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Subsídio do BNDES precisa ser explicitado

Editorial do “O Globo” de 11 de agosto cobra maior transparência sobre a aplicação dos recursos do BNDES. Confira: “Talvez pelo clima eleitoral, entidades empresariais representativas de segmentos da indústria divulgaram nota sob o título “Em defesa do investimento”, para firmar posição ao lado do BNDES. Não por acaso, trata-se de clientela tradicional do banco público (indústria química, siderurgia, máquinas em geral etc.). Como as críticas à capitalização da instituição […] Leia mais

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Instituto Millenium

Publicado em 12 de agosto de 2010 às, 01h00.

Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 11h27.

Editorial do “O Globo” de 11 de agosto cobra maior transparência sobre a aplicação dos recursos do BNDES. Confira:

“Talvez pelo clima eleitoral, entidades empresariais representativas de segmentos da indústria divulgaram nota sob o título “Em defesa do investimento”, para firmar posição ao lado do BNDES. Não por acaso, trata-se de clientela tradicional do banco público (indústria química, siderurgia, máquinas em geral etc.). Como as críticas à capitalização da instituição financeira feita pela via do endividamento passaram a constar do discurso de candidatos da oposição, estas entidades foram à luta no campo da batalha política. Para desavisados que leram o manifesto, a injeção de R$ 180 bilhões no banco, captados pelo governo por meio do lançamento de títulos da dívida pública, foi magistral operação feita na hora certa, a fim de evitar que os efeitos da crise mundial deprimissem ainda mais a já anêmica taxa de investimento. Logo, deduzem, os críticos conspiram contra a elevação de patamar dos índices de crescimento.

Engano. Nem tampouco fazer reparos à forma como foi realizada a capitalização do BNDES significa rejeitar o apoio estatal a este ou àquele setor. O x da questão é como tudo foi realizado, pela via do endividamento em condições que embutem nos créditos concedidos pelo banco pesados subsídios a serem arcados pelo contribuinte. Afinal, o Tesouro paga, pelo dinheiro que capta, juros Selic (hoje, 10,75%), e o BNDES empresta a 6%.

O próprio manifesto dos empresários admite o subsídio e reconhece — outro aspecto negativo da operação — a necessidade de a sociedade ser informada dos detalhes da transferência de bilhões ao banco, feita de uma maneira que infla a dívida bruta e mantém sem acréscimos o endividamento líquido, numa espécie de maquiagem contábil.

O uso nada transparente de dinheiro público para sustentar empresas cobrando-lhes juros subsidiados já ocorreu no passado (governo Geisel), com resultados conhecidos: empresas sem competitividade e, no final, perdas para a Viúva.

Também como naquela época, persegue-se a criação de empresas “campeãs nacionais”.

Mas a qual preço? A operação fortemente apoiada pelo Executivo de constituição de uma “campeã nacional” nas telecomunicações (a Oi, a “Supertele”) já não deu tão certo: subestimaramse passivos, e o jeito foi quebrar o dogma do grupo puro-sangue brasileiro e permitir que a Portugal Telecom comprasse parte da companhia. São contingências de um mercado em grande transformação. Mas o fato é que os bilhões colocados na empresa em dinheiro do contribuinte (via subsídio embutido em crédito do BNDES e por meio de fundos de pensão de estatal, os quais, quando têm problemas de caixa, se socorrem de forma indireta no Tesouro) não deram o resultado que os estrategistas do Estado forte buscavam. Como houve desvalorização patrimonial, existe pelo menos um prejuízo contábil.

A história econômica brasileira é repleta de passagens em que a “mão visível” do Estado se move guiada por parâmetros irracionais, na escolha de bem-aventurados empresários, os tais “campeões”, aqueles que passam a ter trânsito livre nos gabinetes do poder e nos cofres do Erário. O problema é que sempre o contribuinte paga a conta no final desses projetos em que o burocrata decide o que é melhor para a sociedade. Vale a imagem surrada: não há almoço de graça, e a conta costuma ser espetada na sociedade.

Frustração na criação da ‘Supertele’ serve de alerta sobre essas operações.”