Eu D(R)UDO!

“…Como costumava afirmar, quando acreditava que o parceiro estava blefando em um jogo de dados muito popular há alguns anos: “Eu D(R)UDO”.” De um orçamento de receitas de impostos federais estimado em cerca de R$ 400 bi em 2016, o executivo pode, atualmente, gastar, de maneira discricionária, R$ 80 bi, equivalentes a 20% das receitas auferidas pelo governo federal, de acordo com a DRU – Desvinculação das Receitas da União. […] Leia mais
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Investidor em Ação

Publicado em 06/06/2016 às 11:04.

Última atualização em 24/02/2017 às 07:37.

“…Como costumava afirmar, quando acreditava que o parceiro estava blefando em um jogo de dados muito popular há alguns anos: “Eu D(R)UDO”.”

De um orçamento de receitas de impostos federais estimado em cerca de R$ 400 bi em 2016, o executivo pode, atualmente, gastar, de maneira discricionária, R$ 80 bi, equivalentes a 20% das receitas auferidas pelo governo federal, de acordo com a DRU – Desvinculação das Receitas da União. Os outros R$ 320 bi (80%) estão comprometidos com outras despesas orçamentárias, conforme definido na constituição de 1988.

Drudo

O governo acaba de conseguir sua primeira vitória na Câmara Federal para que esse percentual de gastos discricionários passe a 30% das receitas da União até 2023, conforme detalha a proposta de emenda constitucional votada pelo Congresso essa semana. Para ser efetivada, ela ainda terá que ser aprovada pela Câmara em segundo turno e pelo Senado em dois turnos de votação.

Veja em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777420-camara-aprova-dru-em-1-turno-entenda-o-que-isso-significa.shtml

Me parece que a desvinculação de 30% das receitas da União implicaria na concessão de um cheque em branco da ordem de R$ 120 bi para o governo Temer decidir onde gastar – ou até não gastar, contribuindo, assim, para a formação de um superávit primário nas contas do governo.

Mas, será mesmo que o governo se esforçaria para não gastar esses recursos? O foco da atenção da equipe econômica escolhida pelo presidente (interino) Temer, conforme alardeado aos quatro ventos, tem sido o tal do “ajuste fiscal”, que implica em uma forte redução de despesas do governo, para barrar a trajetória explosiva da dívida pública federal do país.

Bem, se nada for feito nesse sentido, a chance é de que o carregamento dessa dívida se torne insustentável em prazo relativamente curto e o governo seja obrigado a tomar medidas extremas para controlar o crescimento expressivo experimentado por ela nos últimos anos – fato que geraria consequências muito negativas e imprevisíveis para a economia brasileira.

Entretanto, o governo Temer pisa em ovos, e torna-se cada vez mais claro que se mantém refém de um Congresso que, com certeza, não tem mais a representatividade que possuía entre a população que o elegeu anos atrás.

Na esteira dessa fragilidade, o governo se vê obrigado a concordar com uma série de exceções ao ajuste fiscal planejado, como a aprovação pela Câmara – quase que simultânea à da DRU – da criação de milhares de cargos (cerca de 14 mil cargos federais) e enorme reajuste na folha de pagamento dos servidores federais, fato que implicará em uma despesa projetada da ordem de R$ 58 bi nos próximos anos.

Veja em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777393-camara-aprova-dru-em-1-turno-com-prorrogacao-do-mecanismo-ate-2023.shtml

Após protestos dos mais variados segmentos da sociedade frente a esse aumento na despesa pública, o governo veio a público para afirmar que esses R$ 58 bi de despesas já estava na conta do déficit primário das contas públicas de cerca de R$ 170 bi esperado para 2016.

Dessa forma, o déficit efetivo, sem a inclusão desses R$ 58 bi, seria de apenas R$ 112 bi, muito próximo ao déficit de cerca de R$ 90 bi, projetado pelo governo Dilma Rouseff.

Tem alguma coisa muito estranha nessa história toda. Me parece que falta transparência no governo Temer ao não tornar público e detalhar à sociedade quais os itens e valores da despesa e da receita esperados por ele que determinaram o limite máximo do déficit primário para 2016 – já aprovado pelo Congresso – em R$170 bi. Me pergunto, também, em que estimativas e rubricas o Congresso se baseou para aprovar esse aumento no déficit previsto para o ano.

Como costumava afirmar, quando acreditava que o parceiro estava blefando em um jogo de dados muito popular há alguns anos: “Eu D(R)UDO”.