STF vota projeto da Lei da Ficha Limpa
O Brasil acompanha hoje a votação final do projeto da Lei da Ficha Limpa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é quem desempata o projeto. Até agora, cinco ministros, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, optaram por aplicar a lei às eleições de 2010 e outros cinco, José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, […] Leia mais
Publicado em 23 de março de 2011 às, 16h17.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 10h22.
O Brasil acompanha hoje a votação final do projeto da Lei da Ficha Limpa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é quem desempata o projeto. Até agora, cinco ministros, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, optaram por aplicar a lei às eleições de 2010 e outros cinco, José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, escolheram pela não-validade. Diante do impasse, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerava a lei válida para 2010.
Apesar de a Constituição estabelecer que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação, a argumentação de quem apoia a validade é de que a Lei moraliza o processo eleitoral brasileiro.
No site do Instituto Millenium, leia a opinião do jornalista Merval Pereira sobre a Reforma Política no artigo: “Sempre pode piorar”
Saiba mais sobre o voto distrital e assine a petição online.
Fonte: “O Globo”