Constituinte versus Diretas

Enquanto uma minoria de manifestantes coloca fogo, literalmente, nos Ministérios – seria a prerrogativa de incendiar prédios públicos parte do direito à manifestação quando este é “contra o golpe”? -, vão ficando cada vez mais claras as opções que temos enquanto ordem política para o Brasil. Opções que, embora possam se colocar como renovação, muitas vezes passam longe disso.

A primeira alternativa é a continuidade precária. Teremos eleições em 2018, o que deve renovar um pouco os quadros. Temer pode cair ou pode ficar. Se cair, o Brasil segue a lei vigente e teremos eleição indireta pelo Congresso. Além de ser a lei, essa lei faz todo o sentido: como o presidente que se seguir a um impeachment ou cassação de Temer terá um mandato-tampão, de menos de 1,5 ano, não tem por quê mobilizar todo o gasto e o desgaste de uma eleição popular nacional. E assim o Brasil seguirá, quem sabe melhorando um pouco, meio capenga, mas ainda de pé.

Infelizmente, tem gente que não aceita e quer logo chutar o que sobra de ordem institucional no Brasil; pedem eleições diretas caso Temer caia. O motivo da maioria não é segredo para ninguém: eleições diretas é uma chance de ouro para Lula não só escapar de seus seis processos como ainda retornar ao poder, dessa vez para um governo “sangue nos olhos” sem trégua para a oposição e para a mídia.

Alguns gatos pingados idealistas defendem a eleição direta com base em belos valores como democracia e poder do povo. Mas por acaso já não vivemos em uma democracia? Ter eleições daqui pouco mais de um ano, conforme previsto em lei, é anti-democrático? E não é o povo que vai escolher da mesma maneira?

E a sociedade não pode mudar a lei? Claro que pode. Mas não se muda a regra para alterar a partida em jogo. Uma mudança via PEC deveria valer, se o país fosse sério, para depois de 2018, e não para o ciclo atual. Que os defensores da PEC em andamento no Congresso não aceitem isso prova que eles não estão preocupados em melhorar a qualidade de nossa democracia, e sim única e exclusivamente com o benefício que a mudança agora traria a certos atores políticos (principalmente Lula, embora a REDE de Marina também esteja no barco). Alguém seriamente acha que tem sentido em fazer eleição popular e, 1 ano depois, repeti-la?

Seja como for, não há tempo hábil para passar a PEC. Se a eleição direta vier, será por alguma gambiarra jurídica no STF. Se nosso Judiciário entrar nesse barco, a ordem institucional brasileira é basicamente chutada para escanteio. É o vale-tudo jurídico, e o país jogado no populismo mais atroz: sempre que o “clima popular” (coisa vaga e definida sempre por grupos de interesse) quiser, teremos que jogar a decisão para o voto popular.

Sob o pretexto de uma renovação de nossa ordem política, a bandeira das diretas agora apenas nos joga para o caos institucional e nos submete ao que há de mais velho na política nacional: o arbítrio dos poderosos.

Renovação de verdade, agora, só é possível por um caminho: constituinte. Uma proposta real de refundar a ordem política no Brasil, com um novo sistema legal e ordenamento institucional.

Uma nova constituinte é um evento necessariamente alheio à ordem legal atual, posto que ela visa a criar uma nova ordem legal. Seu objetivo, ao contrário de quem pede diretas agora, não é enfraquecer nosso ordenamento para torná-lo mais sujeito ao arbítrio de lideranças e grupos organizados capazes de mobilizar maiorias nos momentos oportunos; é que tenhamos um país com um ordenamento legal e jurídico mais sólido e menos eivado de contradições, ineficiências e arbitrariedade. Quem deseja uma nova ordem legal a sério (e não a defende oportunisticamente, por achar que seu candidato do coração sairia favorecido), defende a manutenção da ordem atual tanto quanto seja possível. Ela deve ser trocada por um ato consciente, e não corroída por interesses que, obviamente, bloquearão qualquer mudança real.

Ao contrário da pauta das diretas, que pede mudança nas regras para beneficiar um ator político já neste ciclo, a Constituinte feita a sério exigirá eleições gerais de legisladores que perderão o direito de se candidatar por muitos ciclos depois de instaurada a nova ordem. Uma é quase o oposto espelhado da outra. Regras melhores contra trapaça das regras atuais; ordem contra arbitrariedade.

Mas uma constituinte requer, como condição necessária, amplo apoio popular. Por isso, no presente momento, sou contra que algum grupo dentro da política tente emplacá-la. É algo que só pode surgir como clamor popular. Ou seja, agora não é o momento de pensar na nova Constituição. Portanto, é o momento de preservar e proteger a Constituição que temos; melhor uma ordem imperfeita do que o caos. E isso em nada impede que, ao mesmo tempo, convençamos cada vez mais pessoas da necessidade de fazer uma nova.

Enquanto uma minoria de manifestantes coloca fogo, literalmente, nos Ministérios – seria a prerrogativa de incendiar prédios públicos parte do direito à manifestação quando este é “contra o golpe”? -, vão ficando cada vez mais claras as opções que temos enquanto ordem política para o Brasil. Opções que, embora possam se colocar como renovação, muitas vezes passam longe disso.

A primeira alternativa é a continuidade precária. Teremos eleições em 2018, o que deve renovar um pouco os quadros. Temer pode cair ou pode ficar. Se cair, o Brasil segue a lei vigente e teremos eleição indireta pelo Congresso. Além de ser a lei, essa lei faz todo o sentido: como o presidente que se seguir a um impeachment ou cassação de Temer terá um mandato-tampão, de menos de 1,5 ano, não tem por quê mobilizar todo o gasto e o desgaste de uma eleição popular nacional. E assim o Brasil seguirá, quem sabe melhorando um pouco, meio capenga, mas ainda de pé.

Infelizmente, tem gente que não aceita e quer logo chutar o que sobra de ordem institucional no Brasil; pedem eleições diretas caso Temer caia. O motivo da maioria não é segredo para ninguém: eleições diretas é uma chance de ouro para Lula não só escapar de seus seis processos como ainda retornar ao poder, dessa vez para um governo “sangue nos olhos” sem trégua para a oposição e para a mídia.

Alguns gatos pingados idealistas defendem a eleição direta com base em belos valores como democracia e poder do povo. Mas por acaso já não vivemos em uma democracia? Ter eleições daqui pouco mais de um ano, conforme previsto em lei, é anti-democrático? E não é o povo que vai escolher da mesma maneira?

E a sociedade não pode mudar a lei? Claro que pode. Mas não se muda a regra para alterar a partida em jogo. Uma mudança via PEC deveria valer, se o país fosse sério, para depois de 2018, e não para o ciclo atual. Que os defensores da PEC em andamento no Congresso não aceitem isso prova que eles não estão preocupados em melhorar a qualidade de nossa democracia, e sim única e exclusivamente com o benefício que a mudança agora traria a certos atores políticos (principalmente Lula, embora a REDE de Marina também esteja no barco). Alguém seriamente acha que tem sentido em fazer eleição popular e, 1 ano depois, repeti-la?

Seja como for, não há tempo hábil para passar a PEC. Se a eleição direta vier, será por alguma gambiarra jurídica no STF. Se nosso Judiciário entrar nesse barco, a ordem institucional brasileira é basicamente chutada para escanteio. É o vale-tudo jurídico, e o país jogado no populismo mais atroz: sempre que o “clima popular” (coisa vaga e definida sempre por grupos de interesse) quiser, teremos que jogar a decisão para o voto popular.

Sob o pretexto de uma renovação de nossa ordem política, a bandeira das diretas agora apenas nos joga para o caos institucional e nos submete ao que há de mais velho na política nacional: o arbítrio dos poderosos.

Renovação de verdade, agora, só é possível por um caminho: constituinte. Uma proposta real de refundar a ordem política no Brasil, com um novo sistema legal e ordenamento institucional.

Uma nova constituinte é um evento necessariamente alheio à ordem legal atual, posto que ela visa a criar uma nova ordem legal. Seu objetivo, ao contrário de quem pede diretas agora, não é enfraquecer nosso ordenamento para torná-lo mais sujeito ao arbítrio de lideranças e grupos organizados capazes de mobilizar maiorias nos momentos oportunos; é que tenhamos um país com um ordenamento legal e jurídico mais sólido e menos eivado de contradições, ineficiências e arbitrariedade. Quem deseja uma nova ordem legal a sério (e não a defende oportunisticamente, por achar que seu candidato do coração sairia favorecido), defende a manutenção da ordem atual tanto quanto seja possível. Ela deve ser trocada por um ato consciente, e não corroída por interesses que, obviamente, bloquearão qualquer mudança real.

Ao contrário da pauta das diretas, que pede mudança nas regras para beneficiar um ator político já neste ciclo, a Constituinte feita a sério exigirá eleições gerais de legisladores que perderão o direito de se candidatar por muitos ciclos depois de instaurada a nova ordem. Uma é quase o oposto espelhado da outra. Regras melhores contra trapaça das regras atuais; ordem contra arbitrariedade.

Mas uma constituinte requer, como condição necessária, amplo apoio popular. Por isso, no presente momento, sou contra que algum grupo dentro da política tente emplacá-la. É algo que só pode surgir como clamor popular. Ou seja, agora não é o momento de pensar na nova Constituição. Portanto, é o momento de preservar e proteger a Constituição que temos; melhor uma ordem imperfeita do que o caos. E isso em nada impede que, ao mesmo tempo, convençamos cada vez mais pessoas da necessidade de fazer uma nova.