Seminário do governo prepara regulação da mídia

O evento acontece hoje e amanhã e prepara o terreno para a entrada e as ações de Dilma Roussef  que regularão a imprensa no próximo mandato do PT.

Leia a matéria de “O Globo”:

Seminário promovido pelo governo será realizado hoje e amanhã; objetivo é fazer anteprojeto para o setor

Evandro Éboli, Fábio Fabrini e Mônica Tavares

BRASÍLIA. O governo promove, a partir de hoje, seminário internacional de comunicação eletrônica e admite a possibilidade de criar uma agência reguladora de conteúdo das mídias. Até meados de dezembro, o Executivo concluirá o texto de um anteprojeto para o setor que será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff. Organizador do evento, o secretário de Comunicação, Franklin Martins, disse que o debate pode apontar o formato a ser adotado. Entidades desse mercado condenam a iniciativa, sob o argumento de que abre a possibilidade de controle sobre informações veiculadas.

Franklin nega a intenção de criar um sistema para cercear a liberdade de imprensa.

— Temos uma agência no Brasil (Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel) que regula os meios eletrônicos do ponto de vista técnico. Vários países do mundo adotam duas agências: uma que regula os meios eletrônicos e outra que regula o conteúdo. E ninguém acha que é censura. Não é dizer que você pode publicar isso ou aquilo — disse Franklin. E completou: — A questão é fixar regras em defesa da produção da cultura nacional, regional e da produção independente. São princípios gerais de equilíbrio e respeito à privacidade que devem ser observados.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, diz que o debate traz preocupação ao setor: — Nós vemos isso com medo, embora a maturidade institucional que atingimos não permita a censura que tínhamos antes. Estamos bem melhor que a Venezuela e a Argentina.

Segundo ele, não está claro o que significaria o controle proposto pelo governo: — Vão avaliar o conteúdo que uma empresa produz? O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, informou que a entidade acompanhará as discussões para conhecer as experiências internacionais.

Ele afirmou que a ANJ não considera adequada a criação de qualquer entidade governamental ou de Estado que interfira em conteúdo jornalístico: — O mais adequado é a autorregulamentação.

O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia acontece hoje e amanhã e contará com presença de autoridades estrangeiras de países que adotam a regulação da mídia via agências.

São 300 convidados.

Franklin disse que o propósito é regulamentar os artigos 220, 221 e 222 da Constituição sobre comunicação, que tratam, por exemplo, da garantia de um espaço à produção de conteúdos regionais. Ele diz acreditar que presidente eleita enviará o projeto ao Congresso Nacional. No anúncio, o ministro cometeu um ato falho ao falar em “primeiro mandato de Dilma”: — Ela (Dilma) tem uma visão moderna e completa da importância da comunicação, os desafios da convergência de mídia.

Arrisco dizer que, da mesma forma que foi fundamental estabelecer novo marco regulatório e refundar o Estado na questão de energia, para impedir novos apagões, hoje em dia, no primeiro mandato da presidente Dilma, as comunicações jogam papel semelhante (ao da energia).

Para o governo, a atual legislação que trata de radiodifusão está ultrapassada. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. A Abert pondera que várias propostas em tramitação no Congresso já propõem a regulamentação de dispositivos constitucionais. Em vez de uma ampla reformulação, capitaneada pelo Executivo, a Abert propõe mudanças pontuais no marco regulatório para cobrir a evolução do setor e ajustá-lo às exigências constitucionais.

Antonik cita a atuação de multinacionais de telefonia na produção jornalística. A Constituição diz que, para exercer a atividade, as empresas devem ter ao menos 70% de capital total e votante brasileiro, como forma de preservar a soberania e o interesse nacionais: — Estão em flagrante desrespeito à lei e têm de se ajustar.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, afirma que a revisão da lei equilibraria forças no mercado e seria positiva para a radiodifusão, apesar de o segmento se posicionar contra novos instrumentos reguladores.

Ele diz que os portais de internet e TVs a cabo, embora produzam e divulguem conteúdo, não se sujeitam às mesmas regras de rádios e TVs: — Temos de criar parâmetros de isonomia, para que as teles cumpram as mesmas obrigações.

É o setor mais poderoso do país. Se não, criamos uma condição desfavorável à produção nacional — diz.

Segundo Franklin, as empresas de radiodifusão têm um faturamento de R$ 13 bilhões ao ano, enquanto as teles têm uma receita de R$ 180 bilhões: — Ou a gente olha e regula para frente ou olha para trás e as jamantas das telecomunicações passam por cima da radiodifusão.

O ministro afirmou que não está em debate o aumento da participação do capital externo nas empresas do setor; isto só entraria em discussão se o debate público decidisse por isso.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, um dos mediadores do seminário, disse que é fundamental a atualização da legislação do setor. Ele defendeu regras claras e estáveis, e um debate sem ideologia, público, para dar segurança aos investidores.

Para Levy, “ninguém está querendo matar o outro”.

— Tem que correr com a legislação.

A tecnologia e o mercado são implacáveis — defende Ministro critica a cobertura da imprensa no Brasil Ao defender uma regulamentação para a mídia do país, Franklin Martins criticou o comportamento da imprensa e classificou como uma “bobagem monumental” a tese de que a liberdade de imprensa está ameaçada no Brasil. Para ele, setores da mídia não gostam de críticas, e reafirmou que imprensa livre não quer dizer que é necessariamente boa: — Pode ser ruim, pode cometer erros e, ao cometer erros, pode ser criticada. A não ser que a gente ache que a imprensa se ache acima da crítica e da liberdade de expressão.

Um exemplo de que há liberdade de imprensa no país, segundo o ministro, é que o governo Lula foi alvo de muitas críticas, foi “espinafrado”

O que será debatido

CONVERGÊNCIA DE MÍDIA: Atualização da legislação para a realidade de hoje, que permite acessar de um mesmo aparelho o rádio, a TV, o telefone e a internet AGÊNCIA

REGUL ADORA : Criação de um órgão regulador de conteúdo, além da Anatel, que cuida de questões técnicas.

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO: Regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da produção de programas nacionais, regionais e independentes.

NOVAS LEIS: Atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962, e da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997.

ANTEPROJETO DE LEI: Texto que Lula entregará a Dilma sobre regulação da mídia e que deve ser enviado ao Congresso em 2011.