Segurança pública é a área mais importante para o Brasil decolar

Já utilizei este espaço na EXAME para tratar das principais áreas em que o Brasil precisa se aprimorar para dar um salto de crescimento capaz de trazer prosperidade para todos. Falamos aqui de educação, ciência, tecnologia, infraestrutura e reformas, entre outros assuntos. Hoje pretendo mudar o foco e falar de uma outra área, que não costuma figurar com frequência no noticiário de economia: a segurança pública.

Nos debates em diversos fóruns, a criminalidade sempre teve menos destaque na lista de temas que atravancam o desenvolvimento socioeconômico e a prosperidade do Brasil. Porém ela deveria estar no topo do ranking de tudo aquilo que devemos resolver de uma vez por todas para sair do atraso. A criminalidade corrói não apenas a sociedade, como também nossa economia.

O crime afugenta talentos e investidores do país, quando não empresas inteiras – um exemplo: muitas companhias multinacionais do setor de combustíveis saíram do Brasil nas últimas décadas em razão da competição desleal e criminosa de grandes sonegadores de impostos e adulteradores. E mais: o crime copta em escala industrial jovens que deveriam estar na escola e no mercado de trabalho.

Como escreveu a economista Zeina Latif em excelente artigo publicado no mês passado em O Globo, “a atividade criminosa implica custos diretos e indiretos variados. Além do sacrifício social, como a piora da qualidade de vida e da coesão social, e do custo aos cofres públicos, como nos gastos com saúde e justiça, o crime funciona como um imposto sobre toda a economia: desencoraja o investimento, eleva o custo operacional das empresas e prejudica a alocação de recursos. Ao final, colhe-se menor produtividade e baixo crescimento”.

Tomemos o exemplo da logística num país do tamanho do nosso. Não bastasse a carência de investimentos em infraestrutura ao longo dos anos, há de se conviver com roubos constantes nos modais rodoviário, ferroviário e fluvial. Em apenas 18 meses, 4 milhões de litros de combustíveis foram roubados de embarcações na região amazônica.

É muito sábio o provérbio que diz que a oportunidade faz o ladrão. E o que temos no Brasil? Uma superabundância de oportunidades, não apenas para erguer e controlar verdadeiros impérios de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, mas também nos setores tradicionais da economia, nos quais as facções criminosas se organizam para atuar na mais formal ilegalidade, seja praticando grandes roubos, seja exercendo as atividades em si de produção e/ou prestação de serviços, inclusive os públicos, como telefonia, energia, saúde e transporte de passageiros.

Aos exercerem essas atividades, os criminosos destroem a concorrência formada por empreendedores que jogam dentro das regras. Isso obviamente eleva o custo Brasil, que invariavelmente chegará ao consumidor. Mas não é só isso. O criminoso sai dos esconderijos e passa a fazer parte da sociedade. Ele começa a frequentar os ambientes sociais e estampar as páginas dos jornais, nas colunas nobres, nunca onde deveria estar, que é o noticiário policial. Quando você se dá conta, ele pode ser seu vizinho de porta ou sócio do mesmo clube. O filho dele pode ser colega do seu na escola. Não é que estamos chegando a esse ponto. Já estamos lá.

No dia a dia das pessoas, a percepção da insegurança tem crescido e, pela primeira vez em 11 anos, a violência tornou-se o principal problema da cidade de São Paulo, na opinião dos moradores, segundo pesquisa Datafolha divulgada em setembro último. Nos outros levantamentos, a saúde sempre liderou a lista de problemas. Não é à toa. Em São Paulo, convivemos com elevadas taxas de homicídio nas periferias – ainda que bem menores em comparação com outras capitais – e com o medo no cotidiano.

Quantos dos seus conhecidos se sentem à vontade para caminhar à noite pelas cidades do Brasil? Quantos ainda não passaram pelo desgosto de ter um celular roubado? Ou não foram obrigados a fazer uma transferência via PIX? Até inovações nas quais o Brasil é claramente o líder em tecnologia na área rapidamente viram instrumentos do crime organizado para aumentar o seu alcance e ao mesmo tempo reduzindo o seu próprio risco. E isso acontece de São Paulo a Manaus, passando pelo Rio, Porto Alegre e tantas outras importantes cidades.

Em entrevista a Marcos Lisboa para o podcast Lado B, do Brazil Journal, o professor da USP Leandro Piquet Carneiro, doutor em economia e estudioso da violência há 30 anos, afirma que um dos diferenciais da Polícia Militar de São Paulo é justamente o fato de estar mais presente na sociedade. Não há locais em que ela só possa entrar por meio de grandes operações especiais, como acontece no Rio, em geral com resultados desastrosos.

Mas o fato é que em geral o Brasil possui no enfrentamento da criminalidade instituições frágeis, pouco eficientes e sujeitas a corrupção. Somando-se a isso a quantidade de oportunidades que o crime encontra para explorar, estamos criando um caldeirão do qual será difícil sair e cujo ponto final, se existir, é um país desenganado. Um país em que o crime organizado é mais forte e muito mais presente do que o Estado. Há exemplos de países assim pelo mundo. Sabemos quais são. E não queremos que o Brasil se transforme num deles.

Assim, não basta que a segurança pública seja somente menos ruim, conforme o orçamento de cada Estado e a disposição de cada governador, em um esforço sem coordenação e liderança. É preciso que seja uma causa nacional, com inteligência, com investimentos e com esforço conjunto de todos os entes federativos, além do efetivo apoio do Legislativo e principalmente do Judiciário. O atual governo federal tem uma grande oportunidade de liderar este movimento, tornando a segurança pública o principal legado capaz de realmente transformar o Brasil num país que cresce, atrai talentos e investimentos e muda o destino de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Tenho convicção de que este será o principal tema das eleições de 2024 e 2026. Tomara que o presidente Lula não deixe escapar esta enorme oportunidade e lidere este movimento junto aos presidentes do STF, da Câmara e o do Senado. A hora é agora, não temos mais tempo a perder! Um Feliz 2024 para todos, com mais segurança, é o que eu desejo.