STF: decreto é incompatível com a Constituição
Do O Globo de hoje: As polêmicas em torno das medidas propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos chegaram ao Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o programa tem propostas polêmicas que podem ser incompatíveis com a Constituição. Entre elas, a que exigiria, no caso de conflitos de propriedade, mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse.
Da Redação
Publicado em 19 de janeiro de 2010 às 18h28.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 12h26.
Do O Globo de hoje:
As polêmicas em torno das medidas propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos chegaram ao Poder Judiciário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o programa tem propostas polêmicas que podem ser incompatíveis com a Constituição.
Entre elas, a que exigiria, no caso de conflitos de propriedade, mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse. Read more
Do O Globo de hoje:
As polêmicas em torno das medidas propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos chegaram ao Poder Judiciário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o programa tem propostas polêmicas que podem ser incompatíveis com a Constituição.
Entre elas, a que exigiria, no caso de conflitos de propriedade, mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse. Read more