Correios: privatização ou desestatização?

Aluizio Falcão Filho

Um levantamento recente feito pela Câmara dos Deputados mostra que, no primeiro semestre do ano, houve 214 manifestações em plenário sobre a privatização dos Correios. Desse total, tivemos 194 opiniões contrárias à venda dessa estatal – 131 delas partiram de parlamentares do PT, 19 do PDT, 17 do PSOL, 14 do PSB e 11 do PC do B. Houve até duas críticas vindo do PSD, uma sigla conhecida por seu conservadorismo, mas não necessariamente de cunho liberal na economia. Do outro lado do ringue, apenas 20 menções favoráveis. Foram simpáticos à desnacionalização dos Correios representantes do PSD (4), Novo (4), PSL (4), PL (2), Republicanos (2), Cidadania (1), Pros (1), PV (1) e Solidariedade (1).

De início, essa compilação chama a atenção pelo engajamento das agremiações de esquerda em bater naquele que seria o primeiro projeto de privatização do governo. Ao mesmo tempo, percebe-se claramente a apatia dos deputados governistas em defender um projeto que é de grande estima do ministro Paulo Guedes.

Entende-se este quadro. Em primeiro lugar, políticos nunca tiveram muita vontade de defender a venda de estatais, pois temem a reação dos funcionários públicos – especialmente quando as eleições se aproximam. Ao mesmo tempo, o lado fisiológico fala mais alto nessas horas. Afinal, uma estatal vendida representa uma possibilidade a menos para indicar afiliados aos seus cargos de chefia.

Curiosamente, todos os parlamentares de oposição que criticam a privatização de forma geral são beneficiados – como todos os brasileiros – por este processo. Isso pode ser percebido, por exemplo, nos serviços que hoje são oferecidos pelas operadoras privadas de telefonia celular.

Alguém se lembra como era na época da Telebrás?

Alguns estados, como o de São Paulo, estavam um pouco mais adiantados que outros neste quesito. Mesmo assim, suas operadoras estaduais capengavam diante das necessidades dos usuários e do mercado potencial.

A Telesp era talvez a melhor operadora daquela década de 1990. Mesmo assim, deixava muito a desejar. As linhas celulares eram caríssimas e as chamadas eram cobradas duplamente – quem ligava pagava e quem as recebia também. Poucos podiam ter acesso aos telefones móveis e a qualidade das ligações era sofrível.

Em relação às linhas fixas, a coisa era também tenebrosa. Entre os anos 1970 e 1990, números de telefone eram considerados ativos valorizados, diante da escassez generalizada. Quem possuía uma linha deveria declará-la no imposto de renda, pois constituía uma espécie de patrimônio. Como havia poucas linhas disponíveis diante da demanda, o mercado paralelo era ativíssimo e se ganhava dinheiro com isso. Havia rentistas que compravam linhas e as alugavam, como se fossem imóveis.

Quando o capital privado entrou em ação, investimentos em infraestrutura começaram e o número de linhas explodiu, baixando os preços e acabando com o mercado paralelo. Hoje nada se paga para se ter um número fixo – aliás, cada vez menos gente usa este meio de comunicação. Os custos da telefonia celular, também por conta dos investimentos privados, despencaram. Hoje, todos brasileiros – sem exagero – têm condições de possuir um aparelho.

Voltando à atualidade: uma empresa como os Correios está derretendo na mão do Estado. Enquanto as empresas de logística crescem seguindo a velocidade da expansão do e-commerce, os Correios andam de lado. Um exemplo é o volume médio de investimentos da empresa por ano: R$ 300 milhões. A título de comparação, um concorrente do setor privado anunciou que iria investir R$ 10 bilhões apenas em 2021. Além disso, sua administração padece dos males típicos de uma estatal – custos elevados diante de lucros decrescentes. As despesas administrativas, por exemplo, representam 28,5 % das receitas. Nos operadores postais privados, esse mesmo índice é de 14 %.

Os especialistas que se debruçaram na pesquisa feita na Câmara Federal sobre a privatização dos Correios perceberam que o termo “desestatização” não aparece tanto nos discursos dos deputados ou é objeto de críticas por parte desses políticos.

Talvez os parlamentares enxerguem que “privatização” signifique a perda de um patrimônio público e que “desestatização” tenha um sentido ligado a deixar a estrutura estatal mais leve. Qualquer que seja a razão que explique essa diferença de percepções, uma coisa é certa. Os Correios, do jeito que estão (43 % do faturamento ainda são oriundos de correspondências diversas – um segmento que está em fase de extinção), ainda podem render um valor razoável em leilão ao setor privado. Se continuar a ser sucateada, entretanto, pouco valerá no futuro e acabará sendo um peso morto nas costas da União. Na mão da iniciativa privada, contudo, será reformulada, receberá investimentos e recuperará sua competitividade. O erário e o consumidor, com toda a certeza, vão agradecer – e muito.

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