"Parceria entre TSE e redes sociais pode ser benéfica para a democracia"

Após as eleições presidenciais norte-americanas de 2016, a utilização de fake news como estratégia eleitoral se popularizou, se tornando uma das principais inimigas da democracia e da informação. Todos os anos, diversas medidas são tomadas para tentar evitar que esse fenômeno seja massificado. Para as eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral e as plataformas de redes sociais estudam uma parceria para bloquear as fake news nas mídias digitais.

Para explicar essa medida, o Instituto Millenium entrevistou o advogado e Cofundador do Instituto Dynamic Mindset, Sebastião Ventura. Ouça o podcast!

É bom lembrar: calúnia e desinformação não são nenhuma novidade. Mesmo antes da democratização das redes sociais, era possível observarmos manipulações nas informações apresentadas. O que mudou foi a proporção que essas manipulações e versões da realidade ganharam com as mídias digitais, e suas infinitas possibilidades de segmentação, feitas de acordo com as opções ideológicas e de vida dos usuários das redes.

“O desafio que temos aqui é conseguir garantir a lisura democrática, porque o exercer do voto pressupõe uma exata compreensão do fenômeno social, e a partir do momento que as fakes news dificultam a compreensão dos fatos e da verdade, e sociedade fica brigando freneticamente com o entrechoque de versões. Isso pode prejudicar a qualidade da democracia e, consequentemente, a melhor escolha do voto”, explicou o advogado.

Para o especialista, a medida adotada pelo TSE é positiva e não representa censura ou repressão. Ao contrário: chama o setor privado à responsabilidade de auxiliar na democracia plena, bloqueando as contas inautênticas e os robôs que trabalham com a divulgação massiva de informações tendenciosas.

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“Em vez de repressão judicial, a iniciativa procura trabalhar com a prevenção informativa, chamando a responsabilidade das empresas de redes sociais para esse compromisso com a democracia. Esses titãs tecnológicos, jamais foram vistos em tempo algum na história, então esse desenvolvimento força uma postura consciente e propositiva do empreendedorismo do setor privado, que colabore com as pautas democráticas e auxilie as forças eleitorais e do judiciário para que os resultados das urnas sejam realmente verídicos”, destacou.

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Ventura explica que a liberdade de expressão e ampla manifestação do pensamento estão assegurados na lei de combate às fake news, em tramitação no Congresso, na Constituição e também na possível parceria entre o Tribunal e as redes sociais.

“Temos que entender que as redes sociais podem ser mal utilizadas, com mecanismos tecnológicos que criam perfis falsos, contas anônimas. A partir disso, se criam verdadeiras milícias digitais para atacar a honra de determinadas pessoas. Este é um problema da realidade e nós não podemos fazer de conta que não existe. Ninguém no Estado de Direito pode fazer o que quer: há limites. E quando a liberdade é exercida de uma maneira danosa à democracia, surge a necessidade de composições políticas, e, quando a política não resolve, alguma demanda judicial deve ser tentada para tentar equalizar a balança da Justiça”, explicou.

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Esses novos arranjos institucionais e posturas terão que se tornar cada vez mais comuns para que sejamos capazes de atender as demandas contemporâneas e insatisfações que surgem com os anseios da população cada vez mais imediatos e as discussões políticas demoradas, de acordo com o especialista.

“Eu vejo de uma forma muito positiva essa aproximação da justiça com as plataformas de redes sociais, mas é claro que sempre que houver uma ação estatal desmedida ou abusiva sobre as redes sociais, caberá a essas empresas reagir e procurar preservar seu estado de independência”, destacou.

Educação no combate às fake news

A consciência democrática, construída por meio da educação e informação de um povo, é apontada pelo advogado como o melhor caminho para combatermos às fake news. Embora entenda é que é um processo demorado, Ventura salienta que é primordial investir e apostar nas novas tecnologias como grandes aliadas.

“Com a pandemia vimos que a tecnologia pode auxiliar largamente na educação do nosso povo, através de um método híbrido, conjugando métodos de ensino presenciais e online. Não falta conteúdo de qualidade na internet, o que temos que fazer é começar a compilar esses conteúdos e criar canais de acesso da boa informação perante a coletividade”, finalizou.