Receita vai poder quebrar sigilo financeiro sem autorização
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Receita Federal vai pode ter acesso direto a dados financeiros sigilosos de pessoas físicas sem autorização prévia do Poder Judiciário. O perigo da nova medida é que a decretação da quebra do sigilo transforme-se em um instrumento de devassa à vida financeira das pessoas. Conforme esclarecimento da assessoria do STF, a lei complementar 105 de 2001 já permitia o acesso pela receita a dados bancários sem […] Leia mais
Da Redação
Publicado em 25 de novembro de 2010 às 12h57.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 10h45.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Receita Federal vai pode ter acesso direto a dados financeiros sigilosos de pessoas físicas sem autorização prévia do Poder Judiciário. O perigo da nova medida é que a decretação da quebra do sigilo transforme-se em um instrumento de devassa à vida financeira das pessoas.
Conforme esclarecimento da assessoria do STF, a lei complementar 105 de 2001 já permitia o acesso pela receita a dados bancários sem necessidade de autorização judicial, desde que já houvesse em andamento um processo administrativo requerendo o acesso.
Repercutindo a notícia em seu blog, o jornalista da revista “Veja”, Reinaldo Azevedo, comenta como se deu a votaçãoque permitirá o acesso e avalia como a decisão é ruim para o país.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Receita Federal vai pode ter acesso direto a dados financeiros sigilosos de pessoas físicas sem autorização prévia do Poder Judiciário. O perigo da nova medida é que a decretação da quebra do sigilo transforme-se em um instrumento de devassa à vida financeira das pessoas.
Conforme esclarecimento da assessoria do STF, a lei complementar 105 de 2001 já permitia o acesso pela receita a dados bancários sem necessidade de autorização judicial, desde que já houvesse em andamento um processo administrativo requerendo o acesso.
Repercutindo a notícia em seu blog, o jornalista da revista “Veja”, Reinaldo Azevedo, comenta como se deu a votaçãoque permitirá o acesso e avalia como a decisão é ruim para o país.