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Proposta de empréstimo compulsório é estapafúrdia, diz economista

Projeto de lei obriga empresas a emprestarem dinheiro ao governo para combater o COVID-19

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Instituto Millenium

Publicado em 31 de março de 2020 às, 12h16.

Enquanto o mundo caminha para uma das mais complexas crises econômicas da história, em função da pandemia do novo coronavírus, congressistas brasileiros optaram pelo caminho aparentemente mais fácil: mais uma intervenção na atividade econômica. Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que obriga as empresas a emprestarem dinheiro ao governo para financiar o combate ao surto. Em um momento em que o país procura garantir maior liberdade para que a economia seja retomada, a medida foi vista com perplexidade pelo professor de Economia do Ibmec-Rio, Marcelo Mello. Em entrevista ao Instituto Millenium, Mello analisou a proposta e debateu o papel dos setores público e privado para vencer a crise. Ouça!

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Mello definiu a iniciativa como completamente estapafúrdia. “É inacreditável que, no século XXI, alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessa: obrigar um agente econômico a emprestar dinheiro para o governo. Isso já foi feito em economias que ficaram sujeitas a desastres econômicos, como Argentina e Venezuela, e cria um precedente inacreditável. Como uma empresa estrangeira vai ler uma situação como essa? É uma loucura”, criticou.

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De acordo com o especialista, Doutor em Economia pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (UIUC), a eficiência da economia de mercado acontece por meio de trocas voluntárias, e não com o Estado obrigando as empresas a atuarem de determinada maneira – isso, na verdade, é o oposto do que diz os preceitos básicos da liberdade econômica. A mão pesada do Estado, de forma acintosa, sobre a iniciativa privada, também atrapalha a atração de investimentos. “O investidor leva em conta uma série de variáveis. Muitos investimentos se pagam em cinco, dez anos, então é necessário ter estabilidade econômica e política. As grandes economias atraem mais investimentos por conta disso: há estabilidade política, os contratos são honrados, e não há ideias como essa”, disse.

Se está claro que forçar a contribuição da iniciativa privada não é recomendável; por outro lado, sair da crise é algo que demandará o esforço de todos, incluindo também as empresas que estão sendo afetadas diretamente. “Todos vão sofrer e terão que cooperar. O setor privado também tem que fazer a sua parte. Há empresas produzindo respiradores, outras doando álcool em gel. O governo, por outro lado, tem que gerar liquidez no sistema, dar crédito para as empresas e para as pessoas, pois essa crise vai pegar um contingente enorme de indivíduos que vivem com o que eles geram no dia – trabalhadores informais e autônomos que, de uma hora para outra, não têm renda. É hora de união e cooperação”, sugeriu.

Com relação ao papel do poder público, Marcelo Mello também destaca outra questão importante: a situação atípica exige uma atuação assertiva. “É preciso ter ações coordenadas com base em critérios técnicos, e parar com a motivação eleitoreira que permeia vários agentes políticos. A situação de pandemia é atípica e envolve uma série de escolhas muito difíceis, pois ela vai ceifar vidas, mas também gera uma depressão econômica que será profunda e que também vai ceifar vidas ao causar colapso no serviço público, por exemplo”, disse. “Não é hora de pensar em brigas políticas: é hora de trabalhar junto e pensar em critérios técnicos”, considerou.