Senado aprova projeto de ampliação do acesso às informações públicas

Com 49 votos a favor e nove contra, o Senado aprovou na última terça-feira, 25 de outubro, um projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. A lei –­­­­­­­­ proposta pelo Executivo – fixa o prazo máximo de 50 anos para a restrição do acesso a documentos classificados como ultrassecretos. O texto já havia recebido a aprovação da Câmara e aguarda apenas a sanção presidencial.

No caso de aprovação, os documentos serão dispostos em três categorias: ultrassecretos, com prazo de sigilo de 25 anos; secretos (15 anos); e reservados (5 anos). Será permitida apenas uma prorrogação para os prazos descritos acima, atualmente, não há restrições para esse tipo de procedimento. Serão consideradas ultrassecretas informações que possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais, os planos e operações estratégicas das Forças Armadas e aquelas que possam prejudicar relações internacionais do País. O objetivo do projeto é garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas através de normas que deverão ser adotadas por representantes da União, Estados e municípios.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) aprova o projeto. “É preciso deixar bem claro que a Lei de Acesso à Informação não será voltada apenas ao passado, mas também para o cidadão saber controlar como estão sendo investidos os recursos do governo”.  Já o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) defende a manutenção do sigilo indeterminado.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 26/10/2011