sem espaços compatíveis com aprendizagem e permanência. O plano estabelece como horizonte sanar, nos primeiros três anos, os problemas críticos de salubridade e assegurar um processo contínuo de melhoria da infraestrutura escolar ao longo da década.

O texto agora está no Senado, onde a senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação, já sinalizou que o PNE será a prioridade do colegiado, que conta com outros interlocutores importantes para essa agenda, a exemplo da senadora Professora Dorinha. O compromisso de ambas é preservar o núcleo do que foi construído, aprimorando apenas o que for necessário. É o caminho correto. O que não podemos aceitar é mais um ano sem plano vigente. Cada mês de atraso é um mês em que estados e municípios operam sem o instrumento que deveria orientar suas políticas, seus orçamentos e suas prioridades. E uma geração inteira que cresce em escolas que continuam sem infraestrutura adequada, sem aprendizagem suficiente, sem perspectiva.

Sabemos que a proximidade do calendário eleitoral sempre ameaça agendas estruturais. Disputas políticas consomem o oxigênio que deveria alimentar debates sobre o futuro. Mas educação não é uma pauta que se resolve no tempo de um mandato ou de uma disputa eleitoral. E este é o momento mais importante para a educação brasileira desde a aprovação do Fundeb permanente.

O Brasil agora tem um plano à altura do seu desafio na educação. Pela primeira vez, respondeu a todas as perguntas decisivas para o destino de uma política pública: quanto custa, quem paga, em que prazo e com qual contrapartida.

Este não é um apelo dirigido apenas ao Senado, mas à sociedade brasileira como um todo: que trate a aprovação do novo PNE como o que ela é, uma decisão sobre o Brasil que queremos construir, sobre a inteligência que queremos formar, sobre a dignidade que queremos garantir.

*Tabata Amaral é deputada federal (PSB-SP), autora do Pé-de-Meia, presidiu a Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados e preside a Frente Parlamentar Mista da Educação. 

*Moses Rodrigues é deputado federal (União-CE), empresário e professor, com especialização em psicopedagogia institucional, mestre em administração e doutor em gestão, coautor do Pé-de-Meia, membro da Frente Parlamentar Mista da Educação, Presidente da AMIES, foi presidente da Comissão de Educação e Coordenador da Bancada do Estado do Ceará na Câmara dos Deputados, e foi relator do PNE na Câmara.