Sobre a inconstitucionalidade das cotas

Recebi esta monografia do advogado Edgard Freitas para divulgação no blog. Este trabalho mostra que todas as formas de cotas – sociais e raciais – para entrar nas universidades são, não apenas um grande erro, mas também inconstitucionais. Concordo com o autor, com uma ressalva (ver abaixo).

A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Edgard da Costa Freitas Neto
edgardfreitas_dm@hotmail.com
Monografia apresentada à Universidade Estadual de Santa Cruz, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
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Área de concentração: Direito Constitucional.
Orientador: Prof. Ms. Carlos Valder do Nascimento
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ILHÉUS – BAHIA, 2007
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RESUMO: A reserva de vagas no ensino superior a alunos oriundos de escolas públicas tem ganhado adesão cada vez maior de Universidades públicas brasileiras. Tais políticas são, obviamente, desenhadas com o objetivo manifesto de sanar injustiças históricas. Estas políticas, entretanto, se utilizam de critérios incompatíveis tanto com a letra, como com o espírito da Constituição Federal de 1988. O presente trabalho, por meio de um estudo dialético sobre a natureza do sistema de cotas, o princípio da igualdade e missão da Universidade, e utilizando alguns dos meios mais comuns de interpretação da Constituição, buscará demonstrar dialeticamente a inconstitucionalidade de se reservarem vagas no ensino superior a indivíduos determinados com base em fatores de ordem racial e social. (**)
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Para ler a monografia na íntegra, clique aqui.

** Sou favorável a cotas para ruivas (naturais) gatas nas universidades. Vejam como elas são uma minoria nas nossas salas de aula. Pois bem, precisam de cotas!…

(Publicado em Ciência Brasil)