*André Naves, Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Mestre em Economia Política

 

Não existe Brasil sem democracia. O artigo 1º da Constituição é expresso: a República Federativa do Brasil constituiu-se em Estado Democrático de Direito. Mas o que é democracia?

O senso comum responde: a vontade da maioria. Ledo engano. Se a vontade da maioria bastasse, o apartheid poderia ser democrático, desde que endossado nas urnas. Democracia é a vontade da maioria que respeita a dignidade de cada indivíduo — incluindo, e sobretudo, os que estão em minoria.

É a maioria que se autolimita, mediante o Direito, porque reconhece que certos direitos são invioláveis, não importam quantos votos tenha o outro lado. Essa autolimitação é o que separa uma república livre de um governo de multidão.

Pensa comigo… Essa autolimitação tem uma finalidade. Sem finalidade, a democracia vira procedimento vazio. A finalidade é a promoção dos direitos humanos — não como concessão graciosa do Estado, mas como reconhecimento de que cada pessoa carrega uma esfera inviolável que precede qualquer contrato social. Não há democracia sem direitos humanos. E, como decorrência lógica e jurídica, não há Brasil sem a promoção dos direitos humanos.

Porém, acostumamo-nos a falar de direitos humanos como se fossem apenas prerrogativas do cidadão. Esquecemo-nos de que direitos não existem no vácuo. Eles existem porque estão fundamentados em deveres. Direitos humanos exigem, para sua própria existência e legitimidade, deveres humanos. E se não há democracia sem direitos humanos, e não há direitos humanos sem deveres humanos, então não há Brasil sem deveres humanos.

Que deveres são esses? Os que decorrem dos cinco direitos fundamentais do caput do artigo 5º: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Cada direito tem um dever que o sustenta.

Vida e o dever de respeito. Não é da mera sobrevivência que falamos. Como cantaram os Titãs, "a gente não quer só comida". Direito à vida é possibilidade de desenvolvimento pleno e autônomo. O IBGE mostrou, em outubro de 2025, que 6,48 milhões de brasileiros ainda vivem em fome. A cifra caiu 23% — evidência de que políticas bem desenhadas e responsabilidade fiscal geram resultados. Mas 6,48 milhões sem o que comer num país democrático é a negação do dever de respeito à vida. A questão não é entre mais Estado ou menos Estado: é entre Estado eficaz e Estado inerte.

Liberdade e o dever de responsabilidade. Liberdade não é fazer o que se quer sem limite nem consequência. Isso é libertinagem. Num país onde a desigualdade de renda voltou a subir em 2025, segundo o IBGE, a liberdade sem responsabilidade vira privilégio dos que podem, enquanto os que não são "amigos do rei" continuam presos na precariedade. A verdadeira liberdade se exerce com responsabilidade — e se garante para todos.

Igualdade e o dever de trabalho. Igualdade não significa que todos são iguais. A diversidade deve ser homenageada como causa de criatividade e riqueza. O direito à igualdade é a garantia de condições similares de oportunidade — não dar o mesmo a todos, mas garantir que cada um possa chegar ao mesmo potencial de desenvolvimento por caminhos diferentes. O melhor antídoto à desigualdade não é a redistribuição por decreto, mas a criação de condições para que mais brasileiros possam produzir, empreender e prosperar.

Segurança e o dever de conexão. Segurança é também alimentar, sanitária, educacional, digital. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 35.365 homicídios dolosos em 2024, redução de 6,3%. O Atlas da Violência 2025, do IPEA, confirmou a menor taxa em 11 anos. Avanço real. Mas 20,8 mortes por 100 mil habitantes ainda colocam o Brasil entre os países mais violentos do mundo. A segurança que falta constrói-se com instituições que funcionem e potencializem o autodesenvolvimento individual e inclusivo.

Propriedade e o dever de alteridade. Propriedade diz respeito aos bens materiais, sim. Mas também a tudo o que é próprio do indivíduo — convicções, ideias, trabalho, identidade, expressão. O dever correspondente é duplo: abstenção — não invadir, não usurpar, não calar o que é do outro — e alteridade: fazer render as potencialidades que cada um carrega. Garantir que cada um seja aquilo que é, sem que outrem lhe imponha moldes, limites ou identidades.

Não há democracia sem direitos humanos. Não há direitos humanos sem deveres humanos. Não há Brasil sem deveres humanos.

O que temos feito é cobrar direitos e esquecer deveres. Exigimos o direito à vida, mas resistimos ao dever de respeito quando ele pede renúncia de privilégios. Reivindicamos liberdade, mas não queremos a responsabilidade. Proclamamos igualdade, mas recusamos o trabalho de construir oportunidades. Clamamos por segurança, mas nos recusamos a conectar com quem é diferente. Defendemos a propriedade, mas falhamos no dever de alteridade.

E o Estado? Cobrou deveres do cidadão sem cumprir os seus. Deixou a fome persistir, a desigualdade crescer, a violência grassar. O problema não é apenas um Estado que cobra demais. É um Estado que, ao tentar ser tudo, acaba sendo quase nada. Que se expande em burocracia e encolhe em eficácia. Ninguém cumpre seu dever pessoal num sistema que não cumpre o seu — e ninguém confia num Estado que promete mais do que pode entregar.

A mudança não virá de um novo pacto de dependência estatal. Virá quando cada brasileiro compreender que sua liberdade só é real se for responsável, que seus direitos só são genuínos se sustentados por seus deveres, e que o Estado deve ser instrumento da nossa capacidade coletiva de construir dignidade.

O sábio Hillel questionava: "Se eu não for por mim, quem o será? Mas se eu for só por mim, o que serei eu? E se não agora, quando?". A construção de um Brasil livre, próspero e justo é responsabilidade de todos nós. Os deveres começam agora. Em cada um de nós.