O recorde brasileiro que não merece comemoração

Por Bruna Tomasi, diretora do Instituto Liberdade

 

Há recordes que celebramos porque revelam o melhor de um país. Outros deveriam nos tirar o sono.

O Brasil acaba de ultrapassar, pela primeira vez na história, a marca de R$ 2 trilhões em tributos arrecadados no primeiro semestre do ano. O número impressiona não apenas pelo tamanho, mas pelo que revela: nunca antes o Estado brasileiro concentrou tantos recursos em tão pouco tempo.

Curiosamente, a notícia foi recebida quase com naturalidade. Talvez porque tenhamos nos acostumado a discutir quanto o Estado arrecada, e não o que essa arrecadação diz sobre a relação entre o poder público e quem o financia.

É justamente aí que mora o problema.

O debate econômico brasileiro tem um vício antigo: tratamos arrecadação crescente como dado neutro, como se o tamanho do Estado fosse uma variável técnica e não uma escolha política com consequências reais. Cada ponto percentual a mais de carga tributária é uma fatia a menos da renda que o cidadão decide onde alocar, e uma fatia a mais que o Estado decide por ele. A pergunta que raramente fazemos é a mais básica: para que serve o Estado que temos?

Os números ajudam. Em apenas seis meses, o Estado arrecadou mais de sete vezes todo o orçamento anual da Saúde e mais de oito vezes o da Educação. Mas a comparação mais reveladora está em outro lugar: só o que o governo federal gasta com seus próprios servidores soma cerca de R$ 460 bilhões por ano - tanto quanto cuidar da saúde e educar os filhos de cada brasileiro. Juntos.

Todo orçamento é uma declaração de prioridades. E o nosso confessa que a manutenção da própria máquina ocupa o mesmo patamar que as principais políticas públicas do país. Quando isso acontece, a discussão deixa de ser fiscal. Ela passa a ser sobre a natureza do próprio Estado: ele existe para servir à sociedade, ou para se sustentar?

O problema não é má gestão pontual. É uma escolha estrutural: o governo brasileiro gasta além do razoável e torna o sistema dependente de crescimento contínuo da arrecadação para sobreviver. Marcos Lisboa, economista e ex-secretário de Política Econômica do primeiro governo Lula, nomeou isso com precisão em novembro passado. E toda escolha tem um custo, que, nesse caso, é pago por quem trabalha, produz e consome.

Vale lembrar de onde vem esse dinheiro. O Estado administra recursos, mas não os cria. Cada real arrecadado representa horas de trabalho, risco assumido e investimento feito por milhões de brasileiros. A legitimidade de tributar não vem do poder de cobrar, vem da responsabilidade de devolver à sociedade mais do que ela entregou.

Passamos a tratar o crescimento da arrecadação como um indicador de êxito. Mas nenhuma empresa é avaliada somente pelo faturamento, e sim pelo valor que entrega a quem a financia. Por que aceitamos critério diferente para o Estado? O Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade coloca o Brasil em último lugar entre as 30 nações com maior carga tributária do mundo. Último.

Isso não é ineficiência. É o retrato de um Estado que cresceu para dentro - e que, quanto mais cresce, menos sobra para a sociedade que o sustenta.

A resposta tem duas partes. A primeira: o Estado gasta bem o que arrecada? A segunda, mais difícil de dizer em voz alta: o tamanho que o Estado atingiu é compatível com o que ele entrega? São perguntas diferentes, mas que precisam ser feitas.

Quanto maior o volume de recursos transferidos da sociedade para os cofres públicos, maior deveria ser nossa exigência sobre o que volta. É nessa segunda metade que se mede a qualidade de um Estado.

A arrecadação recorde mostra quanto a sociedade brasileira é capaz de produzir. O desafio é construir um Estado à altura dessa capacidade - que permita a riqueza circular, e não se concentrar em poucas mãos.

Quando a conta é paga pelo cidadão, é a ele que o Estado deve prestar contas. Somos implacáveis com cada passe errado da seleção, e curiosamente tolerantes com o destino de R$ 2 trilhões. O número está lá, público, atualizado em tempo real. O que falta não é informação. É indignação.