*Pedro Henrique Engler Urso

 

O século XXI transformou as terras raras e os minerais estratégicos em ativos centrais da economia global. Elementos como neodímio, disprósio e praseodímio estão presentes desde o fone de ouvido e o carregador de celular até as turbinas eólicas, veículos elétricos, chips, drones e equipamentos militares de alta tecnologia. Em outras palavras, a chamada transição energética e a economia 4.0 dependem diretamente desses minerais. O Brasil, detentor de reservas relevantes de terras raras, grafite, lítio e nióbio, possui uma oportunidade histórica de se inserir nas cadeias globais de valor de maneira mais sofisticada e lucrativa.

O problema é que o país já viveu ciclos semelhantes no passado. Exportamos ouro, café, minério de ferro e petróleo bruto sem conseguir transformar plenamente essa riqueza em uma industrialização robusta, sofisticação produtiva e desenvolvimento tecnológico sustentável. Existe o risco concreto de repetirmos o mesmo padrão: exportar terras raras em estado bruto e importar posteriormente, baterias, semicondutores, ímãs permanentes e equipamentos de alto valor agregado produzidos no exterior. Esse seria um erro estratégico que não pode se repetir.

O debate não deve ser se o Brasil deve ou não explorar terras raras, deve explorar sim, sim em quais termos econômicos, industriais e regulatórios essa exploração ocorrerá.

A primeira necessidade é compreender que riqueza mineral, por si só, não garante desenvolvimento, a história econômica mundial mostra exatamente o contrário em muitos casos: Países que permaneceram presos ao extrativismo de baixo valor agregado frequentemente enfrentaram desindustrialização, dependência tecnológica e vulnerabilidade externa. Já os países que utilizaram seus recursos naturais como alavanca para sofisticar suas cadeias produtivas conseguiram ampliar produtividade, renda e capacidade tecnológica. O Brasil precisa escolher qual caminho seguirá.

Nesse sentido, é correto exigir que parte do processamento industrial ocorra em território nacional. Não faz sentido em termos econômicos exportar concentrados minerais baratos para importar produtos manufaturados caros. O país precisa avançar em etapas como separação química, metalurgia avançada, produção de ligas especiais, ímãs permanentes, componentes eletrônicos e até baterias. Essa verticalização é essencial para sofisticar a estrutura produtiva brasileira, gerar empregos qualificados e melhorar a balança comercial.

Entretanto, defender política industrial não significa defender estatização ampla do setor mineral. Nos últimos meses surgiram propostas de criação de uma estatal específica para terras raras, apelidada informalmente de “Terrabras”. Embora o argumento da soberania nacional seja sedutor, há razões importantes para cautela. O Brasil possui um histórico complexo de empresas estatais sujeitas à captura política, loteamento partidário, baixa eficiência operacional e dificuldade de adaptação tecnológica. O setor de terras raras exige enorme capacidade de inovação, velocidade decisória, integração internacional e elevado volume de capital de risco. Criar mais uma estatal pode significar ampliar burocracias justamente em um setor que exige dinamismo e competitividade global.

Além disso, é ilusório imaginar que o Brasil conseguirá desenvolver sozinho toda a cadeia de minerais estratégicos sem capital externo. O debate nacional frequentemente cai em um falso dilema entre soberania e investimento estrangeiro. Não existe incompatibilidade entre ambos.

Países desenvolvidos utilizam capital internacional constantemente, mas sob regras que favorecem seus interesses nacionais. O problema não é a presença de empresas estrangeiras; o problema é permitir que elas operem sem contrapartidas industriais, tecnológicas e ambientais. O Brasil precisa atrair investimento externo, inclusive porque projetos minerários e metalúrgicos demandam bilhões de dólares e alto risco tecnológico. Porém, esses investimentos devem estar condicionados à agregação de valor local, transferência tecnológica, pesquisa nacional e geração de empregos qualificados. Em outras palavras: o erro não é abrir espaço ao capital estrangeiro; o erro é abrir mão de exigir benefícios estruturais ao país.

Há diversos instrumentos econômicos e regulatórios capazes de induzir a internalização de etapas produtivas no território nacional sem necessariamente recorrer à estatização do setor. Um deles seria a criação de mecanismos de favorecimento comercial e regulatório para empresas que se comprometam contratualmente a trazer partes relevantes da cadeia produtiva para o Brasil, como refino, separação química, metalurgia avançada, fabricação de componentes ou reciclagem. Nesse modelo, empresas mineradoras poderiam receber autorização preferencial de fornecimento, acesso facilitado a crédito público ou prioridade em contratos e concessões caso apresentem planos concretos de verticalização produtiva no país.

Além disso, o sistema tributário pode funcionar como instrumento de política industrial inteligente: quanto maior o grau de processamento industrial realizado no Brasil, menor poderia ser a carga tributária incidente sobre a cadeia. Em outras palavras, exportar minério bruto deveria ser relativamente menos vantajoso do que produzir ligas metálicas, baterias, ímãs permanentes ou componentes tecnológicos em território nacional. Trata-se de utilizar o poder regulatório e tributário do Estado não para fechar a economia, mas para incentivar que parte relevante da riqueza mineral seja convertida em desenvolvimento tecnológico, empregos qualificados e sofisticação industrial no próprio país.

Também é necessário evitar outro extremo perigoso: transformar a exploração mineral em uma corrida predatória sem critérios ambientais robustos. Os desastres de Mariana e Brumadinho mostraram que mineração sem governança adequada produz custos humanos, ambientais e econômicos gigantescos. A expansão do setor mineral brasileiro precisa estar vinculada a padrões rigorosos de compliance, gestão de risco e sustentabilidade.

Nesse aspecto, o uso de normas internacionais ISO pode representar uma solução moderna e objetiva. Certificações como ISO 14001 (gestão ambiental), ISO 50001 (eficiência energética) e ISO 59000 (economia circular) permitem criar critérios técnicos claros para acesso a crédito público e benefícios regulatórios. Em vez de um modelo puramente burocrático e cartorial, o país poderia construir um sistema baseado em metas verificáveis de sustentabilidade e industrialização.

Outro ponto importante é a própria disputa geopolítica global em torno dos minerais críticos. Atualmente, a China domina boa parte do processamento mundial de terras raras e grafite, além da produção de ímãs permanentes e diversos insumos estratégicos. Estados Unidos e União Europeia tentam reduzir essa dependência e buscam novos fornecedores. O Brasil possui condições excepcionais para ocupar parte desse espaço, mas a janela de oportunidade pode não durar para sempre.

Se continuar apenas exportando minério bruto, o país corre o risco de consolidar novamente uma posição periférica na divisão internacional do trabalho. Por outro lado, se utilizar suas reservas minerais para estimular inovação, refino, metalurgia avançada e indústria tecnológica, poderá transformar recursos naturais em desenvolvimento econômico de longo prazo.

O debate sobre terras raras não deveria ser capturado nem pelo nacionalismo estatizante nem pela lógica extrativista de curto prazo. O verdadeiro desafio é construir uma estratégia nacional racional: aberta ao investimento privado e internacional, mas exigente em relação à agregação de valor, sustentabilidade, inovação e sofisticação produtiva. O Brasil não precisa escolher entre mineração e industrialização, precisa fazer da mineração um instrumento da industrialização.

 

 

**Pedro Henrique Engler Urso é Mestrando em Direito Político Econômico e Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduado em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra e Graduado em Comércio Exterior. Integrante dos Jovens Talentos pela Liberdade do Instituto Millenium e Pesquisador de Centro Mackenzie de Políticas Públicas e Políticas de Integridade.