O fim da Inteligência Artificial no Brasil?

Por João Pedro Hoerde  

Inteligência Artificial e o otimismo tecnológico 

Você escuta que o mundo está piorando, a inteligência artificial vai acabar com os empregos e com a humanidade, a nossa vida vai ser cada vez mais difícil, o planeta não aguenta mais pessoas, a economia não pode crescer mais, entre tantas outras previsões pessimistas. Essa não é só uma sensação, mas um pensamento que está impactando diretamente a vida das pessoas. Inclusive, pesquisas apontam que boa parte da população não pretende ter filhos por medo do futuro.  

A boa notícia é que, apesar de a  humanidade ter desafios enormes pela frente, o mundo melhorou e continua melhorando. Segundo o Our World in Data, a humanidade está vivendo mais, acabando com a pobreza extrema, sendo mais democrática, mais aberta a diversas preferências sexuais e muito mais segura. 

Nesse contexto de incoerência entre a realidade do mundo e a sensação que muitos sentem sobre o futuro, voltou a ganhar força uma visão de mundo chamada Otimismo Tecnológico, do inglês Techno-Optimism, que enxerga o passado, o presente e o futuro da humanidade com mais otimismo e confiança, colocando o humano como protagonista, destacando-o como um ser que melhora a sua vida através da tecnologia e do conhecimento. Recomendo a leitura do manifesto na íntegra, escrito por Marc Andreessen, um dos principais investidores de venture capital do mundo. O Otimismo Tecnológico avalia todos os problemas que já resolvemos através da tecnologia, seja por vacinas, eletricidade, internet ou equipamentos médicos e entende que os problemas que temos hoje também só serão resolvidos através de mais tecnologia e conhecimento científico, criando abundância e prosperidade para um número cada vez maior de pessoas. Ao invés de ver a tecnologia como ameaça, o otimista tecnológico a vê como uma aliada. 

Além disso, essa visão de mundo compreende a importância do livre mercado e do crescimento econômico e populacional para viabilizar a distribuição de bem-estar e progresso para toda a humanidade. Desde aproximadamente o século XVIII, quando as bases do livre mercado começaram a se formar, tivemos um aumento inédito de qualidade de vida junto com um aumento populacional extraordinário. A história mostra que crescimento populacional, livre mercado e avanço tecnológico criaram o maior patamar de qualidade de vida para o maior número de pessoas na história da humanidade.  

Entretanto, essa mentalidade não é ingênua, ela compreende os grandes desafios que atravessamos: questão ambiental, aumento dos casos de depressão, erradicação da pobreza, entre tantos outros, porém os otimistas tecnológicos compreendem que a tecnologia, o livre mercado e o crescimento sempre foram os aliados da humanidade para solucionar os problemas: aposte neles ao invés de demonizá-los. Um exemplo que está acontecendo é que muitos países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália, através da tecnologia, estão conseguindo fazer a sua economia crescer e, ao mesmo tempo, reduzir a emissão de gases do efeito estufa e o impacto no meio ambiente. 

A inteligência artificial (IA), citada pelo Manifesto Otimista Tecnológico, é uma das principais tecnologias que vão melhorar a vida humana nos próximos anos. No futuro, com a tecnologia mais desenvolvida, a inteligência artificial terá a capacidade de diagnóstico de um ótimo médico por uma fração do valor e infinitamente mais rápido, todo aluno poderá ter um tutor IA particular disponível 24 horas para ajudar no ensino, todos terão um acompanhamento de uma IA psicóloga disponível nos momentos mais necessários, entre tantos outros exemplos com potencial de alto impacto na melhora da qualidade de vida da humanidade. 

Entre os pontos de receio frente à inteligência artificial, a perda de empregos é talvez a principal. Entretanto, Marc Andreessen explica que, quando a tecnologia é aplicada à produção, há um aumento de produtividade que resulta em preços menores por bens e serviços, resultando em aumento do poder de compra, o que, por fim, aumenta a demanda da economia, criando mais necessidade de produção, inclusive de novos produtos e indústrias, o que cria mais empregos para as pessoas que tinham sido substituídas pela tecnologia. Portanto, avançar com a inteligência artificial resultará numa economia maior com mais prosperidade material, maior qualidade de vida, mais indústrias, mais produtos e mais empregos. 

A falha lógica de quem acredita que a IA vai acabar com os empregos é chamada de Falácia da Escassez do Trabalho: a noção errônea de que há apenas uma quantidade limitada de trabalho a ser feito e que se alguém ou uma máquina fizer um trabalho, ela está tirando de outra pessoa. 

Os problemas com a regulação brasileira proposta por Rodrigo Pacheco 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca aprovar no Congresso um novo projeto de regulamentação da inteligência artificial no nosso país, o PL 2338/23, inspirado na regulamentação europeia e que deve passar na frente de outros projetos sobre o tema. Pacheco busca liderar a criação e aprovação do primeiro projeto de lei sobre inteligência artificial no Brasil. Pelas suas declarações, o senador visa regulamentar o setor para evitar o uso indevido da tecnologia nas eleições e para estabelecer regras sobre privacidade, o que até faz sentido. Não obstante, o projeto avança muito mais do que isso e impõe restrições exageradas num setor ainda embrionário. 

Os maiores erros da regulação são a criação de um processo burocrático excessivo num setor que necessita de agilidade e a inspiração em regulamentações de países que não são referência no assunto. 

O projeto menciona que “previamente a sua colocação no mercado ou utilização em serviço, todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar para classificação de seu grau de risco” e define 14 setores como de alto risco, incluindo educação, saúde, análise de crédito e recrutamento de empresas, e obriga que todo sistema desenvolvido dentro desses temas disponha de uma documentação rigorosa atualizada e passe por análise pela autoridade estatal competente. Com esta definição, o desenvolvimento de software será burocrático e lento justamente nas áreas que mais o necessitam. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Software e a Associação Latino-Americana de Internet, o projeto, por ter um modelo legalista e prescritivo ao invés de uma estrutura principiológica e flexível, pode inviabilizar o desenvolvimento da AI no Brasil. 

Além disso, o projeto se inspira na regulamentação europeia, que foi criticada por Juan Hortelano, presidente da instituição Startup Valencia, por ser exagerada e que vai frear o setor na União Europeia (UE). Inclusive, países que compõem a UE não são referência em inteligência artificial, nenhum está entre os top 5 do ranking Global AI Index e somente a Alemanha está entre os top 10, o mesmo acontece quando observamos a quantidade de artigos científicos publicados sobre o tema. Portanto, levá-los como inspiração não parece uma boa estratégia. 

A inteligência artificial é a principal aposta de tecnologia para os próximos anos e deve ter impactos positivos na economia, na vida das pessoas e no desempenho das empresas. Entre as 10 empresas mais valiosas do mundo, 7 (Apple, Microsoft, Alphabet, Amazon, Nvidia, Tesla e Meta) investem e estão relacionadas com a inteligência artificial. Posto isso, o Brasil, um país em desenvolvimento com uma economia sub-aproveitada e que precisa urgentemente de empregos de qualidade, não pode se dar ao luxo de reprimir uma das indústrias com maior potencial na história da humanidade. 

Caso o PL 2338/23 seja aprovado e o nosso país se posicione como uma nação que limita a tecnologia ao invés de incentivá-la, a IA vai se desenvolver no mundo, porém o Brasil será um país à margem desse progresso, aproveitando somente uma fração do desenvolvimento econômico que essa tecnologia vai trazer para os países que souberem gerenciá-la. Nós, novamente, não seremos protagonistas, não teremos polos globais de talentos e de empresas e seremos dominados por empresas estrangeiras que serão muito mais competitivas do que as brasileiras que foram reprimidas por uma regulamentação que impede a inovação e o progresso. 

* João Pedro Hoerde é associado do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), engenheiro de produção formado pela UFRGS com mobilidade acadêmica na Universidad de Valladolid. Trabalha com tecnologia e automação no Mercado Livre.