As lições da Telebras para a privatização da Eletrobras

O governo Temer apresentou publicamente seu compromisso com a privatização da Eletrobras, gigante estatal do setor de energia elétrica. Pelo seu porte e a natureza estratégica de suas funções ela se coloca no mesmo nível das grandes privatizações realizadas pelo governo FHC, vinte anos atrás, com a venda do controle acionário da Telebras e da Vale do Rio Doce, hoje apenas Vale.

Velhos fantasmas saíram imediatamente dos armários, mobilizados pelos mesmos agentes do estatismo que atuaram no passado. Os movimentos de esquerda, com seus vetustos valores de um mundo que sucumbiu aos fracassos do então todo poderoso império soviético, declaram mais uma vez um sonoro Non Passarán! Apesar da desgraça que atinge a Venezuela hoje.

Os movimentos sindicais, na defesa dos interesses corporativos dos funcionários desta estatal ameaçaram mais uma vez sair às ruas para evitar a entrega de um patrimônio nacional aos interesses internacionais, hoje representados simbolicamente pelos investidores chineses.

Finalmente, os agentes políticos regionais, apesar dos maus feitos descobertos na Petrobras, também se mobilizaram contra a privatização desta empresa que serve, como estatal, com muita eficiência a seus interesses também corporativos.

Nada de novo em relação ao que aconteceu com a privatização da Vale e do antigo monopólio estatal Telebras na última década do século passado. Os mesmos chavões e ameaças contra a soberania nacional e aos interesses do povo. Mas desta vez, como escreveu Marx, todo este discurso se repete como uma grande farsa que contradiz os acontecimentos destes últimos vinte anos. Nada do que foi dito em relação a estas empresas, depois de duas décadas de controle privado, aconteceu.

Pelo contrário, a Vale continua como uma empresa de grande sucesso e importância para o funcionamento de nossa economia. E o sistema brasileiro de telecomunicações é hoje um dos mais eficientes do mundo, com tecnologia de ponta e oferta de seus serviços disponível inclusive para o grupo de brasileiros mais humildes. Uma das críticas mais ácidas feitas pelos defensores do monopólio estatal era a de que os serviços de telefonia, nas mãos dos acionistas privados, seriam oferecidos apenas para os clientes de maior poder aquisitivo, deixando os mais pobres fora deste mercado. Nada mais falso e mentiroso.

Um fato que trago ao conhecimento do leitor, e que mostra bem os erros cometidos pelos adversários da privatização à época, foi a exigência que as empresas privadas instalassem um orelhão a cada 100 metros para permitir as classes mais pobres terem acesso ao serviço de telefonia. Desafio aquele que viu recentemente alguém usando estes vetustos aparelhos para se comunicar com seus próximos ou clientes no caso de prestadores de serviços?

Como presidente do BNDES fui um dos responsáveis diretos pelas privatizações citadas acima e vivi durante mais de dois anos as batalhas ideológicas que foram conduzidas pelos adversários de uma economia menos estatizada e com maior participação do capital privado.

Tenho certeza que no caso da Eletrobras todos estes movimentos estarão enfraquecidos pela própria experiência dos cidadãos com as privatizações realizadas. Imaginem o saque que teria sido realizado na Telebras pelos mesmos agentes políticos e privados que agiram na Petrobras em função da grande liquidez das empresas deste setor. Por outro lado, à época de sua privatização, cada uma das Teles regionais em que a empresa estava dividida, era comandada pelos caciques políticos que nomeavam a diretoria destas empresas.

Pergunto também qual seria o preço de um celular sob o regime de monopólio público e sem a concorrência que existe hoje entra as empresas privadas que buscam livremente o acesso ao público consumidor? Em 1998, quando a Telebrás foi dividida em 12 diferentes empresas privadas, um telefone fixo custava mais de 5.000 reais e o consumidor tinha que pagar este valor em 24 prestações para só então receber seu aparelho.

A decisão do governo Temer é correta e defende os interesses do cidadão como consumidor e pagador de impostos e, por isto precisa ser defendida. Que venham, portanto, os fantasmas do passado que vamos enfrentá-los novamente!