A democracia se defende contra seus inimigos

Há muito o que se discutir em termos jurídicos sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, que, já investigado nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fakes, gravou um vídeo francamente repugnante, com ataques e incitação à violência contra membros doSTF, a instituição em si e a própria democracia brasileira.

Faz sentido falar em flagrante apenas porque o conteúdo estava num vídeo público? Há motivo para considerar o crime inafiançável? Até que ponto a imunidade parlamentar poderia proteger o deputado neste caso? Como distinguir um discurso que efetivamente incita à violência ou ao golpe e outros que, embora igualmente condenáveis, não o fazem?

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Há também uma discussão constitucional importante, que perpassa muitos debates brasileiros: o inchaço de poder do STF. Agora ministros do Supremo que se sintam ofendidos podem simplesmente mandar prender? Se isso vale até para um deputado, quanto mais não valerá para qualquer cidadão normal que, por exemplo, xingue o Supremo ou algum de seus ministros nas redes sociais.

Esses debates importam, e desenhar com mais clareza os limites da lei para aplicações futuras é necessário para a preservação do Estado de Direito e nos proteger contra o arbítrio de membros do Judiciário. No momento, vigora uma disputa de interpretações, em que membros do STF (especialmente Alexandre de Moraes e Toffoli) parecem esticar bastante as definições da lei para cobrir um grande número de decisões. Não se trata de ruptura da ordem jurídica, posto que todas as decisões são justificadas no texto legal, mas dão a impressão de serem “forçadas de barra” interpretativas.

Seja como for, um fato é inegável: Alexandre de Moraes mais uma vez demonstrou coragem em atos decisivos contra inimigos da ordem democrática brasileira. Palavras que moldam a opinião pública e mobilizam a ação são armas. Os ataques frequentes às pessoas e às instituições brasileiras que não se curvam ao projeto bolsonarista viveram três anos de vale-tudo. Com os inquéritos e prisões, o vale-tudo chega ao fim.

Silveira usou insultos homofóbicos contra Barroso, acusou Gilmar Mendes de crimes, disse querer prender todos os ministros e surrar Fachin diariamente. Disse que nossa constituição é obra de bandidos que queriam apenas se proteger, louvou a ditadura militar e o AI-5 e ainda deixou a ameaça de que, se congressistas ou juízes fizerem alguma “besteirinha”, o AI-5 pode voltar. No tom, inaceitável, ainda mais para um deputado. No conteúdo, criminoso.

A liberdade de expressão nunca foi absoluta; na medida em que palavras podem levar a ações perigosas, elas precisam ser limitadas. Ninguém pode, num portão de embarque de aeroporto, espalhar o medo de que há bombas nas aeronaves. Discursos altamente agressivos — com injúrias e calúnias — e de teor subversivo ou sedicioso, entregues a milhões de brasileiros nas redes sociais, trazem ameaças do mesmo tipo.

Sarah Winter, Oswaldo Eustaquio, Daniel Silveira presos. Allan dos Santos, Bernardo Kuster e outros sendo investigados. Bastaram alguns atos nessa direção que a estratégia digital do bolsonarismo se viu duramente golpeada. Agora o ataque chega ao Congresso, aos deputados da ala bolsonarista.

Libertando Silveira da prisão ou não, o recado foi dado. Não cabe mais incitar violência ou atacar outras instituições. O próprio deputado já disse que se excedeu e pediu desculpas. Mas sem justamente esses “excessos”, o que sobrará dos deputados e comunicadores bolsonaristas? Competência técnica?

O trabalho sujo das redes sociais, que o colocou no poder e elegeu diversos outros representantes, já não tem campo aberto e nem encontra no presidente um aliado. Bolsonaro agora tem sua base no Centrão. Quando antigos colaboradores são presos justamente pelo tipo de conteúdo que ajudou o presidente a chegar onde está, ele não dá um pio. Bolsonaro segue firme e forte. Já o bolsonarismo está amarrado e impotente.

Há muito o que se discutir em termos jurídicos sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, que, já investigado nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fakes, gravou um vídeo francamente repugnante, com ataques e incitação à violência contra membros doSTF, a instituição em si e a própria democracia brasileira.

Faz sentido falar em flagrante apenas porque o conteúdo estava num vídeo público? Há motivo para considerar o crime inafiançável? Até que ponto a imunidade parlamentar poderia proteger o deputado neste caso? Como distinguir um discurso que efetivamente incita à violência ou ao golpe e outros que, embora igualmente condenáveis, não o fazem?

• A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades. Assine gratuitamente a EXAME Invest Pro

Há também uma discussão constitucional importante, que perpassa muitos debates brasileiros: o inchaço de poder do STF. Agora ministros do Supremo que se sintam ofendidos podem simplesmente mandar prender? Se isso vale até para um deputado, quanto mais não valerá para qualquer cidadão normal que, por exemplo, xingue o Supremo ou algum de seus ministros nas redes sociais.

Esses debates importam, e desenhar com mais clareza os limites da lei para aplicações futuras é necessário para a preservação do Estado de Direito e nos proteger contra o arbítrio de membros do Judiciário. No momento, vigora uma disputa de interpretações, em que membros do STF (especialmente Alexandre de Moraes e Toffoli) parecem esticar bastante as definições da lei para cobrir um grande número de decisões. Não se trata de ruptura da ordem jurídica, posto que todas as decisões são justificadas no texto legal, mas dão a impressão de serem “forçadas de barra” interpretativas.

Seja como for, um fato é inegável: Alexandre de Moraes mais uma vez demonstrou coragem em atos decisivos contra inimigos da ordem democrática brasileira. Palavras que moldam a opinião pública e mobilizam a ação são armas. Os ataques frequentes às pessoas e às instituições brasileiras que não se curvam ao projeto bolsonarista viveram três anos de vale-tudo. Com os inquéritos e prisões, o vale-tudo chega ao fim.

Silveira usou insultos homofóbicos contra Barroso, acusou Gilmar Mendes de crimes, disse querer prender todos os ministros e surrar Fachin diariamente. Disse que nossa constituição é obra de bandidos que queriam apenas se proteger, louvou a ditadura militar e o AI-5 e ainda deixou a ameaça de que, se congressistas ou juízes fizerem alguma “besteirinha”, o AI-5 pode voltar. No tom, inaceitável, ainda mais para um deputado. No conteúdo, criminoso.

A liberdade de expressão nunca foi absoluta; na medida em que palavras podem levar a ações perigosas, elas precisam ser limitadas. Ninguém pode, num portão de embarque de aeroporto, espalhar o medo de que há bombas nas aeronaves. Discursos altamente agressivos — com injúrias e calúnias — e de teor subversivo ou sedicioso, entregues a milhões de brasileiros nas redes sociais, trazem ameaças do mesmo tipo.

Sarah Winter, Oswaldo Eustaquio, Daniel Silveira presos. Allan dos Santos, Bernardo Kuster e outros sendo investigados. Bastaram alguns atos nessa direção que a estratégia digital do bolsonarismo se viu duramente golpeada. Agora o ataque chega ao Congresso, aos deputados da ala bolsonarista.

Libertando Silveira da prisão ou não, o recado foi dado. Não cabe mais incitar violência ou atacar outras instituições. O próprio deputado já disse que se excedeu e pediu desculpas. Mas sem justamente esses “excessos”, o que sobrará dos deputados e comunicadores bolsonaristas? Competência técnica?

O trabalho sujo das redes sociais, que o colocou no poder e elegeu diversos outros representantes, já não tem campo aberto e nem encontra no presidente um aliado. Bolsonaro agora tem sua base no Centrão. Quando antigos colaboradores são presos justamente pelo tipo de conteúdo que ajudou o presidente a chegar onde está, ele não dá um pio. Bolsonaro segue firme e forte. Já o bolsonarismo está amarrado e impotente.