Portais de transparência não garantem fiscalização de gastos com Olimpíada

Do portal da Band News, por Marina Cavalcanti: Portais de transparência criados para exibir os gastos dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa de 2014 podem ser inócuos se não houver definição de orçamento dos eventos, segundo o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “O ponto de partida é dizer onde a União, os Estados e os municípios vão colocar recursos. Enquanto isso não estiver claro, todos esses anúncios de portais são praticamente demagógicos”, afirmou.

Desde a escolha do Brasil como sede da Copa e dos Jogos, pelo menos três portais de transparência foram anunciados. A Prefeitura do Rio lançou o “Transparência Olímpica”, para revelar os recursos do município destinados ao evento. O site deve ir ao ar no próximo mês, quando a distinção orçamentária dos Jogos ainda não estará definida. A CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) também estão trabalhando na criação dos seus portais.

Branco ressalta que o uso político da transparência muitas vezes mantém a clareza dos gastos apenas no discurso. “Transparência, hoje em dia, é uma das palavras mais usadas no mundo pelos políticos”, afirma. “Anunciar que vai ser transparente é só uma intenção que ainda não pode ser comprovada”, conclui.

O economista destaca que amplo conteúdo, fácil acesso, atualização freqüente e interação com o internauta devem ser as diretrizes para que os novos sites permitam fiscalização efetiva. A utilização de linguagem simples, como a tradução de termos técnicos do orçamento, também é citada por Branco como item facilitador do acesso público.

Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, acrescenta que, além da simplificação e abrangência do conteúdo, o poder público precisa disponibilizar formatos adequados para exibir os dados. “Arquivo anexado no formato PDF, por exemplo, dificulta bastante recolher essas informações”, diz. “O ideal é o formato eletrônico que possibilite a coleta automática por meio de aplicativos”, sugere.

Limites da transparência

Angélico diz que a divisão de informações em portais distintos é negativa e sugere a criação de um portal único para facilitar a coleta de dados. Ele destaca ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciado como o principal financiador dos Jogos Olímpicos pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), tem sérios problemas de transparência. “O BNDES é um órgão que há muito tempo tem pouca transparência”, diz.

Branco, que também defende um portal só, cita como exemplo da diluição de dados o programa orçamentário “Rumo ao Pan 2007”. O programa não chegou a constituir um portal, sendo acessível em diferentes sites de orçamento.

Angélico pondera que a transparência é um passo inicial que “está longe” de garantir a fiscalização. “Ela [transparência] depende de a sociedade se apropriar das informações ali contidas e dados que venham a chamar atenção”, afirma.