A Petrobras volta ao ano de 2014

A Operação Lava-Jato deixou alguns legados para o Brasil.

Um deles é a espetacularização dos atos do Judiciário. Até então, os magistrados eram figuras discretas e anônimas. O hoje senador Sergio Moro mudou esse jogo, ganhando fama e admiração em todo o território nacional. Esse estrelato cutucou a vaidade dos colegas juízes e inspirou até ministros do Supremo Tribunal Federal a tomar decisões que geram espaço considerável na imprensa.

Outra herança foi a preocupação com a gestão de empresas públicas, em especial a Petrobras. No governo de Michel Temer houve a preocupação de blindar a estatal de petróleo contra atos de corrupção ou má gestão. Essas medidas, recebidas com entusiasmo pela sociedade, foram bombardeadas, aos poucos, pelas administrações seguintes.

Um dos mecanismos utilizados para evitar o uso político da Petrobras foi exigir um currículo com formação específica para o cargo de presidente da empresa. Ao longo do governo Bolsonaro, porém, foi possível ver que havia espaço para driblar essa regra e nomear executivos que não tivessem toda a experiência exigida por lei.

O outro ponto importante introduzido na gestão Temer foi dizimado ontem: os combustíveis vendidos no Brasil não seguem mais a paridade internacional. A Petrobras terá liberdade para reajustar os preços na bomba quando bem entender.

Antes de discutir essa decisão, é preciso lembrar a razão pela qual optou-se pela paridade em 2016. Entre 2014 e 2015, quando os preços dos combustíveis foram controlados pelo governo de Dilma Rousseff, a empresa registrou um prejuízo operacional acumulado em dois anos de R$ 34 bilhões. Ou seja, ao segurar os preços da gasolina no mercado interno para não turbinar a inflação, Dilma condenou a Petrobras a um biênio de perdas.

Caso a Petrobras fosse uma empresa totalmente estatal, Dilma estaria inflando o déficit público, sem causar prejuízos diretos a terceiros (no campo das perdas indiretas, no entanto, a discussão é longa). Ocorre que a empresa é de capital misto, ou seja, tem acionistas nas bolsas de valores. Assim, manipulou-se os preços para drenar deliberadamente o caixa da empresa. Trata-se de uma prática perigosa e arriscada, além de ser ruinosa para quem tem ações da companhia.

O comunicado divulgado ontem pela Petrobras diz o seguinte: “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. Traduzindo: haverá repasse das flutuações internacionais, mas não de imediato.

Pergunta-se: depois do que aconteceu em dois anos do governo Dilma, alguém acredita nisso? A julgar pelo anúncio feito pela empresa na tarde de ontem, a gasolina voltará a ser utilizada como instrumento político, pois a Petrobras anunciou uma queda de 12,6 % na cotação do litro.

O texto da companhia, ainda, diz o seguinte: “Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”.

Faltou dizer que a empresa controla 80 % da distribuição de derivados de petróleo no Brasil e que, ao agir dessa forma, vai promover um descasamento de preços em seus produtos, gerando algum tipo de perda. Além disso, vai realizar um dumping nas cotações que prejudicará os competidores. Os concorrentes, portanto, terão dificuldades para repassar os reajustes internacionais a seus clientes.

Com essa manobra, o PT conseguiu em pouco mais de quatro meses fazer o que o governo anterior não logrou em quatro anos de mandato. O ex-presidente Jair Bolsonaro sempre se queixou da inflação gerada pela alta nos preços dos combustíveis e tentou mudar essa regra trocando constantemente o comando da estatal. Na hora H, porém, nenhum chefe da Petrobras teve coragem de mudar o sistema de preços, como aconteceu agora.

Os defensores do Planalto afirmam que essa era uma promessa de campanha, cumprida rapidamente pelo presidente. E que, além disso, a decisão vai beneficiar muito o consumidor. De fato, isso foi discutido mais de uma vez nos debates televisivos e deve ser uma medida aplaudida por motoristas e caminhoneiros. O preço a pagar, entretanto, será o prejuízo a ser coberto com o capital de giro da companhia, sugando os lucros da empresa, em detrimento dos interesses dos acionistas.

Diante deste cenário, uma coisa é certa: a cada mês que passa, o terceiro mandato de Lula fica mais parecido com o segundo de Dilma, o governo mais antimercado que passou pelo Brasil.