OAB luta contra a estatização da Fundação José Sarney

Com 22 votos a favor e 31 contra, os conselheiros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram, na última quinta-feira, 27 de outubro, entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a estatização da Fundação José Sarney. Segundo o relator do caso, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB maranhense, Rodrigo Lago, o projeto fere o princípio da impessoalidade do bem público, da moralidade e da eletividade, além da alienação de bens efetivada, o que fere o princípio da licitação.

O presidente da OAB no Maranhão, Mario Macieira, questionou a validade da estatização da instituição. “Aparentemente, essa lei é inconstitucional”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a fundação passará para administração do estado na próxima semana. A governadora do Maranhão Roseana Sarney, autora do projeto de lei, não se posicionou diante das manifestações da OAB.

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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/10/2011