O Brasil e a integração latino-americana

Difícil que haja novemente momento tão oportuno quanto o atual para que finalmente se avance em tema para lá de relevante, mas, ao mesmo tempo, tão mal-articulado ao longo das últimas décadas: a integração comercial e econômica da América Latina. Enquanto Donald Trump faz o que pode para alienar o México e para reduzir as chances de uma renegoaciação construtiva do NAFTA, o acordo entre Canadá, EUA, e México firmado em 1994, deveriam os principais blocos latino-americanos estar articulando-se para alavancar agenda de integração ambiciosa. Não é isso o que se vê até o momento.

A América Latina é pródiga em acordos de integração: há uniões aduaneiras (Mercado Comum da América Central, Comunidade do Caribe, Comunidade Andina, Mercosul, Aliança do Pacífico); há acordos preferenciais de comércio, ao menos 30 acordos de livre comércio, e diversos outros em andamento. Contudo, a região permanece isolada de si. Os países que formam a Aliança do Pacífico (México, Chile, Peru, Colômbia) e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai – deixando de lado a Venezuela estraçalhada) quase não têm comércio uns com os outros.

No caso do Brasil, as exportações para o Mercosul como proporção das exportações totais caiu cerca de 36% entre meados dos anos 90 e 2015; as exportações para os países da Aliança do pacífico aumentaram apenas levemente, 1,2%, nesse mesmo período. Já para a China, hoje exportamos cerca de 8 vezes mais do que o fazíamos em meados dos anos 90 – a pauta é dominada por produtos primários e commodities industriais, não por produtos manufaturados, que poderíamos estar exportando mais para o restante da América Latina. Apesar de termos firmado vários acordos com países da Aliança do Pacífico nos últimos anos, a densidade comercial permanece muito baixa entre nós e parte relevante da região.

Nesse momento em que o México preocupa-se em diversificar ainda mais seus laços comerciais diante da ameaça americana – ainda que haja uma renegociação razoável do NAFTA, autoridades mexicanas já sinalizaram a intenção de diminuir a dependência dos EUA na medida do possível – o timing é especialmente auspicioso para que se avance nas discussões sobre a amplicação do acordo Brasil-México conhecido como ACE-53, vigente desde maio de 2003. Sem que as duas maiores economia da América Latina tomem as rédeas do processo de integração, difícil será ver qualquer avanço nessa área. O resultado é que corremos o risco de perder mais uma oportunidade.

Em paralelo, deveria estar o Brasil preocupado em inserir-se nas discussões sobre os grandes acordos multi-regionais. Agora que os EUA parecem ter abandonado de vez o Acordo Trans-Pacífico (TPP) – Trump assinou decreto que retirou os EUA do TPP em sua primeira semana como presidente, contudo, alguns ainda veem chances de resgate mais à frente – as discussões tomarão rumo interessante com a participação da China, que não integrava o TPP em sua formulação original. Haverá em março reunião no Chile entre membros e não-membros do TPP – China e Colômbia lá estarão, entre outros.

Contudo, o Brasil parece não ter se dado conta da importância de participar desse encontro, mesmo que seja como mero observador das discussões. Nada se diz sobre a reformulação da política externa brasileira, pouco se sabe a respeito do posicionamento do governo nesse tema. Muito se fala sobre a grande oportunidade para o Brasil agora que o TPP deixou de ser iminente com a decisão dos EUA. O argumento é estranho, já que de nada participamos com voz ativa.

A falta de preocupação do Brasil em participar – para não dizer, liderar – as discussões sobre integração regional, passando maior atenção ao debate sobre o TPP é bem ilustrada por aquilo que os números revelam sobre nós. Que o Brasil é um dos países mais fechados para o comércio, sabemos há tempos. Mas, para além disso, há nossa própria atitude em relação à facilitação do comércio e do investimento.

Parece ainda não haver entendimento no Brasil de que, hoje, as discussões sobre integração comercial não se resumem ao acesso a novos mercados, mas à harmonização regulatória, às regras que facilitem a inserção nas cadeias globais de valor, ao comércio eletrônico, e à propriedade intelectual, para citar apenas alguns temas. A falta de compreensão sobre a importância desses assuntos está bem revelada no índice de facilitação do comércio elaborado pelo World Economic Forum. Em 2016, entre os 136 países analisados, ocupamos a 110ª posição, ou seja, o ambiente brasileiro para o comércio é incrivelmente hostil. Enquanto amargamos tal classificação – a Argentina ligeiramente melhor do que nós na 94ª posição – o México ocupa a 51ª posição, o Peru a 54ª, a Colômbia a 85ª, e o Chile a 21ª.

Será que vamos tomar alguma atitude, ou continuaremos parados no Século 20, desperdiçando todas as oportunidades que hoje surgem como maná dos céus graças ao protecionismo de Trump?

Difícil que haja novemente momento tão oportuno quanto o atual para que finalmente se avance em tema para lá de relevante, mas, ao mesmo tempo, tão mal-articulado ao longo das últimas décadas: a integração comercial e econômica da América Latina. Enquanto Donald Trump faz o que pode para alienar o México e para reduzir as chances de uma renegoaciação construtiva do NAFTA, o acordo entre Canadá, EUA, e México firmado em 1994, deveriam os principais blocos latino-americanos estar articulando-se para alavancar agenda de integração ambiciosa. Não é isso o que se vê até o momento.

A América Latina é pródiga em acordos de integração: há uniões aduaneiras (Mercado Comum da América Central, Comunidade do Caribe, Comunidade Andina, Mercosul, Aliança do Pacífico); há acordos preferenciais de comércio, ao menos 30 acordos de livre comércio, e diversos outros em andamento. Contudo, a região permanece isolada de si. Os países que formam a Aliança do Pacífico (México, Chile, Peru, Colômbia) e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai – deixando de lado a Venezuela estraçalhada) quase não têm comércio uns com os outros.

No caso do Brasil, as exportações para o Mercosul como proporção das exportações totais caiu cerca de 36% entre meados dos anos 90 e 2015; as exportações para os países da Aliança do pacífico aumentaram apenas levemente, 1,2%, nesse mesmo período. Já para a China, hoje exportamos cerca de 8 vezes mais do que o fazíamos em meados dos anos 90 – a pauta é dominada por produtos primários e commodities industriais, não por produtos manufaturados, que poderíamos estar exportando mais para o restante da América Latina. Apesar de termos firmado vários acordos com países da Aliança do Pacífico nos últimos anos, a densidade comercial permanece muito baixa entre nós e parte relevante da região.

Nesse momento em que o México preocupa-se em diversificar ainda mais seus laços comerciais diante da ameaça americana – ainda que haja uma renegociação razoável do NAFTA, autoridades mexicanas já sinalizaram a intenção de diminuir a dependência dos EUA na medida do possível – o timing é especialmente auspicioso para que se avance nas discussões sobre a amplicação do acordo Brasil-México conhecido como ACE-53, vigente desde maio de 2003. Sem que as duas maiores economia da América Latina tomem as rédeas do processo de integração, difícil será ver qualquer avanço nessa área. O resultado é que corremos o risco de perder mais uma oportunidade.

Em paralelo, deveria estar o Brasil preocupado em inserir-se nas discussões sobre os grandes acordos multi-regionais. Agora que os EUA parecem ter abandonado de vez o Acordo Trans-Pacífico (TPP) – Trump assinou decreto que retirou os EUA do TPP em sua primeira semana como presidente, contudo, alguns ainda veem chances de resgate mais à frente – as discussões tomarão rumo interessante com a participação da China, que não integrava o TPP em sua formulação original. Haverá em março reunião no Chile entre membros e não-membros do TPP – China e Colômbia lá estarão, entre outros.

Contudo, o Brasil parece não ter se dado conta da importância de participar desse encontro, mesmo que seja como mero observador das discussões. Nada se diz sobre a reformulação da política externa brasileira, pouco se sabe a respeito do posicionamento do governo nesse tema. Muito se fala sobre a grande oportunidade para o Brasil agora que o TPP deixou de ser iminente com a decisão dos EUA. O argumento é estranho, já que de nada participamos com voz ativa.

A falta de preocupação do Brasil em participar – para não dizer, liderar – as discussões sobre integração regional, passando maior atenção ao debate sobre o TPP é bem ilustrada por aquilo que os números revelam sobre nós. Que o Brasil é um dos países mais fechados para o comércio, sabemos há tempos. Mas, para além disso, há nossa própria atitude em relação à facilitação do comércio e do investimento.

Parece ainda não haver entendimento no Brasil de que, hoje, as discussões sobre integração comercial não se resumem ao acesso a novos mercados, mas à harmonização regulatória, às regras que facilitem a inserção nas cadeias globais de valor, ao comércio eletrônico, e à propriedade intelectual, para citar apenas alguns temas. A falta de compreensão sobre a importância desses assuntos está bem revelada no índice de facilitação do comércio elaborado pelo World Economic Forum. Em 2016, entre os 136 países analisados, ocupamos a 110ª posição, ou seja, o ambiente brasileiro para o comércio é incrivelmente hostil. Enquanto amargamos tal classificação – a Argentina ligeiramente melhor do que nós na 94ª posição – o México ocupa a 51ª posição, o Peru a 54ª, a Colômbia a 85ª, e o Chile a 21ª.

Será que vamos tomar alguma atitude, ou continuaremos parados no Século 20, desperdiçando todas as oportunidades que hoje surgem como maná dos céus graças ao protecionismo de Trump?