Teto salarial de ministros do STJ não foi respeitado

Pelo menos 16, dos 30 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam em 2010 salários que extrapolaram o teto, em média, R$ 5 mil mensais a mais do que o estabelecido por lei. O salário dos juízes chegou a R$ 31 mil, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, enquanto o teto do funcionalismo estabelecido por lei é R$ 26.700

O pagamento foi feito graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006. Como acontece na maioria dos casos de acréscimos do pagamento funcionalismo público,  as gratificações e abonos são contabilizadas por fora do pagamento, como se as bonificações não fossem pagas pelo Estado com o dinheiro do contribuinte e são corroboradas por brechas na Lei, emendas ou resoluções.

Segundo a reportagem, na maioria dos casos em que os ministros do STJ ganharam acima do teto funcional, a remuneração extra veio na forma de abono de permanência. Essa gratificação se destina a funcionários que já poderiam ter se aposentado, mas decidiram continuar na ativa. Os valores desses benefícios foram de R$2.700 a R$5.500.

O Instituto Millenium, que defende a transparência na tributação brasileira, também defende a transparência no gasto público, afinal, tudo o que é arrecadado e que paga o salário do funcionalismo e dos ministros do STJ tem a mesma origem: o bolso do contribuinte.

Além do mais, a informação transparente, a justiça e o respeito à Constituição também colaboram para a manutenção da democracia e do Estado de direito.

No site do Instituto Millenium, veja o vídeo sobre arrecadação recorde, gasto público e transparência na matéria do “Jornal Nacional”, da TV Globo.

Fonte: “Folha de S. Paulo”e Instituto Millenium