STM oculta processo de Dilma. Isso é possível?

De acordo com reportagem publicada pela “Folha de São Paulo”, o processo que resultou na prisão de Dilma Roussef está trancado, desde o mês de março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar (STM).
Segundo a matéria, a ordem foi dada pelo próprio presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, para prevenir um eventual uso político do material, que revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância e a prisão de Dilma à época.
O ministro teria admitido que o processo foi parar no cofre por causa das eleições. “Não quero uso político [do STM]”, teria afirmado ele. “Não vou correr risco no período eleitoral”.
Ora, a Constituição garante a todos o acesso à informação. Os processos são públicos e deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão.
Dessa forma, não cabe ao presidente do STM o papel de ocultar informações públicas, nem mesmo sob o argumento de uso político do material. Aliás, não deixa de ser uso político do material trancafiá-lo no período eleitoral, não é mesmo?
Estou aguardando os questionamentos e a intervenção da OAB e do Ministério Público. O presidente do STM não pode esconder documentos públicos e nem mesmo supor um eventual uso político do mesmo, até porque o julgamento dos eventuais excessos decorrentes da utilização do material referente à candidata Dilma Roussef compete ao Tribunal Superior Eleitoral.

Publicado pelo Blog Traduzindo o Juridiquês, hospedado no site do Jornal “O Globo”, em 19/08/2010

De acordo com reportagem publicada pela “Folha de São Paulo”, o processo que resultou na prisão de Dilma Roussef está trancado, desde o mês de março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar (STM).
Segundo a matéria, a ordem foi dada pelo próprio presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, para prevenir um eventual uso político do material, que revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância e a prisão de Dilma à época.
O ministro teria admitido que o processo foi parar no cofre por causa das eleições. “Não quero uso político [do STM]”, teria afirmado ele. “Não vou correr risco no período eleitoral”.
Ora, a Constituição garante a todos o acesso à informação. Os processos são públicos e deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão.
Dessa forma, não cabe ao presidente do STM o papel de ocultar informações públicas, nem mesmo sob o argumento de uso político do material. Aliás, não deixa de ser uso político do material trancafiá-lo no período eleitoral, não é mesmo?
Estou aguardando os questionamentos e a intervenção da OAB e do Ministério Público. O presidente do STM não pode esconder documentos públicos e nem mesmo supor um eventual uso político do mesmo, até porque o julgamento dos eventuais excessos decorrentes da utilização do material referente à candidata Dilma Roussef compete ao Tribunal Superior Eleitoral.

Publicado pelo Blog Traduzindo o Juridiquês, hospedado no site do Jornal “O Globo”, em 19/08/2010