Por Pedro Campos (PSB-PE)*

 

O senso comum ainda não assimilou a noção de que, desde a promulgação da Constituição de 1988, houve avanços significativos no sistema educacional que o estado e a sociedade brasileira disponibilizam. Expressas em diferentes indicadores, as conquistas são concretas, evidentes. Avançamos no volume de recursos aplicados – a meta agora é chegar a 10% do PIB –, na remuneração dos profissionais da educação – com a garantia de 60% das verbas do FUNDEB –, na qualidade do ensino e, consequentemente, no aproveitamento dos estudantes.

Dois indicadores atestam claramente estes avanços. A taxa de analfabetismo no Brasil que em 1988 alcançava quase 20% da população com 15 anos ou mais, chegando a 37% no Nordeste, foi reduzida para 5,3% para o país como um todo e a 11,1% para o nordeste em 2024, segundo o IBGE. E o acesso ao ensino superior estava restrito, em 1988, a 5% da população de 18 a 24 anos. No Nordeste, o percentual era de apenas 2,7%. Em junho de 2025, o IBGE divulgou que 20,5% da população brasileira com 25 anos ou mais de idade tinha ensino superior completo. Para a população adulta entre 25 e 64 anos, o índice é de aproximadamente 22% em setembro de 2025.

Nos dois indicadores acima há contribuição expressiva dos governos do presidente Lula, cujos esforços para a expansão dos campi de Universidades Federais e de Institutos Federais geraram resultados absolutamente expressivos, beneficiando jovens e famílias espalhadas por todos os recantos do país, chegando com muito vigor ao interior.

O não reconhecimento desta realidade pode ser em parte atribuída aos desafios que ainda existem pela frente, mas é inegavelmente insuflada pelo discurso fácil de “falta prioridade para a educação etc.”, posição que não reflete a realidade geral do Brasil pós redemocratização. É óbvio que toda crítica deve ser acolhida com atenção, porque todas as manifestações de opinião ajudam a refinar as avaliações e a corrigir o que precisa de correção.

É fundamental também qualificar o debate mostrando que, sim, avanços ocorreram, mas também que não se deram por mero acaso, do nada. Resultam, na verdade, da vontade coletiva que se expressou na Constituição de 1988, e se fez ouvir em vários outros momentos nos quais o Congresso Nacional, governantes, técnicos, militantes da sociedade civil organizada, representações dos trabalhadores e outros setores da sociedade contribuíram na construção do ordenamento jurídico que respalda políticas públicas para a educação. A nortear todo este processo, o pressuposto de que a educação não deve ser privilégio, mas direito de todos. E que deve estar ancorada numa estratégia de país, como responsabilidade compartilhada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e por todos e cada um dos brasileiros.

Deste consenso emergiu a obrigação Constitucional da aprovação da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), e desta adveio a demanda para a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), decenal, com ações e metas a serem definidas e alcançadas. Veio também a lei 11.738/2008, que regulamentou a determinação constitucional de estabelecer um piso salarial para professores da educação básica da rede pública de ensino. Até então, nada se tinha feito nesta direção, de modo que, em todo território nacional, havia mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria.

O primeiro PNE entrou em vigência em 2001, o segundo em 2014 e o terceiro teve seu texto-base (PL 2.614/2024) aprovado pela Câmara e está agora tramitando no Senado Federal. A construção desse novo plano foi marcada por um amplo e qualificado processo de participação social, viabilizado pelas conferências de educação e pelo trabalho sério da Comissão Especial, que promoveu rodadas de encontros em todos os estados da Federação para debater o futuro da educação brasileira. Os trabalhos da comissão — da qual tive a honra de ser membro — foram conduzidos pela sua presidente, deputada Tábata Amaral, e pelo relator, deputado Moses Rodrigues, responsável por consolidar as contribuições de gestores públicos, profissionais da educação e representantes da sociedade civil, assegurando uma construção coletiva de uma das políticas públicas mais estratégicas para o desenvolvimento do país.

A previsão é que o projeto venha a ser votado na segunda quinzena de fevereiro, reafirmando e atualizando o compromisso da sociedade brasileira com a educação de qualidade, insumo indispensável para a construção do país que queremos – próspero, equilibrado nas perspectivas econômicas, sociais e interregionais, que se insere altiva e independentemente no mundo e, sobretudo, que é um lugar onde a democracia é valor inegociável.

 

*Pedro Henrique de Andrade Lima Campos, engenheiro civil, é deputado federal por Pernambuco e membro da Comissão de Ensino Técnico Profissional e Inclusão Produtiva da Frente Parlamentar Mista da Educação