Uma reforma liberal para o Judiciário

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“O Brasil é o único país do mundo que faz com que seus contribuintes paguem por quatro conselhos de Justiça”, critica o desembargador ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Fabio Prieto, um dos especialistas responsáveis pela mais recente edição do Imil na Sala de Aula, na programação da semana do Fórum da Liberdade na PUCRS, em Porto Alegre.

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Durante a palestra gravada com exclusividade pelo Imil, Prieto chama de populista a reforma do Judiciário de 2002, que, segundo ele, serviu apenas para “aparelhar o Judiciário, sindicalizar a magistratura e aumentar brutalmente a burocracia”. O resultado deste sistema se traduz em decisões inconciliáveis e contraditórias, além do peso da manutenção de prédios luxuosos, frotas, e os chamados penduricalhos – auxílios que, dentro da estrutura atual, podem ser caracterizados como privilégios e fogem ao controle das instituições.

O desembargador propõe uma reforma liberal para o Judiciário, que, além de tornar o sistema de Justiça previsível e com gastos controlados, não trabalhe com a ideia de democracia interna já que, por ter atribuições muito poderosas, o juízes podem precisam se ater às suas funções, explica Prieto:

“Nos países democráticos, o Judiciário e as Forças Armadas são chamados órgãos garantidores de última instância da democracia. Para que eles sejam garantidores, eu como juiz não posso participar do jogo democrático, porque eu recebo uma série de garantias para poder ser garantidor da democracia. Quando eu contamino a magistratura, ela vai ocupar um espaço gigantesco na sociedade que não é dela. Vai começar a legislar e não deve; vai começar a participar da gestão dos governos estaduais e municipais”. Assista ao vídeo no YouTube e inscreva-se!