Poder Executivo incorpora lei da Ficha Limpa na nomeação de seus representantes

Após a queda do sexto ministro, Orlando Silva (esportes), o governo anunciou, na última quinta-feira, 27 de outubro, um pacote de medidas para impedir a indicação de políticos fichas sujas aos ministérios e altos cargos públicos. O decreto de lei também visa conter o desvio do dinheiro público através de Organizações Não Governamentais (ONGs).

O relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública foi anunciado pelo ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. A escolha de ministros e membros do primeiro escalão do governo será feita por um grupo interministerial, coordenado por Hage. Segundo o ministro, o objetivo do Executivo é incorporar a lei da Ficha Limpa nas nomeações de seus representantes. “Defendemos a adoção dos mesmos princípios da lei da ficha limpa para nomeações no Poder Executivo”.

Hage garante que a aprovação de convênios com ONGs passará por um controle mais rígido após implementação da nova forma de contratação de serviços. “Será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica”. Apesar de estar em vigor desde setembro deste ano, o novo texto sobre a contratação de ONGs ainda aguarda a regulamentação de alguns artigos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 27/10/2011.