Por Tailize Scheffer*

 

Comecemos pelo que não está em disputa. Combater a evasão no ensino médio é um objetivo legítimo e urgente: o abandono escolar destrói capital humano, perpetua pobreza e cobra da sociedade um preço pago por décadas. O Pé-de-Meia, que transfere até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, condicionados a matrícula, frequência e conclusão, é uma tentativa de resposta.

A pergunta que importa não é se a intenção é boa. É se o programa funciona — e essa pergunta, hoje, não tem resposta baseada em dados reais. Não porque seja impossível respondê-la, mas porque o governo federal retém a matéria-prima da resposta.

Questionado pela Lei de Acesso à Informação sobre quantos beneficiários abandonaram a escola em 2024 e 2025 — isto é, quantos alunos deixaram os estudos mesmo recebendo o dinheiro —, o Ministério da Educação respondeu que os dados estão "em validação". Sem número e prazo há dois anos.

Enquanto isso, os números convenientes circulam com desembaraço. Milhões de estudantes contemplados. Queda da taxa de abandono no ensino médio de 3,8% para 2,5%. O governo divulga o segundo dado e reivindica o crédito, atribuindo a melhora ao programa — sem apresentar evidência de quanto essa redução decorre, de fato, da transferência.

Aqui é preciso um mínimo de rigor metodológico, porque é dele que a propaganda foge. A taxa geral de abandono é influenciada por dezenas de fatores simultâneos: ciclo econômico, mercado de trabalho juvenil, políticas estaduais, recuperação pós-pandemia. Atribuir sua queda a um programa específico exige, no mínimo, conhecer a taxa de abandono entre os beneficiários e compará-la com um contrafactual razoável — o que teria acontecido com esses mesmos alunos sem o programa. É o beabá da avaliação de políticas públicas.

E a matéria-prima desse dado existe: o programa suspende o pagamento quando a frequência do aluno cai abaixo de 80% no mês, o que significa que os sistemas do MEC registram, aluno a aluno e mês a mês, quem permaneceu e quem se foi.

Dir-se-á que a frequência operacional não é a estatística formal de abandono, apurada no ciclo próprio do Censo Escolar — e é verdade. Mas a distinção não socorre o governo federal: mesmo concedendo os prazos técnicos do Censo, dois anos sem número e sem cronograma não descrevem uma validação em curso, descrevem uma retenção.

Não faltou quem tentasse responder à pergunta pelo caminho possível. Em março de 2026, pesquisadores do Insper e de institutos parceiros — entre eles Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família — publicaram a avaliação mais séria disponível sobre o programa, estimando que ele reduziria a evasão entre estudantes vulneráveis de 26,4% para 19,9%: um em cada quatro potenciais evasores permaneceria na escola. É um resultado promissor, e o governo o celebrou.

Mas o detalhe decisivo está no método: trata-se de uma avaliação ex-ante — uma projeção construída a partir da reação de estudantes a bolsas estaduais anteriores, e não uma medição do Pé-de-Meia real, porque, como os próprios autores reconhecem, uma avaliação baseada em resultados observados ainda não é possível.

Eis o retrato completo da situação: os melhores avaliadores do país, dispostos a dar ao programa o benefício da evidência, trabalham com simulações — enquanto os dados reais dormem "em validação" nos servidores do MEC.

Não se diga que o padrão é inatingível. O México o estabeleceu há quase trinta anos. O Progresa, lançado em 1997 — matriz de todas as transferências condicionadas latino-americanas, inclusive das brasileiras —, foi desenhado com implantação aleatorizada entre comunidades de tratamento e controle, teve sua avaliação entregue a um instituto independente, o IFPRI, de Washington, e publicou os microdados para escrutínio de qualquer pesquisador do planeta.

O resultado institucional foi amparado por evidência que não pertencia a governo algum, o programa atravessou três presidências de partidos distintos. A avaliação rigorosa não fragilizou a política social; foi o que a blindou. O Brasil de hoje, com capacidade estatística incomparavelmente superior à do México de 1997, escolheu o caminho oposto.

Escolheu — e não pela primeira vez neste mesmo programa. A opacidade dos resultados tem um irmão gêmeo na opacidade do financiamento. Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União suspendeu cautelarmente o uso de recursos de dois fundos garantidores para custear o Pé-de-Meia, ao constatar que os valores não haviam passado pelo processo orçamentário adequado — arranjo que técnicos do tribunal qualificaram de "orçamento paralelo".

A Lei Orçamentária de 2024 previa apenas R$ 1 bilhão para um programa cujo custo estimado ultrapassa R$ 12 bilhões; a diferença corria por fora, driblando a Conta Única do Tesouro e os limites do arcabouço fiscal. O episódio levou o TCU a abrir auditoria sobre todas as políticas financiadas à margem do Orçamento. Junte-se às duas pontas e o desenho aparece: dinheiro que entra sem passar pelo Congresso, resultado que sai sem passar pelo pagador de impostos.

A teoria política tem nome para cada peça desse arranjo. A relação entre pagador de impostos e governo é um clássico problema de agência: o cidadão (principal) delega recursos ao Estado (agente) e depende de informação para verificar se o mandato foi cumprido. Quando o agente controla justamente a informação de que o principal necessita para avaliá-lo, o contrato se rompe por dentro — é a assimetria informacional que a economia estuda desde Joseph Eugene Stiglitz (Nobel de Economia em 2021), operando aqui em favor de quem gasta e contra quem paga.

A ciência política acrescenta a segunda peça: Guillermo O'Donnell chamou de accountability horizontal o controle exercido entre eleições por agências como tribunais de contas e por instrumentos como as leis de acesso à informação. No caso do Pé-de-Meia, o governo contornou ambos — o TCU, pelo orçamento paralelo; a LAI, pela "validação" sem prazo. E há uma terceira peça, a mais corrosiva: a Lei de Campbell, formulada em 1979, adverte que quanto mais um indicador quantitativo é usado para decisão política, mais sujeito fica a pressões de corrupção e mais distorce o processo que deveria medir.

Foi o que ocorreu com a taxa de evasão: convertida em troféu eleitoral, deixou de ser um termômetro e se transformou em peça de campanha — divulgada quando cai, blindada de qualquer decomposição que permita saber por que caiu.

Note-se que nada disso equivale a afirmar que o Pé-de-Meia fracassou. É perfeitamente possível que os dados retidos mostrem resultados positivos — caso em que escondê-los seria apenas incompetência comunicacional. Mas a dúvida é, em si, o problema. Um programa de R$ 12 bilhões anuais não pode ter sua avaliação condicionada à conveniência de quem o executa. O ônus da prova pertence a quem gasta dinheiro alheio — e transparência, nesse arranjo, é a contrapartida elementar do imposto.

O padrão a exigir é simples e já foi praticado neste continente: divulgação periódica das taxas de permanência e abandono entre beneficiários, metodologia aberta, microdados anonimizados acessíveis a pesquisadores — como o Brasil já faz com o Censo Escolar e o Enem, e como o México fez com o Progresa desde o primeiro dia.

Ninguém está exigindo o impossível: como o Pé-de-Meia é direito universal dos elegíveis, sorteio de grupo de controle está fora de questão — mas a econometria moderna dispensa o sorteio quando há dados, usando descontinuidades nos critérios de elegibilidade e a implantação escalonada do programa para estimar seus efeitos com rigor, desde que os microdados existam em praça pública.

Nada disso exige nova lei. Exige apenas a disposição de submeter o gasto ao teste que qualquer gasto público deveria enfrentar. Política social se fortalece com escrutínio. Só a propaganda precisa de escuridão.

Até lá, vale registrar o que o silêncio do MEC já respondeu. Um governo federal que tivesse os números a seu favor os teria publicado. O que se esconde, esconde-se por algum motivo.

 

*Tailize Scheffer é Mestre em Ciência Política. Doutoranda em Ciência Política