*Roberto Castello Branco, economista e ex-presidente da Petrobras

 

O populismo é uma ideologia cujo foco é na redistribuição de renda, diferentemente do capitalismo que busca a geração de renda. É o jogo do “ganha-perde”, o ganho de alguns decorre da perda de outros, em lugar do “ganha-ganha” do desenvolvimento econômico. O crescimento sustentável da produtividade produz mais empregos e mais renda, beneficiando a todos, o que a expansão de gastos públicos, empresas estatais e o excesso de regulação da atividade econômica são incapazes de entregar, constituindo-se numa fábrica de pobres.

O populismo é fundamentado na crença socialista de que se alguém enriqueceu é porque tirou dos pobres, alinhada com o falacioso discurso da exploração dos trabalhadores pelos patrões. Simultaneamente ao impacto econômico negativo, essa crença instiga a polarização da sociedade, pois fomenta um suposto confronto de ricos contra pobres, verbalizado nos últimos tempos por nossos governantes. Governos populistas estatizantes têm implicado em efeitos negativos para a economia brasileira, tal como foi a mais longa recessão de nossa história moderna, de 2014 a 2016, e os mais de 10 milhões de desempregados.

No momento nos encontramos em meio a um conhecido ciclo, crescimento do produto real no curto prazo, seguido por desaceleração e recessão. Graças à relativamente recém conquistada autonomia operacional do Banco Central, este ciclo, ao contrário de vezes anteriores, não foi acompanhado de alta de inflação. Como combatente solitário na luta anti-inflacionária, o Banco Central empregou sua ferramenta mais eficaz, um elevado nível de juros reais, para se contrapor à expansão desenfreada dos dispêndios do governo.

A combinação de política fiscal expansionista e austeridade monetária possui custos significativos. Juros reais elevados, endividamento recorde das famílias, em boa parte estimulado pelo próprio governo, com diversos programas de credito direcionado, número recorde de pedidos de recuperação judicial e falências, e contínua ascensão do endividamento publico são alguns dos reflexos negativos do populismo fiscal.

O fervor tributário elevou a carga tributária, já muito superior às economias emergentes, em 2% do PIB. Apesar disso, a relação dívida publica/PIB chegou a 80% e segue sem freios, dado o apetite do governo por gastar mais.

Em lugar de tomar medidas efetivas para estabilizar a dívida, que atingiu R$ 10 trilhões em março, o governo se limita a culpar o passado. Tal prática é típica do populismo, sempre à busca de culpados por seus erros, em lugar de corrigi-los. As multinacionais,

os bancos, as empresas privadas, os governos passados e suas heranças malditas, são os culpados usuais.

Na tentativa de criar um estado do bem-estar social, replicando o existente nas economias da União Europeia, cujo PIB per capita é mais de quatro vezes o do Brasil, os gastos sociais têm se expandido consideravelmente. Essa política acaba por fomentar a criação de um exército de indivíduos dependentes do Estado, sem incentivos para se transformarem em cidadãos produtivos. A resultante disso é mais endividamento publico e menos produtividade.

O populismo fiscal e a escalada do intervencionismo

Neste ano eleitoral, o governo tem sido pródigo em iniciativas que até podem ser aplaudidas no momento de sua aprovação, porém deixarão profundas cicatrizes no futuro. O Desenrola 2.0, destinado à restruturação de dívidas de pessoas físicas, é uma versão mais ampla e generosa do Desenrola 1.0, lançado em 2023. Vale notar o fracasso deste, na medida em que o número de pessoas endividadas aumentou consideravelmente entre 2023 e 2026.

Um programa desse tipo possui vários problemas. Primeiro, se trata de uma interferência indevida do Estado no mercado de crédito. Renegociações de dívida costumam acontecer regularmente entre entes privados, devedores inadimplentes e bancos credores.

Segundo, o emprego de um fundo com dinheiro publico (Fundo de Garantia de Operações) para garantir o pagamento do novo valor das dívidas para os bancos tem o potencial de causar perdas futuras para o Tesouro Nacional, ao transferir o risco privado de inadimplência para o erário publico.

Terceiro, o programa tende a causar pressão sobre a demanda e a inflação. Com a dívida reduzida por descontos significativos e o status de bom pagador restabelecido, as pessoas disporão de mais recursos para gastar com consumo, tendendo a produzir impacto sobre a demanda e a inflação.

Quarto, o emprego do FGTS para pagar dívida é mais um desvirtuamento de um instrumento de poupança criado para ser usado em caso de desemprego, compra de imóvel próprio e aposentadoria.

Sob diversas justificativas, o saque no FTGS tem sido utilizado por diferentes governos para incentivar o consumo. Por outro lado, a baixa rentabilidade oferecida ao trabalhador, sistematicamente inferior às taxas de juros de mercado, age como incentivo à preferência pelo saque. É um cenário em que a baixa taxa de poupança agregada na economia, de apenas 14,5% do PIB, é ignorada.

Seria recomendável a privatização do FGTS. O trabalhador teria a liberdade de escolher o gestor de seus recursos, tendo a opção de troca após três anos caso não esteja satisfeito com o retorno obtido, induzindo a competição entre administradores de fundos. Ao lado da remuneração de mercado os recursos deixariam de financiar programas de crédito subsidiado do BNDES, uma fonte de crédito direcionado.

A resposta ao choque de petróleo tem repetido padrões anteriores, com a mistura de isenções tributárias, subvenção aos importadores e produtores de diesel, e tem como novidade um distorcivo imposto de exportação. Enquanto disso, a Petrobras segue o velho catecismo populista que deu muito errado no passado recente. Anuncia que não reajusta o preço da gasolina desde junho de 2024 - o que nos relembra do congelamento do GLP de 2003 a 2015 - e acusa as distribuidoras e redes de postos de combustíveis por cobrarem preços de mercado num país em que, por lei, os preços de combustíveis são livres.

Está sendo votado no Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Afastada a intenção do estabelecimento da Terrabras, restou no projeto o potencial para intervenção estatal, desestimulante do investimento no setor. Riqueza mineral é condição necessária, mas não suficiente para o sucesso. Um ambiente amigável ao investimento privado é essencial.

Mercado de trabalho, produtividade e os custos das soluções fáceis

Outra iniciativa é “o fim do 6x1”, assim chamado para esconder que se trata de proposta para reduzir o número de dias trabalhados para quatro por semana (a escala) ou o número de horas semanais para 36 (a jornada). Tal proposta é anunciada como tendo foco em melhorar a qualidade de vida, dignidade e saúde do trabalhador, sem redução salarial. Quem ousaria ser contra algo tão virtuoso?

Argumenta-se que o fim do 6x1 moderniza nossa legislação trabalhista, equiparando-a a de países desenvolvidos. Acontece que estes países já eram ricos quando adotaram medidas semelhantes. O que não se diz é que trabalhar menos implica automaticamente em queda da produtividade do trabalho. Isso é pior ainda, porque vivemos num país onde a produtividade é baixa e cresce lentamente, o bônus demográfico terminou e, tudo o mais constante, a economia tende a se expandir no futuro a taxas mais baixas ainda, o que significa menos empregos e menores salários reais. Precisamos de reformas que aumentem a produtividade e não das que a reduzem.

Os dias e horas trabalhadas efetivamente são negociadas livremente entre empresas e trabalhadores, de acordo com as necessidades especificas de cada setor e empresa. Na legislação atual é fixado apenas o número de horas trabalhadas semanalmente em 44.

O intervencionismo populista socialista ignora a natureza das relações de trabalho, igualando grandes, médias e pequenas companhias industriais, comerciais, de serviços

e do agronegócio, sem prestar atenção aos problemas daí derivados. Uma grande empresa industrial é muito diferente de um restaurante, de um hospital, de fazendas ou de supermercado, assim como todos possuem características distintas entre si.

Como estamos diante de agentes racionais, a reação natural se dará através do aumento da informalidade e uso da inteligência artificial para diminuir o emprego de mão de obra.

Teoricamente, o populismo é um jogo de soma zero. No entanto, na prática, acaba sendo um jogo em que os mais pobres são os perdedores, como este caso do 6x1 ilustra.

Parece que nada disso importa. O que conta é a ideologia e ganhar as eleições para se perpetuar no poder.