Maduro distorce o conceito de fascismo para abafar (ainda mais) a oposição

Em mais um rompante infeliz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse dias atrás que o sistema político vigente na Venezuela não era uma ditadura. Segundo Lula, é um “regime desagradável” e com “viés autoritário”, mas não ditatorial. A declaração não chega a ser uma surpresa. Lembremos que o próprio presidente, no ano passado, afirmou que “o conceito de democracia é algo relativo”, ao defender o ditador Nicolás Maduro.

Como se sabe, a doutrina marxista distorce os preceitos democráticos para defender o comunismo. No manifesto assinado por Karl Marx e Friedrich Engels, a ideia central dos autores é expropriar a propriedade privada e os meios de produção para concentrá-los na mão do Estado, controlado por um “proletariado organizado como classe dominante”. Dessa forma, o sistema que emergiria desta configuração de forças seria um regime chamado de “república democrática”. Não é à toa que a Alemanha Oriental, nos tempos da Cortina de Ferro, autodenominava-se “Deutsche Demokratische Republik” (“República Democrática Alemã”).

Em pleno século 21, Maduro dá um passo além e distorce outro conceito histórico – o do fascismo. Para ele, “fascismo” é a manifestação de qualquer oposição a seu regime. E está patrocinando uma lei que vai punir quem realizar reuniões ou manifestações que promovam o que o ditador chama de apologia a ideias fascistas. Dessa forma, o governo terá o poder legal de cassar partidos políticos e aplicar multas de até US$ 100.000 para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações de teor ligado ao que Maduro considera “fascista”.

“Estamos enfrentando um povo malévolo, fascista, vocês entendem o que é o fascismo? É o ódio, a intolerância, transformados em violência” afirmou Maduro. “Por isso, apoio com todas as minhas forças o que o povo está fazendo com a Assembleia Nacional e peço que aprove muito rapidamente [a lei] contra o fascismo, o neofascismo e os crimes de ódio”.

Caso a lei seja aprovada – e a chance de isso acontecer é próxima de 100% — o governo terá mais instrumentos legais para reprimir qualquer iniciativa da oposição e afundar cada vez mais na arbitrariedade (já existe a nefasta “Operação Tun Tun”, uma espécie de delação online de opositores de Maduro, que ajuda o Estado a prender rapidamente e sem ritos legais quem reclame do governo).

Quando líderes políticos distorcem conceitos básicos, como democracia e fascismo, estão patrocinando narrativas que fogem da realidade. Ao negar que existe um ditadura na Venezuela, por conta da existência de eleições, Lula poderia concordar – no plano das ideias – com os militares que diziam não haver um regime de exceção no Brasil entre 1964 e 1985. Afinal, neste período, houve pleitos regionais e legislativos. O fato de o regime ter apontado indiretamente prefeitos de capitais e governadores seria um mero detalhe neste raciocínio – assim como o método de escolha dos generais presidentes, que eram nomeados por um petit comité e referendados pelo Congresso, travestido de colégio eleitoral.

Vamos acabar com essas narrativas que não nos levam a lugar nenhum. Ditadura é ditadura, mesmo que disfarçada de democracia. E fascismo não é oposição ou apologia de ideias da direita. Chega de sofismas e de falácias.