Colunistas

O próximo ministro do STF deveria ser um engenheiro de prompt

Se a IA é capaz de substituir o trabalho de um juiz, será que o contribuinte não consegue um retorno melhor pelos R$ 150 bilhões que paga anualmente?

STF julgará temas de impacto econômico em 2026 (Gustavo Moreno/SCO/STF/Divulgação)

STF julgará temas de impacto econômico em 2026 (Gustavo Moreno/SCO/STF/Divulgação)

Publicado em 17 de fevereiro de 2026 às 13h01.

Última atualização em 17 de fevereiro de 2026 às 13h05.

Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura" e que um magistrado "não pode fazer mais nada na vida". A declaração ecoa uma narrativa recorrente no Judiciário de que a vida dos magistrados brasileiros é de um sacrifício quase monástico — uma existência de restrições e abnegação que justifica, naturalmente, mecanismos compensatórios generosos.

Os dados, porém, mostram outra realidade. Enquanto monges costumam viver com menos de meio salário mínimo por mês, juízes recebem um rendimento líquido médio mensal de R$ 55 mil — valor que ignora o teto constitucional. A justificativa é quase romântica: como o Artigo 95 da Constituição Federal proíbe juízes de terem outras profissões, são necessários mecanismos compensatórios para assegurar que os melhores profissionais permaneçam no Judiciário. Juízes também gozam de estabilidade vitalícia, 60 dias de férias, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, retroativos milionários, e até salas VIP em aeroportos. Monges fazem voto de pobreza para imitar a vida simples de Cristo; a Corte de Luís XVI chamava de “direito adquirido” o que franceses chamavam de privilégio.

Mas este artigo não é um ataque ao Judiciário brasileiro; é o post-mortem de um sistema que colapsou e um plano de ação para ressuscitá-lo com ferramentas de inteligência artificial.

O Judiciário brasileiro custa quase R$ 150 bilhões por ano ao contribuinte — cerca de 1,3% do PIB e mais de quatro vezes a média internacional de 0,3%. Somos, proporcionalmente, uma das justiças mais cara do planeta. Cerca de 90% desse orçamento vai para pagamento de pessoal. Em 2024, os “penduricalhos” totalizaram mais de R$ 10 bilhões — alta de quase 50% sobre o ano anterior. O custo dessas sinecuras, ordenhadas por nossos quase 20 mil magistrados, é superior a todo o orçamento federal para ciência, tecnologia e inovação, ou ao custo combinado de cinco grandes programas sociais federais (Auxílio-Gás, Pé-de-Meia, Garantia-Safra, seguro-defeso, e Auxílio-Reconstrução), que juntos atendem milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Antes a justiça mais cara do mundo fosse também a mais eficiente, mas a realidade é justamente o contrário disso. O sistema acumula mais de 80 milhões de processos pendentes — o maior acervo do hemisfério ocidental. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de duração de um processo no Brasil é de 4 anos e 3 meses (em execuções fiscais, a espera é de 6 anos e 9 meses). Assim como “o Brasil é o único país do mundo onde o contribuinte, ao ser assaltado pelo Estado, pede desculpas por estar com pouco dinheiro”, o Judiciário parece ser o único serviço público onde o cliente espera mais de quatro anos pela entrega, e ainda deve se mostrar agradecido por isso.

Em resumo, nossa Justiça é um museu que cobra preços nórdicos por um serviço com velocidade de procissão em ladeira. O contribuinte brasileiro financia um dos sistemas judiciários mais caros do mundo para receber o mais lento do Ocidente. É o nosso “custo-Justiça".

Mas enquanto o Judiciário brasileiro insiste numa dinâmica de custos suntuosos e prazos geológicos, o mundo é reconfigurado pelo tsunami da inteligência artificial. Enquanto Singapura e Estônia digitalizaram o Direito há anos, e a IA é aprovada em exames da OAB e em concursos para magistratura, o valor de mercado de provedores tradicionais de infraestrutura jurídica evapora rapidamente. Um ponto de inflexão importante ocorreu em fevereiro de 2026, com o lançamento, pela Anthropic, de uma ferramenta de IA que automatiza fluxos jurídicos complexos que historicamente exigiam centenas de horas de trabalho humano especializado. Para o mercado, a dúvida acabou: a inteligência artificial não veio somente para auxiliar o burocrata, veio também para substituí-lo.

Portanto, se já está claro que a IA é capaz de substituir o trabalho de um juiz, cabe a pergunta: será que o contribuinte não consegue um retorno melhor pelos R$ 150 bilhões que paga anualmente?

Sim. E, contrariando a tradição nacional, apresento três propostas objetivas:

Proposta 1: Extinção do juiz humano para causas de pequenos valores

Se o diagnóstico é de falência estrutural, o tratamento não pode ser homeopático. Por exemplo, a Estônia automatizou integralmente certos tipos de causas com valor abaixo de € 7 mil. O Brasil pode ir além: disputas de consumo de baixo valor, execuções fiscais rotineiras, e causas previdenciárias padronizadas poderiam ser decididas por sistemas de IA auditáveis, com o papel do magistrado humano deslocado para a câmara de recursos. Como execuções fiscais representam cerca de um terço do acervo nacional, o potencial de redução do fluxo processual humano é imenso.

Proposta 2: Criação de ranking nacional para comparar eficiência de juízes humanos vs. IA

Hayek já nos ensinava que a concorrência é um processo de descoberta. Ao colocarmos a IA para espelhar decisões humanas, não estamos apenas testando um software; estamos submetendo a casta burocrática ao veredicto da eficiência produtiva. A segunda proposta é um projeto-piloto em que um sistema de IA analisaria os mesmos processos que juízes humanos, porém sem força vinculante. Depois de 12 meses, compararíamos qualidade, velocidade, e custo das decisões, e publicaríamos um ranking mensal analisando o desempenho de juízes humanos vs. IA. Se uma IA que custa R$ 99,90/mês conseguir se sair melhor que um magistrado humano que custa R$ 55 mil por mês ao contribuinte, o que isso diria sobre nossa Justiça?

Proposta 3: Opção de ter seu caso julgado por uma IA

Em 1981, o presidente americano Ronald Reagan demitiu em um único dia mais de 11 mil controladores de voo em greve. Todos achavam que seria um caos — mas o sistema aéreo continuou funcionando normalmente. A terceira proposta, no entanto, não pressupõe a demissão

de ninguém — basta criar uma via alternativa e deixar o cidadão escolher: qualquer pessoa poderia optar por ter seu caso decidido por uma IA, gratuitamente, com revisão humana garantida se qualquer parte contestar. Quem aceitar a IA, poderia receber uma decisão em poucos dias. Quem preferir um juiz humano, poderia continuar no sistema atual normalmente (é só esperar 4 anos e 3 meses).

Se o Judiciário brasileiro confia na qualidade de seu corpo profissional, não deveria temer essas propostas — ao contrário, deveria incentivá-las para o bem da sociedade. Apesar disso, assim como os copistas monásticos resistiram à imprensa de Gutenberg porque seu poder dependia do monopólio da escrita, imagino que alguns magistrados resistirão a essas propostas por crerem que seu poder dependa do monopólio da interpretação. Alguns argumentos são previsíveis:

“A IA alucina.” Alucinação, no jargão técnico, é quando uma IA gera informações plausíveis mas factualmente incorretas — como citar uma jurisprudência que não existe. As IAs de última geração são capazes de processar 500 páginas de documentos jurídicos com taxa de erro de 6,4%. Por outro lado, segundo o CNJ, a taxa de reforma na Justiça Estadual (o percentual de decisões de juízes humanos que são anuladas ou modificadas por estarem juridicamente incorretas) é de quase 30% — ou seja, tribunais superiores entendem que mais de 1 em cada 4 decisões humanas está errada. Portanto, se submetêssemos a IA ao mesmo padrão de tolerância que aplicamos aos magistrados, ela já seria o juiz mais consistente da história.

“A Justiça exige sensibilidade humana.” Sem dúvida — para crimes hediondos, questões constitucionais complexas, disputas de custódia infantil, entre outras. Acredito que ninguém gostaria que uma IA decidisse sozinha todos os tipos de caso. Por outro lado, a sensibilidade humana é frequentemente invocada como escudo para proteger o carimbo burocrático — e como grande parte do acervo nacional são rotinas processuais sendo executadas artesanalmente, será que não é possível usar IA para processar milhões de cobranças padronizadas que entopem o sistema e impedem os juízes de fazer o trabalho que realmente exige sensibilidade humana?

“Não se pode delegar o poder de julgar.” A proposta não é eliminar a revisão humana — afinal, a ideia é automatizar processos, não terceirizar responsabilidades para máquinas. Nas propostas, o magistrado deixar de ser operário da sentença para ser controlador de qualidade da decisão. Se cada processo no sistema levasse uma hora a menos, considerando os mais de 35 milhões de processos que entram no Judiciário em 2024, o Brasil economizaria, coletivamente, 35 milhões de horas ou 4 mil anos por ano.

Em conclusão, o problema do Judiciário não é somente jurídico — é de design de sistemas. O Brasil precisa de magistrados que também pensem em estrutura de incentivos, escalabilidade de soluções, e ferramentas de IA — não somente em mais doutrina processual. Enquanto o país debate se juiz pode ou não dar aula, outros países estão construindo tribunais digitais que funcionam 24 horas para atender melhor a população sem onerar ainda mais os pagadores de impostos. O próximo juiz do STF deveria ser um engenheiro de prompt não porque a toga não tenha valor, mas porque o valor da toga depende de entregar justiça.