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Políticas de gênero: liberdade antes de resultados

Uma perspectiva liberal clássica sobre igualdade, autonomia e o papel do Estado

Eleições 2026: primeiro turno será realizado em 4 de outubro, e o segundo está marcado para 25 de outubro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Eleições 2026: primeiro turno será realizado em 4 de outubro, e o segundo está marcado para 25 de outubro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ronald Hillbrecht
Ronald Hillbrecht

Colunista - Instituto Millenium na Exame

Publicado em 17 de agosto de 2026 às 21h00.

As eleições de 2026 começam a transformar as mulheres — mais uma vez — em um dos centros da disputa política. Não por acaso. Levantamento divulgado pelo UOL em julho mostrou que 76% das mulheres dizem que propostas de enfrentamento à violência doméstica aumentam a chance de votar em um candidato. A Folha de S.Paulo vem registrando, ao mesmo tempo, uma disputa concreta sobre o que fazer: Lula e Ronaldo Caiado apoiaram a criminalização da misoginia; Flávio Bolsonaro manifestou apoio com ressalvas ao texto; Romeu Zema, do NOVO, se opôs. Zema sustenta que a definição proposta é vaga e pode colocar em risco a liberdade de expressão; ao mesmo tempo, afirma que a violência contra a mulher deve ser combatida com rigor e defende aumento das penas para agressores, estupradores e feminicidas. O próprio NOVO adotou posição semelhante, opondo-se ao PL da Misoginia e defendendo concentrar a ação estatal na punição da violência concreta contra as mulheres.

A campanha de Flávio apresentou, por sua vez, um plano voltado à independência financeira feminina como instrumento para romper relações abusivas, enquanto movimentos sociais lançaram uma proposta para reservar 50% das cadeiras legislativas às mulheres. Temos, portanto, problemas reais, diagnósticos diferentes e soluções que vão da proteção contra a violência à engenharia da representação política. É justamente em períodos eleitorais que precisamos separar fins desejáveis de meios adequados: reconhecer a gravidade de um problema não nos dispensa de perguntar se a política proposta funciona, quais liberdades restringe, que incentivos cria e quais consequências não intencionais pode produzir.

Igualdade não significa vidas iguais

Quando se fala em políticas de gênero, a discussão costuma começar pelos resultados: diferenças salariais, participação de mulheres em cargos de direção, presença na política, divisão das tarefas domésticas. São questões importantes, mas talvez estejamos começando pelo lugar errado.

Para o liberalismo clássico, a pergunta inicial é outra: mulheres e homens dispõem da mesma liberdade para construir a vida que desejam? As instituições protegem essa liberdade ou criam obstáculos? Parece uma diferença pequena, mas muda quase tudo.

O liberalismo clássico nasceu de uma ideia radical para seu tempo: pessoas devem ser tratadas como iguais perante a lei. Não porque sejam idênticas em talentos, preferências ou circunstâncias, mas porque possuem a mesma dignidade moral.

Adam Smith resumiu esse projeto em três palavras: igualdade, liberdade e justiça. Séculos depois, essa combinação continua oferecendo um bom ponto de partida para discutir gênero.

Durante grande parte da história, mulheres não tiveram igualdade jurídica e em várias sociedades ainda não têm. Elas encontram restrições para possuir bens, celebrar contratos, estudar, exercer profissões, votar ou administrar a própria vida. Nesses casos, não precisamos examinar estatísticas para identificar a injustiça: a própria regra legal retira a liberdade de uma pessoa por ser mulher. Eliminar esse tipo de barreira é uma tarefa intrinsecamente liberal.

Ocorre que um problema aparece quando passamos da igualdade perante a lei para a igualdade de resultados. Se 50% da população é feminina, deveríamos esperar exatamente 50% de mulheres em cada profissão, empresa ou atividade? Não necessariamente, pois pessoas livres fazem escolhas diferentes. E escolhas diferentes produzem resultados diferentes.

Isso não significa que toda desigualdade seja legítima, apenas significa que uma diferença observada é o começo da investigação, não sua conclusão.

A mulher como pessoa, não como categoria

Há uma tentação recorrente nas políticas públicas: imaginar que o formulador da política sabe o que é melhor para quem será afetado por ela. No passado, esse paternalismo dizia às mulheres que seu lugar era o lar. Hoje, ele pode aparecer com o sinal trocado, sugerindo que uma mulher só estará verdadeiramente emancipada se organizar sua vida profissional e familiar de determinada maneira.

Em ambos os casos, existe o mesmo problema: alguém decidiu previamente qual vida uma mulher deveria desejar. A tradição liberal oferece uma resposta diferente. A mulher que deseja construir uma carreira empresarial deve encontrar portas abertas. A que prefere dedicar alguns anos aos filhos também. A que quer empreender, casar, permanecer solteira, mudar de profissão ou reorganizar completamente sua vida deve ter espaço para fazê-lo. Liberdade só faz sentido quando inclui o direito de escolher caminhos que outras pessoas não escolheriam para nós.

O economista Peter Boettke descreve o liberalismo como um projeto histórico de emancipação. Sua origem está na luta contra a submissão ao poder político, os privilégios, a intolerância religiosa, a escravidão e outras formas de dominação. A conquista do sufrágio feminino faz parte dessa mesma história.

Boettke também reconhece algo importante: a promessa liberal nunca foi plenamente cumprida. Durante muito tempo, mulheres e outros grupos ficaram sem direitos que, em tese, eram proclamados como universais.

Ocorre que isso não é uma razão para abandonar o ideal liberal; é uma razão para levá-lo a sério. Se todos são iguais em dignidade, não pode haver direitos de primeira e segunda classe. Se a liberdade é um valor, ela precisa valer para a mulher que enfrenta uma tradição opressiva, para a profissional impedida de competir e para aquela que simplesmente deseja fazer escolhas diferentes das expectativas sociais.

Assim sendo, o liberalismo não é a defesa do mundo como ele é. É uma crítica permanente aos privilégios e às formas de poder que impedem indivíduos de conduzir a própria vida.

E qual é o papel do Estado?

Aqui a resposta liberal costuma ser mal compreendida. Defender limites à atuação do Estado não significa defender indiferença. Violência, coerção, fraude e discriminação exigem instituições capazes de proteger direitos. Uma mulher submetida à violência doméstica não precisa de um Estado ausente. Ela precisa de polícia que funcione, justiça acessível, proteção efetiva e regras aplicadas com rapidez.

Da mesma forma, se uma norma impede mulheres de entrar em determinada profissão ou cria privilégios que restringem sua concorrência, há uma tarefa clara: remover a barreira.

A cautela liberal aparece quando o Estado deixa de proteger as regras do jogo e passa a determinar os resultados do jogo. Peter Boettke, seguindo os prêmios Nobel em Economia Friedrich von Hayek e James Buchanan, chama a atenção para dois problemas. O primeiro é o conhecimento: governos não conhecem todas as circunstâncias, preferências e objetivos de milhões de pessoas. O segundo são os incentivos: políticos e burocracias também respondem a interesses e podem errar, favorecer grupos organizados ou criar políticas que sobrevivem mesmo quando não funcionam.

Por isso, comparar um mercado imperfeito com um governo perfeito é malandragem intelectual. A comparação relevante é entre instituições reais, com pessoas reais e falíveis dos dois lados.

Considere o diferencial salarial. Se descobrimos que a remuneração média dos homens é superior à das mulheres, temos uma informação importante, mas ainda não temos a explicação. A diferença pode envolver discriminação. Mas também pode refletir profissão, experiência, jornada, interrupções de carreira, risco, flexibilidade, maternidade ou outras escolhas e circunstâncias. Uma boa política começaria tentando separar essas causas.

Se houver uma barreira jurídica, elimine-a. Se houver violência ou coerção, proteja a vítima. Se houver privilégio estatal que reduza a competição, remova-o. Se houver informação insuficiente, transparência pode ajudar. Mas se parte da diferença decorre de escolhas voluntárias, devemos ter cuidado antes de transformar diversidade de escolhas em um problema a ser corrigido.

Liberdade para escolher — inclusive ser diferente

Talvez este seja o ponto central de uma política de gênero inspirada no liberalismo clássico: emancipar não é escolher pela mulher. É ampliar sua capacidade de escolher. Isso exige igualdade perante a lei, segurança, direitos de propriedade, liberdade contratual, acesso à Justiça e mercados abertos à entrada e à concorrência. Exige também vigilância contra privilégios, inclusive aqueles apresentados com boas intenções.

Políticas públicas devem ser julgadas não apenas pelo objetivo que anunciam, mas pelos incentivos que criam e pelas consequências que produzem. Uma sociedade livre não promete que homens e mulheres terminarão no mesmo lugar. Promete algo simultaneamente mais modesto e mais ambicioso: que ninguém terá o direito de determinar, pela força ou pelo privilégio, onde cada mulher deve chegar.

Esta diferença é fundamental. Igualdade liberal não significa que todas as mulheres façam as mesmas escolhas. Significa que cada uma seja respeitada como adulta, responsável e capaz de escolher sua própria vida.

É por isso que o debate de 2026 merece mais do que slogans. Quando candidatos prometem endurecer o combate à violência, criminalizar a misoginia, promover independência financeira ou alterar por cotas a composição do Congresso, a pergunta responsável não é apenas “somos a favor das mulheres?”. Naturalmente queremos mulheres protegidas da violência, livres para trabalhar, empreender, participar da política e conduzir a própria vida. A questão difícil e certamente mais importante é descobrir quais instituições realmente ampliam essa liberdade. Uma política mal desenhada pode confundir opinião ofensiva com violência, proteger grupos organizados em vez de indivíduos ou perseguir uma fotografia estatística de igualdade sacrificando escolhas pessoais.

Outra, bem desenhada, pode tornar a polícia mais eficaz, a Justiça mais rápida, a saída de relações abusivas economicamente possível e a competição mais aberta. Pensar corretamente o problema não diminui sua urgência; é condição para resolvê-lo. Em políticas de gênero, como em tantas outras áreas, devemos cobrar dos candidatos menos promessas sobre os resultados que pretendem produzir e mais clareza sobre os direitos que pretendem proteger, as barreiras que pretendem remover e as consequências das regras que desejam criar.