Previdência, setor público, pobreza e desigualdade

Fora do Congresso Nacional, onde tramita a reforma da Previdência, há uma árdua batalha em andamento: a de explicar à população por que é essencial modificar as regras do atual sistema previdenciário brasileiro. Nesta terça-feira (7), o Instituto Millenium lança um estudo inédito, que utiliza tecnologias avançadas de análise de dados para retratar o impacto da Previdência Social na economia do país e no seu dia a dia, além de apontar as nocivas distorções causadas pelos benefícios pagos hoje no Brasil. A iniciativa faz parte do projeto Millenium Analisa, uma parceria entre o Imil e a Eight, agência de análise de impacto e planejamento estratégico.

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Em suas quase 60 páginas, o estudo apresenta dados que comprovam a tese de que a Previdência é uma das grandes promotoras da desigualdade no Brasil. Além de não ter tido impacto na redução da pobreza, o maior programa social do país também promove uma transferência de renda ao inverso, na medida em que arrecada da população mais pobre para custear benefícios vantajosos para uma parcela de privilegiados.

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Segundo o levantamento, há 22 anos o sistema de Previdência está em desiquilíbrio. Com 80% da população em idade economicamente ativa, o governo federal gasta mais de 50% do Orçamento com aposentarias. Ano passado, o valor gasto com Previdência foi 5,8 vezes a verba destinada para a Saúde e 6,5 vezes a direcionada à Educação. Para se ter uma ideia, cerca de 12% dos habitantes do Brasil têm 65 anos ou mais, no entanto, nós gastamos mais que o Japão com despesas previdenciárias, ainda que só atinjamos uma taxa de idoso semelhante à japonesa em 2060.

Além de reforçar os impactos econômicos, o estudo também mostra a desigualdade criada pelo sistema previdenciário. Segundo os dados analisados, as pessoas que se aposentam mais rápido, por tempo de contribuição, e com os benefícios mais altos estão localizadas justamente nas regiões mais ricas do país.

Iniciativa privada x funcionalismo
É no âmbito dos funcionários públicos federais que residem as maiores desigualdades do sistema. De acordo com o levantamento, os servidores do regime especial representam apenas 2% dos mais de 35 milhões de beneficiários da Previdência Social. No entanto, suas aposentadorias somam mais de 17% dos R$ 265,2 bilhões do déficit registrado em 2018. A discrepância entre o valor dos benefícios explica esse resultado. A média de quem se aposentou no funcionalismo público é de R$ 9.209,69 mensais, 507% mais alta do que o valor médio recebido pelos trabalhadores da iniciativa privada, que é de R$ 1.517,22.

Os gatos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba os servidores públicos, equivalem a 64% do regime Geral de Previdência Social Rural, que conta com 9 milhões de beneficiados, número 12 vezes maior que o regime do funcionalismo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso, o novo BPC antecipa em cinco anos o pagamento do benefício para idosos pobres. Com isso, aos 60 anos, eles já teriam direito a receber R$ 400, valor que alcança um salário mínimo quando o cidadão atingir 70 anos de idade. Segundo simulações do estudo, se fossem implementadas entre 2015 e 2025, as novas regras promoveriam a inclusão de mais de 1 milhão de novos beneficiários a cada ano.

Aumento de impostos x renda
O estudo mostra que, desde 1900, a carga tributária vem aumentando dramaticamente. Desde então, acompanhando esta escalada, o Brasil passou por 29 governos, sendo que nenhum deles gastou menos do que o antecessor. Apesar disso, os dados apontam que a distribuição de renda não vem acompanhando esta elevação. Ou seja, ainda que arrecade mais e aumente seus investimentos, a desigualdade ainda impera no país.

Parlamentares podem tirar dúvidas
Os deputados que ainda têm dúvidas sobre a proposta de reforma possuem uma nova alternativa para buscar esclarecimentos. A partir desta terça-feira (7), de acordo com o "Estado de S. Paulo", passa a funcionar na Câmara o "gabinete de inteligência", que terá sempre um técnico do Ministério da Economia à disposição dos parlamentares para dar mais informações sobre o projeto. A iniciativa funciona no gabinete da líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann.