*Leandro Lima, Sócio Fundador da B2 Gestão Inteligente e associado ao Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFLBH)

 

Nos últimos meses, o debate econômico brasileiro voltou a girar em torno de uma pergunta antiga: até onde deve ir a mão do Estado na economia. Discute-se, por canais diferentes, controle de preços de combustíveis e alimentos, expansão do crédito direcionado via bancos públicos e uma nova rodada de política industrial, com subsídios e incentivos setoriais escolhidos a dedo pelo governo. Cada uma dessas medidas chega embalada por um objetivo que soa razoável: baratear o custo de vida, financiar setores estratégicos, reindustrializar o país. O ponto comum entre elas é a aposta de que decisões concentradas conseguem substituir sinais dispersos de mercado.

O problema não está na intenção, mas no método. E é exatamente essa distinção que o economista Milton Friedman, em seu clássico Livre para Escolher, ajuda a iluminar.

A ideia central de Friedman é simples de enunciar, embora profunda em suas implicações. Os mercados livres funcionam como um mecanismo de coordenação espontânea. Milhões de decisões individuais, tomadas por consumidores, empresários e trabalhadores perseguindo seus próprios interesses, tendem, em muitas circunstâncias, a alocar recursos de forma mais eficiente do que qualquer planejamento central conseguiria. O argumento não é que mercados sejam infalíveis, mas que o sistema de preços, quando livre para se mover, processa informação dispersa melhor do que decisões concentradas. Ninguém precisa decidir, de cima para baixo, quanto pão produzir ou que preço cobrar pela gasolina. O sistema de preços, livre para se mover, já carrega essa informação e a distribui automaticamente entre todos os agentes.

Quando o Estado substitui esse mecanismo por decisões concentradas, seja tabelando um preço, seja escolhendo qual setor merece crédito subsidiado, ele não elimina a necessidade de coordenação. Apenas a transfere para um número menor de pessoas, que dificilmente têm acesso à informação dispersa que o mercado processa naturalmente. O resultado, segundo essa lógica, tende a ser desperdício de recursos, escassez em alguns pontos e excesso em outros.

Vale reconhecer o que há de legítimo do outro lado. Preços de alimentos e combustíveis pesam de forma desproporcional sobre famílias de baixa renda, e é compreensível que um governo queira agir diante disso. Da mesma forma, países que hoje lideram em tecnologia também usaram, em algum momento, política industrial. A pergunta não é se o Estado pode ter algum papel, mas se o desenho escolhido reconhece os limites do que o planejamento central consegue enxergar.

O caso do controle de preços de combustíveis no Brasil é ilustrativo. Quando a Petrobras foi pressionada, sobretudo entre 2011 e 2014, e também em episódios posteriores de contenção, a manter preços abaixo da paridade internacional, o resultado não se limitou a pressões sobre o caixa da estatal. Distribuidoras menores enfrentaram dificuldade para competir, em alguns momentos surgiram riscos e episódios pontuais de desorganização no abastecimento, e o sinal de preço deixou de cumprir sua função de orientar investimento em refino e logística. A intenção de proteger o consumidor no curto prazo acabou criando distorções que o próprio consumidor pagou mais tarde, na forma de menos investimento e maior volatilidade.

Algo parecido ocorre com o crédito direcionado. Linhas subsidiadas para setores escolhidos pelo governo podem, de fato, destravar investimentos que o mercado não financiaria sozinho. Mas também tendem a manter vivas empresas e setores que não se sustentariam em condições normais de concorrência, drenando recursos que poderiam ir para atividades mais produtivas. Não é necessário supor má-fé de quem desenha essas políticas. Mesmo com as melhores intenções, falta a qualquer comitê de planejamento o conhecimento disperso que orienta milhões de decisões de mercado todos os dias.

O mesmo cuidado vale para a política industrial. Ela pode ser defensável quando mira falhas específicas, tem metas mensuráveis, prazo definido, avaliação independente, transparência dos subsídios e possibilidade real de encerramento do apoio. Sem isso, deixa de corrigir falhas de mercado e passa a distribuir privilégios.

É justo notar que nem toda intervenção produz esse resultado, e que existem exemplos de política industrial bem-sucedida em outros países. O contraponto mais forte a Friedman talvez seja esse: mercados também falham, e há momentos em que a ausência de coordenação estatal deixa lacunas reais, como em infraestrutura de longuíssimo prazo ou em tecnologias nascentes sem retorno imediato. Reconhecer esse limite não invalida o argumento central, mas ajuda a definir onde a intervenção é exceção transparente, temporária e revisável e onde se torna hábito permanente, opaco e capturado.

A lição que fica de Livre para Escolher não é que o Estado deva desaparecer da economia, mas que cada intervenção tem um custo de oportunidade silencioso: a decisão que deixou de ser tomada por quem tinha a informação mais próxima do problema. Para empresários e gestores que lidam todos os dias com sinais de mercado, essa ideia não é abstrata. É a diferença entre competir por eficiência e competir por acesso a subsídio.

No fim, a pergunta que vale levar para o debate público não é apenas se o governo deve agir, mas quem está em melhor posição para decidir: o agente que sente o problema na própria pele ou o planejador que o observa de longe. Liberdade econômica, nesse sentido, não é um slogan; é o reconhecimento de que quem está mais perto do problema costuma ter informação melhor, e por isso o Estado precisa justificar muito bem cada vez que decide substituí-lo.