Sem reforma, contingenciamentos e cortes serão rotineiros

Os contingenciamentos de gastos determinados pelo governo federal estão no centro do debate público brasileiro, sobretudo aqueles que afetam instituições federais de ensino. Segundo informação veiculada na imprensa, a equipe econômica optou por usar a reserva de recursos para evitar novas mudanças no Orçamento, além de destinar parte deste valor ao Ministério da Educação e do Meio Ambiente, a fim de desbloquear parcelas contingenciadas das pastas. Ouvidos pelo Instituto Millenium, especialistas explicam o que é de fato esta reserva, como chegamos à necessidade de medidas contingenciais, e qual é a relação da reforma da Previdência com este cenário.

A cada exercício fiscal, o governo prevê uma expectativa de receita e de gasto, que é aprovada pelo Congresso Nacional. Quando, no entanto, a realidade não acompanha esta estimativa, pode haver a necessidade de cortes ou contingenciamentos no Orçamento, como explica o professor de economia e cientista de dados Vítor Wílher:

“Temos uma série de regras fiscais que são postas, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo Teto de Gastos ou pela Constituição, principalmente no que se refere à Regra de Ouro. Então essas três instituições devem ser observadas ao longo do ano, sobretudo o que define a LRF como "avaliação bimestral". Ou seja, a cada bimestre o governo vê se as receitas estão compatíveis com o que ele previu anteriormente. Se elas não estiverem de acordo, ou seja, forem reduzidas, há a necessidade de fazer um contingenciamento, que é diminuir o ritmo de gasto para ver se a receita ficará de fato menor do que previa ou se foi algo pontual, que possa ser liberada depois. Outra coisa é quando há de fato uma frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor do que esperada. Neste caso, é preciso cortar”, esclarece, acrescentando que a reserva orçamentária é estipulada pelo governo para cobrir emergências ou eventuais despesas que não foram planejadas previamente. Ouça a entrevista com Vítor Wilher no player abaixo!

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Desde 2014, o Brasil encontra-se em uma trajetória de declínio fiscal, ou seja, as receitas primárias não são suficientes para cobrir os gastos primários, que são basicamente os obrigatórios, como pessoal, benefícios previdenciários e outros itens essenciais para o funcionamento da máquina estatal:

“Por que elas não são suficientes? O primeiro motivo é a recuperação muito lenta da economia. A arrecadação é função do crescimento da economia, ou seja, se ela cresce pouco, a arrecadação também é baixa. Outro limitador é que temos um problema de crescimento do gasto, principalmente o da Previdência, que sobe mais de R$ 50 bilhões ao ano. Como ela é obrigatória, acabamos tendo que contingenciar ou cortar em outras áreas. Sem uma reforma, isso vai ficar cada vez mais rotineiro”, alerta Vítor.

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A economista e auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres, concorda com a importância da reforma da Previdência para conquistar o ajuste fiscal e, consequentemente, evitar novos contingenciamentos ou cortes:

“Em 2018, tivemos um déficit de R$ 195 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social, mais R$ 46,5 bilhões no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis, mais R$ 19 bilhões nos militares e ainda 4,5 bilhões no Fundo Constitucional do DF, totalizando mais de R$ 265 bilhões de déficit na Previdência arcada pelo governo federal. Se a gente não tivesse esse cenário, em vez de estarmos perseguindo uma meta de déficit primário, teríamos uma possibilidade de gerar um superávit primário”. Ouça a entrevista com Selene Peres no player abaixo!

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Outras reformas
Ainda que tenha papel fundamental neste equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência precisa vir acompanhada de outras mudanças estruturais. Selene cita ainda que, se aprovada, seus impactos nas contas públicas não serão imediatos.

“Isso não elimina a necessidade de outras medidas, por exemplo, a reforma tributaria, inclusive para permitir que alterações do mercado de trabalho, como o movimento de pjotização e crescimento da informalidade, afetem a capacidade de arrecadação. Temos que modificar a nossa maneira de arrecadar tributos para que isso não desincentive a geração de emprego e, ao mesmo tempo, que as contas públicas possam se beneficiar dessas alterações. Ainda no que tange as contas publicas, é preciso tornar o teto do gasto no funcionalismo efetivo, além de aprovar a lei de qualidade fiscal e a reforma nos tribunais de conta. À medida que as contas públicas forem melhorando, isso tende a gerar expectativas positivas no empresariado, que hoje está sem horizonte para investir. Tal reversão é necessária para que retorne o investimento e a geração de emprego no país”.

Para Selene, reduzir as despesas também passa por uma reforma de Estado que incluiria, entre outras questões, privatizações e concessões, diminuição das atividades exercidas pelo governo, além da adoção de uma gestão de pessoal mais profissionalizada. Desta forma, é possível aumentar a eficiência, ao mesmo tempo em que se diminuem os gastos.

Os contingenciamentos de gastos determinados pelo governo federal estão no centro do debate público brasileiro, sobretudo aqueles que afetam instituições federais de ensino. Segundo informação veiculada na imprensa, a equipe econômica optou por usar a reserva de recursos para evitar novas mudanças no Orçamento, além de destinar parte deste valor ao Ministério da Educação e do Meio Ambiente, a fim de desbloquear parcelas contingenciadas das pastas. Ouvidos pelo Instituto Millenium, especialistas explicam o que é de fato esta reserva, como chegamos à necessidade de medidas contingenciais, e qual é a relação da reforma da Previdência com este cenário.

A cada exercício fiscal, o governo prevê uma expectativa de receita e de gasto, que é aprovada pelo Congresso Nacional. Quando, no entanto, a realidade não acompanha esta estimativa, pode haver a necessidade de cortes ou contingenciamentos no Orçamento, como explica o professor de economia e cientista de dados Vítor Wílher:

“Temos uma série de regras fiscais que são postas, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo Teto de Gastos ou pela Constituição, principalmente no que se refere à Regra de Ouro. Então essas três instituições devem ser observadas ao longo do ano, sobretudo o que define a LRF como "avaliação bimestral". Ou seja, a cada bimestre o governo vê se as receitas estão compatíveis com o que ele previu anteriormente. Se elas não estiverem de acordo, ou seja, forem reduzidas, há a necessidade de fazer um contingenciamento, que é diminuir o ritmo de gasto para ver se a receita ficará de fato menor do que previa ou se foi algo pontual, que possa ser liberada depois. Outra coisa é quando há de fato uma frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor do que esperada. Neste caso, é preciso cortar”, esclarece, acrescentando que a reserva orçamentária é estipulada pelo governo para cobrir emergências ou eventuais despesas que não foram planejadas previamente. Ouça a entrevista com Vítor Wilher no player abaixo!

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Desde 2014, o Brasil encontra-se em uma trajetória de declínio fiscal, ou seja, as receitas primárias não são suficientes para cobrir os gastos primários, que são basicamente os obrigatórios, como pessoal, benefícios previdenciários e outros itens essenciais para o funcionamento da máquina estatal:

“Por que elas não são suficientes? O primeiro motivo é a recuperação muito lenta da economia. A arrecadação é função do crescimento da economia, ou seja, se ela cresce pouco, a arrecadação também é baixa. Outro limitador é que temos um problema de crescimento do gasto, principalmente o da Previdência, que sobe mais de R$ 50 bilhões ao ano. Como ela é obrigatória, acabamos tendo que contingenciar ou cortar em outras áreas. Sem uma reforma, isso vai ficar cada vez mais rotineiro”, alerta Vítor.

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Teto de gastos melhora a gestão das contas públicas
Saiba como contribuir com o Instituto Millenium

A economista e auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Peres, concorda com a importância da reforma da Previdência para conquistar o ajuste fiscal e, consequentemente, evitar novos contingenciamentos ou cortes:

“Em 2018, tivemos um déficit de R$ 195 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social, mais R$ 46,5 bilhões no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis, mais R$ 19 bilhões nos militares e ainda 4,5 bilhões no Fundo Constitucional do DF, totalizando mais de R$ 265 bilhões de déficit na Previdência arcada pelo governo federal. Se a gente não tivesse esse cenário, em vez de estarmos perseguindo uma meta de déficit primário, teríamos uma possibilidade de gerar um superávit primário”. Ouça a entrevista com Selene Peres no player abaixo!

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Outras reformas
Ainda que tenha papel fundamental neste equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência precisa vir acompanhada de outras mudanças estruturais. Selene cita ainda que, se aprovada, seus impactos nas contas públicas não serão imediatos.

“Isso não elimina a necessidade de outras medidas, por exemplo, a reforma tributaria, inclusive para permitir que alterações do mercado de trabalho, como o movimento de pjotização e crescimento da informalidade, afetem a capacidade de arrecadação. Temos que modificar a nossa maneira de arrecadar tributos para que isso não desincentive a geração de emprego e, ao mesmo tempo, que as contas públicas possam se beneficiar dessas alterações. Ainda no que tange as contas publicas, é preciso tornar o teto do gasto no funcionalismo efetivo, além de aprovar a lei de qualidade fiscal e a reforma nos tribunais de conta. À medida que as contas públicas forem melhorando, isso tende a gerar expectativas positivas no empresariado, que hoje está sem horizonte para investir. Tal reversão é necessária para que retorne o investimento e a geração de emprego no país”.

Para Selene, reduzir as despesas também passa por uma reforma de Estado que incluiria, entre outras questões, privatizações e concessões, diminuição das atividades exercidas pelo governo, além da adoção de uma gestão de pessoal mais profissionalizada. Desta forma, é possível aumentar a eficiência, ao mesmo tempo em que se diminuem os gastos.