Reajuste de ministros e deputados federais vai provocar impacto de até 2 bilhões para estados e municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou o impacto que o reajuste de 61,8% dos salários dos deputados federais pode ter nas contas dos estados e municípios: quase R$ 2 bilhões por ano. Pode-se chegar a esse valor se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo novo teto constitucional.

O aumento, porém, não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos.  O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.

As Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.

Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento das Assembleias poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano.

Fonte: “O Globo”

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