Concurso público: ele atende ao interesse público?
Os concursos públicos têm sido um dos tópicos mais discutidos e frequentes em conversas atualmente. Seja em rodas de pessoas em início de carreira (jovens recém-formados) ou entre executivos experientes (não tão jovens). A contínua expansão da máquina governamental/pública tem propiciado inúmeras oportunidades em várias áreas profissionais, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal, para não falar nas empresas públicas, que são obrigadas a realizar concursos para admissão […] Leia mais
Publicado em 3 de setembro de 2013 às, 14h33.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 08h51.
Os concursos públicos têm sido um dos tópicos mais discutidos e frequentes em conversas atualmente. Seja em rodas de pessoas em início de carreira (jovens recém-formados) ou entre executivos experientes (não tão jovens). A contínua expansão da máquina governamental/pública tem propiciado inúmeras oportunidades em várias áreas profissionais, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal, para não falar nas empresas públicas, que são obrigadas a realizar concursos para admissão de seu profissionais.
Entretanto, às vezes percebe-se algumas incoerências, que indicam falta de planejamento e coordenação por parte do governo na realização desses concursos. Para citar um exemplo que confirma a tese e que se desenrola nesse momento, veja o que acontece com os concursos – na área federal – para os cargos de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e de analista do Banco Central do Brasil, do Ministério da Fazenda.
Os dois concursos citados atraem milhares de interessados com curso superior completo; eu diria que mais de 10.000 pessoas em cada certame, as quais concorrem a pouquíssimas vagas, com remuneração na faixa dos R$ 14.000,00/mês.
Algumas instituições de ensino de alta qualidade são encarregadas de preparar o edital do concurso – em parceria com os entes públicos interessados. Elas preparam as provas, definem os conteúdos exigidos, além das regras gerais dos concursos: datas das provas etc.. Em geral, os concursos são realizados em duas fases, com provas objetivas – de conteúdo básico e específico da área a qual se concorre – e para os classificados nessa etapa, há uma prova discursiva a ser feita, também de caráter eliminatório.
A acirrada competição e seleção dos profissionais não para por aí. Para aqueles que foram bem sucedidos nas duas primeiras etapas, ainda existe um filtro final: um curso específico para cada área específica do concurso, também de caráter eliminatório, de cerca de 100 a 150 horas/aula realizado, em geral, em Brasília.
Nos casos citados, o concurso do MPOG ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e o do Banco Central a cargo do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE-UNB). As provas objetivas do concurso do MPOG aconteceram em 11/08/13 e a data prevista para a realização da prova discursiva conforme o cronograma estabelecido inicialmente pela ESAF era 15/09/13 – veja em anexo Cronograma EPPGG.
Nesse meio tempo, o Banco Central lançou o edital para o seu concurso, e a CESPE-UNB definiu que a data provável de realização para as provas objetivas e discursiva seria 20/10/13.
Como os dois concursos públicos possuem muitos pontos comuns, é normal que atraiam profissionais com perfil semelhante. Ou seja, em geral, as pessoas acabam por concorrer nos dois certames. Entretanto, no meio do caminho, a ESAF (e o MPOG) resolveram, ressalte-se, de maneira inexplicável, mudar a data prevista da realização da prova discursiva de 15/09/13 para 20/10/13.
Ela mudou a data exatamente para o dia no qual a CESPE-UNB (e o Banco Central) haviam marcado as provas para o concurso de analista do Banco Central. Dessa forma, ela vai forçar aos classificados para sua prova discursiva a optarem por um ou outro concurso, já que as provas dos dois certames acontecerão em 20/10/13. Por que a ESAF agiu dessa forma? Qual foi sua intenção (e do MPOG) ao mudar a data prevista para a realização da prova discursiva? Foi publicado um breve e lacônico comunicado no web site da ESAF (em anexo COMUNICADO.EPPGG e Novo Cronograma EPPGG ), justificando o fato; sem, no entanto, apontar uma razão objetiva para tanto.
Além disso, pode-se dizer que todos aqueles que se inscreveram nos dois concursos serão, de certa forma, prejudicados, uma vez que sua chance para alcançar o emprego público desejado foi restringido pela decisão. Vale lembrar que os conteúdos exigidos para as provas desse tipo de concurso são muito extensos e os candidatos costumam estudar, às vezes, alguns anos, para conseguirem ser aprovados em algum deles.
Essa decisão parece, no mínimo, incoerente, pois irá privar o serviço público federal de vários profissionais – bem colocados no concurso do MPOG -, que acabarão por realizar a prova discursiva da ESAF em detrimento das provas do concurso do Banco Central. Ao passo que se a ESAF tivesse mantido a data originalmente prevista, as duas entidades públicas poderiam se beneficiar da presença de pessoas de alta capacidade, o que melhoraria o nível e ampliaria a concorrência nos dois concursos; um dos principais objetivos que justificam a realização de concursos na esfera pública.
Por fim, deve-se ressaltar que para a gestão do país funcionar bem, tanto do ponto de vista da administração pública, quanto da economia, é necessário que o setor público conte com profissionais de alta qualidade. E um processo seletivo para consegui-los deve ser o mais amplo possível, permitindo a todos participar e concorrer em igualdade de condições.
No entanto isso não aconteceu. Cabe perguntar o por quê de tal mudança na data da prova discursiva do concurso do MPOG.
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