Rodrigo Constantino critica financiamento de material de construção com FGTS

O governo vai usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de material de construção a partir do próximo mês. O Financiamento de Material de Construção (Fimac) disponibilizará R$ 300 milhões de reais, que será dividido por regiões.

A medida, anunciada pelo Ministério das Cidades no último dia 24, chega para socorrer o setor de construção, que enfrenta um forte desaquecimento. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), houve uma queda de 4,6 por cento nas vendas domésticas em setembro deste ano. A Abramat também reduziu a estimativa de crescimento do setor de 4,5% para 3% em 2012.

O economista e membro fundador do Instituto Millenium, Rodrigo Constantino, acredita que o financiamento trará efeitos negativos para o consumidor no médio prazo. “O FGTS, que é uma proteção do trabalhador, será usado para estimular um setor que está fraquejando no curto prazo”, critica. Para Constantino, esse tipo de política terá consequências sérias a longo prazo.

“Por empregar muitas pessoas, ser importante no PIB e por fazer o consumidor se sentir mais rico, o setor de construção civil é um dos privilegiados por estímulos de governo”, comenta.

Na opinião de Constantino, as políticas públicas para a área de construção civil devem ser vistas com receio. “As intervenções do governo nesse setor através do programa Minha Casa Minha Vida, dos estímulos a construção e dos créditos da Caixa Econômica contribuem para a produção de uma bolha imobiliária”, alerta.

O Financiamento

O Fimac oferece crédito R$20 mil com taxas de juros anuais de 8,5%. O prazo de pagamento é de 10 anos. Só serão aceitos cadastros de imóveis avaliados até R$500 mil. Serão priorizados projetos que contemplem famílias com renda mais baixa, beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

Para solicitar o crédito é preciso carteira assinada, ter trabalhado pelo menos três anos sob o regime do FGTS. Também é exigido contrato de trabalho ativo ou saldo disponível no fundo correspondente a 10% do valor da avaliação do imóvel.

Além dos certificados de financiamento, é preciso que os materiais escolhidos estejam de acordo com padrões estabelecidos pelo Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), do Ministério das Cidades.