TSE faz ressalvas às contas de campanha de Dilma Roussef

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas da campanha de Dilma Roussef, mas advertiu seu comitê quanto às falhas, que não eram suficientes para impedir a aprovação, mas que a entidade considera “vício insanável”.

O TSE detectou quatro falhas principais e chamou a atenção para as duas primeiras. O recebimento de R$ 35,3 mil de estimáveis em dinheiro de sete pessoas que não usaram a própria atividade econômica para ajudar a campanha é uma delas. Segundo a legislação eleitoral, a receita estimável em dinheiro só pode ser recebida se tiver origem na atividade econômica do doador.

Outra falha apontada no relatório é o recebimento de R$ 208 mil em doações de empresas que passaram a existir em 2010. A Lei Eleitoral determina que a doação de empresas deve se limitar a 2% do faturamento bruto do ano anterior, o que não é possível se a empresa é constituída no ano da eleição.

A terceira falha foi a doação de R$ 5 mil pela Racional Engenharia, encaixada na categoria de concessionária ou permissionária pública, o que também é vetado pela legislação eleitoral. A defesa petista argumentou que a empresa não era mais concessionária pública quando fez a doação, o que foi acatado pelos ministros.

A última falha apontada pelo relatório técnico foi a realização de despesa com passagem aérea e hospedagem sem comprovação por meio de nota fiscal no valor de R$ 2,527 milhões.

Cinco, dos sete ministros presentes fizeram ressalvas aos gastos. Eles julgaram tanto a prestação de contas do comitê financeiro nacional da campanha de Dilma Rousseff quanto a prestação da candidata e de seu vice, Michel Temer. O TSE montou um mutirão para analisar as contas em tempo hábil, já que as prestações foram apresentadas no último dia 30 de novembro.

Fonte: jornal “O Globo”