Transparência e abertura são imprescindíveis para estatais

A revista “Veja” consultou o especialista do Instituto Millenium e  pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Armando Castelar Pinheiro, sobre a intervenção do Estado na economia e eficiência das estatais com base no resultado da pesquisa ‘Government as Best in Class Shareholder’, da consultoria Ernest & Young Terco, (outubro, 2010).

Para que evoluam, as estatais têm escolhas difíceis e imprescindíveis a fazer: a opção pela transparência; a contratação de profissionais isentos de privilégios partidários e tecnicamente preparados para estarem à frente das operações diárias; a garantia da independência administrativa; e a existência de regulação e órgãos reguladores que protejam os interesses da sociedade.

A transparência e abertura ao mercado são aspectos fundamentais. O Banco do Brasil e a Petrobras são exemplos vivos dos benefícios deste caminho. “Este fenômeno contribui para a correção de vícios de empresas públicas e fechadas”, destacou Pinheiro.

O estudo evidenciou as diferentes percepções (12 mil entrevistados em 24 países) quanto à necessidade e à eficácia da atuação estatal nas economias. A mostra  revelou que os cinco setores em que as pessoas mais acreditam que deva haver investimento e envolvimento direto do estado são: defesa, infraestrutura logística, transporte, produção e distribuição de energia.

Os dados revelam que cerca de 65% dos brasileiros que responderam ao estudo creem na necessidade de investimento público nos setores citados, embora 91% deles sejam descrentes de um bom desempenho das estatais enquanto gestoras em função da grande interferência política.

Em países desenvolvidos, cai para 50% o porcentual da população que enxerga a necessidade da participação das estatais em setores estratégicos. Para Pinheiro, o amadurecimento institucional desses Estados garante a atração de capital privado mesmo naqueles setores de menor retorno e a existência de agências reguladoras independentes e capacitadas faz diferença: “As agências reguladoras têm maior autonomia para garantir a segurança dos investimentos. Vamos dizer que a estatal é a segunda melhor opção, visto que há sempre o risco de captura política”, afirmou.

O estudo também aponta a transparência de suas atividades como um dos maiores desafios encontrados pelas estatais.  O estudo da Ernst & Young Terço relaciona a ineficiência das empresas comandadas pelo estado  às características do seu modelo de governança corporativa. Empresas que se pautam pela correção e pela busca da transparência tendem a atrair capitais do exterior e se inserir na economia global com maior facilidade. Ao buscarem a eficiência operacional, tendem a oferecer melhores resultados (não apenas financeiros, mas também em abrangência e qualidade de bens e serviços). O fenômeno oposto se dá quando se deixam contaminar por outros interesses (os políticos, sobretudo) que não os estritamente ligados ao negócio.

Leia a matéria de “Veja”na íntegra: Estatais só evoluem com transparência e abertura de mercado